Consulta Pública

Data da sessão: 08/03/2019 (Válida)

Horário: 18:00

Modalidade: Consulta Pública

Número: 01/2019

Situação: Programada

Órgão Licitante: SECULT

Órgão Solicitante: SECULT

Número do Processo: 57/2019

Objeto: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta do Edital de Concorrência, para Concessão, a Título Oneroso, de Direito de Uso e Exploração de Bem Público, que tem como objeto a gestão, planejamento, implantação, operação, manutenção e promoção do Centro de Convenções de Salvador, visando realização de feiras, congressos, shows, seminários, dentre outros, assim como exploração de receitas acessórias

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Esclarecimentos:

• 02/04/2019 - EM RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS POR INTERESSADO E PARTICIPANTE DA CONSULTA PUBLICA, A COMISSÃO TÉCNICA INFORMA A SEGUIR; Garantia de Performance – (item 20.1. do edital – pg 90) Considerando que o licitante vencedor terá que desembolsar ao poder concedente o valor referente à outorga de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), além dos investimentos necessários constantes no caderno de encargos, faz-se necessário uma garantia de performance para o primeiro ano de operação, o valor de 5% (cinco por cento) sobre valor total do contrato. Em relação à Garantia de Performance, essa comissão entende que realmente o valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor total de contrato a partir do segundo ano, merece ser reavaliado devido a concessionária já ter concluído os investimentos obrigatórios e realizado o pagamento do valor da outorga fixa para o poder concedente, no primeiro ano. Dessa forma, alteraremos o valor de garantia de performance para 0,3% (zero três por cento) sobre o valor total do contrato. Cronograma de acesso à obra – (item 8 do edital – pg 49) Tendo em vista o questionamento formulado, a comissão técnica decidiu alterar a redação do item 10 do Edital para permitir que a Concessionária tenha 25 (vinte e cinco) anos efetivos de exploração do equipamento. Desse modo, a redação do Item 10 passa a ser a seguinte: “O contrato tem prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da entrega da obra ao concessionário, sem prejuízo do cumprimento pela Concessionária das obrigações prévias fixadas no contrato”. Registro em Conselho Profissional como Condição de Qualificação Técnica – (item 18.3.1. – pg 15) Tendo em vista o questionamento formulado, a comissão técnica decidiu alterar a redação do item 18.3.1, alínea “a” do Edital. Desse modo, a redação do respectivo item e alínea passa a ser a seguinte: “a) Quanto à regularidade junto ao conselho profissional competente I. Certidão de registro no Conselho Regional de Administração (CRA) do LICITANTE e seu responsável técnico”. Investimento em Cadeira – (subitem “q” do item 7 – pg. 49) A CONCESSIONÁRIA poderá locar todo e qualquer item de investimento, quando aplicável, desde que, em caso de término do CONTRATO, os bens sejam previamente adquiridos e revertidos ao PODER CONCEDENTE, conforme previsto no parágrafo logo após a alínea “r” do item 7 na página 49.
• 20/02/2019 - EM RESPOSTA A QUESTINAMENTO FORMULADO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT INFORMA QUE O “ANEXO IV – EDITAL DE CONCORRÊNCIA 002/2017 (PLANTAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DELIMITAÇÃO DE ÁREAS), QUE CONTÉM OS PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES, ALÉM DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE SALVADOR”, BEM COMO OS PROJETOS EXECUTIVOS JÁ ENTREGUES PELO CONSÓRCIO CCS, QUE, SEGUNDO O EDITAL DE LICITAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE SALVADOR, É O RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, ENCONTRAM-SE DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO ENDEREÇO DO GOOGLE DRIVE A SEGUIR: https://drive.google.com/open?id=1r4USZjTG5UMV88HiUre48IqferyzNtY7
• 05/02/2019 - A SECULT INFORMA QUE A MÍDIA DIGITAL CONTENDO O EDITAL DE CONCORRENCIA 002/17 COM PLANTAS, MEMORIAIS DESCRITIVO E DELIMITAÇÃO DE ÁREA, REFERENTE AO ANEXO IV, PODERÁ SER SOLICITADA ATRAVÉS DE AGENDAMENTO NO EMAIL \"concessao.ccs@salvador.ba.gov.br\"
• 04/02/2019 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO INFORMA QUE ESTÁ ANEXADO O FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES À MINUTA DE EDITAL PARA CONCESSÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE SALVADOR - download
• 04/02/2019 - AS CONDIÇÕES PARA ENCAMINHAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES À MINUTAO DO EDITAL ESTÃO PREVISTA NO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N.º 01/2019 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO DE 02 A 04/02/2019, CONFORME ARQUIVO ANEXO - download

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