Qualquer interessado pode saber quais os
dispositivos legais referentes às PORTARIAS que estão
em vigência em relação a Material e Patrimônio da Administração
Pública Federal, Estadual e Municipal.
Para efetuar uma consulta na instância Federal, o usuário
deve clicar no LINK: http://www.comprasnet.gov.br
Para efetuar uma consulta na instância Estadual, o usuário
deve clicar no LINK: http://www.
comprasnet.ba.gov.br
Para efetuar uma consulta na instância Municipal, o usuário
deve informar o nº da PORTARIA no campo específico (ex.:10.833)
ou identificar no resumo por ordem cronológica ou por assunto
e clicar no endereço.
Título: PORTARIA nº 619 de 21 de novembro de 2005 |
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Acrescenta dispositivo à Portaria n.º 315/2004. |
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Título: PORTARIA nº 621 de 21 de novembro de 2005 |
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Fixar os valores abaixo indicados para licitações, sob qualquer de suas modalidades, exceto pregão, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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Título: Portaria nº 569, de 22 novembro de 2004 |
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Expedir a Instrução Normativa CMP n° 003 de 22 de novembro de 2004, que dispõe sobre a descentralização dos procedimentos relativos ao Sistema de Registro de Preços. |
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Título: Portaria n° 315, de 17 de junho de2004 |
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Aprova IN n°002, que dispõe sobre a descentralização do procedimento do Processo de Compras por Dispensa de Licitação de Material de Consumo, de Serviços e Inexigibilidade, de itens não integrantes do Sistema de RP com valores de até R$1.000,00 |
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Título: Portaria nº 164, de 23 de maio de 2000 |
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Aprova a Instrução Normativa nº 02 de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a aquisição de material de consumo e permanente e administração de contratos de fornecimento, firmados no âmbito da Administração Direta. |
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Título: Portaria nº 459, de 31 de agosto de 1998( Revogado pela Portaria nº 621/ 2005) |
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Fixar os valores abaixo indicados para licitações, sob qualquer de suas modalidades no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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Título: Portaria nº 503 de 06 de dezembro de 1996 |
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Aprova a Instrução Normativa de Inventário de Materiais de Consumo - INS CMM 008, que estabelece procedimentos para inventário de Materiais de Consumo. |
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Título: Portaria n° 590, de 20 de novembro de 1995 |
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Aprova a Instrução Normativa para Análise dos Processos de Cadastramento de Pessoas Físicas e Jurídicas. |
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Título: Portaria n° 555, de 26 de outubro de 1995 |
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Aprova a Instrução Normativa Padronização dos Procedimentos Relativos ao Registro de Preços de Materiais. |
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