Área Acesso Restrito: 

        


        

            

                
Concorrência

            

        
 

        

            
Data da sessão: 24/05/2018 (Válida)  (Técnica e Preço) 

        

        

            
Horário: 10:00

        


        
        
                
        

            
Modalidade: Concorrência

        

        

            
Número: 001/2018

        

        

            
Situação: Programada

        


        

            
Órgão Licitante: SEMOP

        

        

            
Órgão Solicitante: SEMOP

        

        

            
Número do Processo: 2246/2015

        


        

        	
Objeto: Parceria Pública Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção, controle remoto em tempo real da infraestrutura, eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública do Município de Salvador, conforme disposto no edital e seus anexos, compreendendo a execução dos encargos.

        


        

        	
Informações Complementares:  COMUNICADO- I


Na PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP, publicado no site www.compras.salvador.ba.gov.br, Edição de 05 de Abril de 2018, Processo Administrativo nº 2246 de 2015-SEMOP.

ONDE SE LÊ:

ANEXO DEFINIÇÕES: XVIII

LEIA-SE: XV

ANEXO MINUTA DO CONTRATO: XV

LEIA-SE: XVI



Salvador, 09 de Abril de 2018


PLELIANE ESPINHARA
Presidente/CEMIL

--COMUNICADO - II


Na PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP, publicado no site www.compras.salvador.ba.gov.br e www. pppiluminacaopublica.salvador.ba.gov.br. Edição de 05 de Abril de 2018, Processo Administrativo nº 2246 de 2015-SEMOP.

ONDE SE LÊ:

NO PREÂMBULO ITEM XIV ESCLARECIMENTO SOBRE ESTE INSTRUMENTO E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL SUBITEM 2.8, endereço eletrônico: pppip@salvador.ba.gov.br.

LEIA-SE: 
endereço eletrônico: pppipsalvador@salvador.ba.gov.br





Salvador, 09 de Abril de 2018


PLELIANE ESPINHARA
Presidente/CEMIL





        


        		

			

				Edital: 
				clique aqui
				
			


						
			
				
			
        

        
		
					 

				
Esclarecimentos: 

								
    
										
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						25/05/2018 - 
						ATA DA SESSÃO EM 24-05-2018												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						23/05/2018 - 
						Impugnação do Edital da Concorrência 001-2018 - Processo 2246-2018 - SEMOP													 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						23/05/2018 - 
						Parecer do julgamento da impugnação ao Edital Concorrência 001/2018 - Processo 2246/2015-SEMOP.	- 												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						23/05/2018 - 
						Impugnação do Edital da Concorrência 001-2018 - Processo 2246-2018 - SEMOP												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						23/05/2018 - 
						Parecer do julgamento da impugnação ao Edital da Concorrência 001/2018 - processo 2246/2015-SEMOP												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						23/05/2018 - 
						Pedido de adiamento de prazo.												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						23/05/2018 - 
						Resposta ao pedido de adiamento de prazo da sessão.												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						23/05/2018 - 
						Impugnação do Edital Concorrência 001-2018 -  SEMOP												 - 
							download
																	
    • 
										
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						23/05/2018 - 
						Impugnação Edital da Concorrência 001-2018 - SEMOP												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						23/05/2018 - 
						Parecer do julgamento da impugnação ao Edital da Concorrência 001/2018 												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						22/05/2018 - 
						Resposta a esclarecimento postada dia 21/05/2018.												 - 
							download
																	
    • 
										
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						22/05/2018 - 
						Respostas aos esclarecimentos postados dia 21/05/2018.												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						22/05/2018 - 
						Impugnação ao Edital da Concorrência 001-2018 - Processo 2246-2018 - SEMOP												 - 
							download
																	
    • 
										
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						22/05/2018 - 
						Impugnação do Edital da Concorrência 001-2018 - Processo 2246-2018 - SEMOP												 - 
							download
																	
    • 
										
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						22/05/2018 - 
						Parecer do julgamento da impugnação ao Edital da Concorrência 001/2018 - processo 2246/2015-SEMOP.												 - 
							download
																	
    • 
										
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						22/05/2018 - 
						Parecer do julgamento da impugnação ao Edital  Concorrência 001/2018 - Processo 2246/2015-SEMOP.												 - 
							download
																	
