Qualquer interessado pode saber quais os dispositivos legais referentes às PORTARIAS que estão em vigência em relação a Material e Patrimônio da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Para efetuar uma consulta na instância Federal, o usuário deve clicar no LINK: www.comprasnet.gov.br
Para efetuar uma consulta na instância Estadual, o usuário deve clicar no LINK: www.comprasnet.ba.gov.br
Para efetuar uma consulta na instância Muncipal, o usuário deve informar o nº da Portaria no campo específico (ex.: 1.786) ou identificar no resumo por ordem cronológica ou por assunto e clicar no endereço.
Título: PORTARIA nº 619 de 21 de novembro de 2005
Acrescenta dispositivo à Portaria n.º 315/2004.
Título: PORTARIA nº 621 de 21 de novembro de 2005
Fixar os valores abaixo indicados para licitações, sob qualquer de suas modalidades, exceto pregão, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Título: Portaria nº 569, de 22 novembro de 2004
Expedir a Instrução Normativa CMP n° 003 de 22 de novembro de 2004, que dispõe sobre a descentralização dos procedimentos relativos ao Sistema de Registro de Preços.
Título: Portaria n° 315, de 17 de junho de2004
Aprova IN n°002, que dispõe sobre a descentralização do procedimento do Processo de Compras por Dispensa de Licitação de Material de Consumo, de Serviços e Inexigibilidade, de itens não integrantes do Sistema de RP com valores de até R$1.000,00
Título: Portaria nº 164, de 23 de maio de 2000
Aprova a Instrução Normativa nº 02 de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a aquisição de material de consumo e permanente e administração de contratos de fornecimento, firmados no âmbito da Administração Direta.
Título: Portaria nº 459, de 31 de agosto de 1998( Revogado pela Portaria nº 621/ 2005)
Fixar os valores abaixo indicados para licitações, sob qualquer de suas modalidades no âmbito da Administração Pública Municipal.
Título: Portaria nº 503 de 06 de dezembro de 1996
Aprova a Instrução Normativa de Inventário de Materiais de Consumo - INS CMM 008, que estabelece procedimentos para inventário de Materiais de Consumo.
Título: Portaria n° 590, de 20 de novembro de 1995
Aprova a Instrução Normativa para Análise dos Processos de Cadastramento de Pessoas Físicas e Jurídicas.
Título: Portaria n° 555, de 26 de outubro de 1995
Aprova a Instrução Normativa Padronização dos Procedimentos Relativos ao Registro de Preços de Materiais.
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