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						22/05/2018 - 
						Resposta ao pedido de adiamento de prazo da sessão.												 - 
							download
																	
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						22/05/2018 - 
						Pedido de adiamento de prazo.												 - 
							download
																	
    • 
										
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						21/05/2018 - 
						Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos Complementares 17.05.2018

1- PERGUNTA: Anexo X – Plano de Negócios Referencial
Considerando que o “Anexo X - Plano de Negócios Referencial” não contemplou nenhum reinvestimento nos ativos de iluminação de destaque;
Entendemos que caso se faça  necessária a substituição dos ativos de iluminação de destaque ao longo do período da Concessão, a Concessionária terá direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de PPP. Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: Sim, Entendimento Correto.
2 - PERGUNTA: Item 3.1.1 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos”
O “Anexo 2 – Caderno de encargos”, no item 3.1.1, prevê que a Concessionária deverá realizar conjuntamente com o Poder Concedente, após a conclusão dos serviços de modernização e eficientização, as medições da iluminancia media mínima e do fator de uniformidade. 
Neste contexto, pergunta-se: como será feita essa medição? Será aferida em campo ou pelo projeto? De maneira amostral ou em todos os pontos modernizados?

RESPOSTA: Medição de acordo com as diretrizes de inspeção da Norma ABNT NBR 5101:2012
3 - PERGUNTA: Item 3.1.1 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos”
Considerando que o“Anexo 2 – Caderno de encargos”, no item 3.1.1, apresenta uma tabela de classificação de vias mais rigorosa do que a NBR5101 determina;
Considerando que com a classificação apresentada no “Anexo 2 – Caderno de Encargos”, as vias ficarão mais iluminadas mas, seguramente, haverá prejuízo na economia de energia;
Considerando que a norma NBR5101 aplica V1 apenas a vias Expressas e Arteriais com Zonas de Conflito ou alto volume de tráfego ou sinalização deficiente, enquanto o “Anexo 2 – Caderno de Encargos” expande essa aplicação às vias Marginais de Expressas, toda e qualquer via arterial e vias coletoras I;
Considerando que as vias coletoras, antes majoritariamente classificadas como V3, passam a ser classificadas como V1 ou V2;
Entendemos que, a despeito da tabela apresentada, os parâmetros da NBR 5101 são os critérios mínimos a serem atingidos pela Concessionária. Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: Entendimento incorreto.
																							
    • 
										
  • 
						18/05/2018 - 
						Impugnação referente ao Edital da Concorrência 001/2018 - processo 2246/2015-SEMOP.												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						18/05/2018 - 
						Parecer do julgamento da impugnação referente ao Edital da Concorrência 001/2018 - processo 2246/2015-SEMOP.												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						18/05/2018 - 
						Resposta ao esclarecimento postado dia 11-05-2018, item 93.												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						18/05/2018 - 
						Respostas aos esclarecimentos do dia 17/05/2018.												 - 
							download
																	
    • 
										
  • 
						17/05/2018 - 
						
1
PERGUNTA: Considerando que o item 3.1.1.1 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos”, ao dispor a respeito da implantação do sistema de telegestão, não menciona a iluminação de destaque;
Entendemos que o sistema de telegestão não deverá ser implantado nos pontos de iluminação de destaque. Está correto o nosso entendimento? 
RESPOSTA: Entendimento incorreto.
2
PERGUNTA:  Considerando que a Cláusula 10.3.6.1 do Contrato estabelece, a propósito da exploração de atividades relacionadas/acessórias, que caso “haja inadimplência de qualquer dos clientes da SPE na prestação de serviços tratados por esta cláusula, o MUNICÍPIO deverá ser comunicado, mas se manterá a obrigação de pagamento da SPE ao MUNICÍPIO dos montantes pendentes”;
Considerando a previsão constante na Cláusula 10.3.4 do Contrato de PPP e no “Anexo 4 – Mecanismo de Pagamento”, relativa ao compartilhamento de receitas complementares, acessórias ou de projetos associados;
Considerando que a racional da exploração de atividades relacionadas/acessórias é a construção de parceria entre o Poder Concedente e a Concessionária com o objetivo de viabilizar a geração de receitas que possam incrementar a Concessão, aumentar sua eficiência e reduzir os custos do serviço público delegado para o Poder Concedente;
Considerando que o desestímulo à exploração de atividades relacionadas/acessórias em razão da imposição de regras atípicas ou dissonantes das práticas de mercado representa violação ao interesse público; 
Entendemos que a obrigação de compartilhamento das receitas acessórias prevista na Cláusula 10.3 do Contrato de PPP diz respeito à receita bruta efetivamente recebida pela Concessionária, não contemplando as parcelas da receita que não tenham sido efetivamente recebidas em razão de eventual inadimplemento dos clientes da Concessionária. Na hipótese de inadimplemento dos clientes da Concessionária esta terá a obrigação de empregar todos os esforços cabíveis para cobrar os valores inadimplidos e, quando estes forem efetivamente recebidos, realizar o respectivo compartilhamento com o Poder Concedente. Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA:  Entendimento incorreto.
3
PERGUNTA: Considerando que o item 67 contempla a seguinte definição para “ponto de iluminação pública”: “conjunto completo formado por uma lâmpada e seus respectivos acessórios indispensáveis ao seu funcionamento e sustentação, podendo também ser identificada como UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ponto luminoso ou ponto de luz.”;
Entendemos que os postes não estão abrangidos pela definição de “ponto de iluminação pública”, “unidades de iluminação pública”, “ponto luminoso” ou “ponto de luz” e não integram o “conjunto completo” a que se refere a definição nº. 67 do “Anexo XV – Definições” do Edital. Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: Entendimento correto.
4
PERGUNTA: Considerando que aproximadamente 50% (cinquenta por cento) dos braços existentes nos pontos de iluminação pública de Salvador não suportam o peso das novas luminárias LED que deverão ser instaladas para atendimento às exigências do Contrato de Parceria Público-Privada;
Considerando que o item 3.1.2 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos” contempla tabela com previsão de instalação de 1.700 (mil e setecentos) braços por ano até o 5º ano e 850 (oitocentos e cinquenta) braços por ano a partir do 6º ano da Concessão;
Entendemos que se houver a necessidade de instalação de braços em quantidades superiores àquelas descritas na tabela do item 3.1.2 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos” a Concessionária terá direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato. Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA:  Entendimento incorreto. Está previsto no “ANEXO X - PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” que durante todo o contrato haverá investimentos com Melhoria de Rede no intuito de aprimorar a infraestrutura da iluminação pública de Salvador, incluindo a substituição de braços.

5
PERGUNTA:  Considerando que o “Anexo 11 – Diretrizes para Iluminação de Destaque” estipula que caberá à Concessionária a “adequação das instalações existentes para a execução dos serviços de Iluminação de Destaque”;
Considerando que o rol de monumentos constante na tabela do item 3.1.1.5 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos” contempla dezenas de monumentos/imóveis históricos, tombados pelo poder público;
Considerando que parte dos monumentos históricos relacionados no item 3.1.1.5 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos” possuem postes coloniais/históricos tomados pelo Poder Público, que não são compatíveis com as dimensões das luminárias LED disponíveis de forma padronizada no mercado;
Considerando que, na ausência de luminárias LED padronizadas que se mostrem compatíveis com as dimensões dos postes coloniais/históricos tombados, haverá a necessidade de a Concessionária encomendar a fabricação de luminárias LED customizadas, com dimensões específicas e distintas das dimensões usualmente adotadas pelos fabricantes para viabilizar a “adequação das instalações existentes para a execução dos serviços de Iluminação de Destaque”;
Considerando que os estudos de viabilidade econômica e o plano de negócios referencial não contemplaram custos compatíveis com a implantação de iluminação de destaque em postes coloniais/históricos tombados pelo Poder Público;
Entendemos que a Concessionária não terá a obrigação de implantar a iluminação de destaque em postes coloniais/históricos que sejam tombados pelo Poder Público e tampouco terá a obrigação de adequar a iluminação de destaque existente em postes coloniais/históricos que sejam tombados pelo Poder Público. Está correto  o nosso entendimento?
RESPOSTA: Entendimento incorreto.




6
PERGUNTA:Considerando que o item 3.1.1.5 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos” contempla a relação de monumentos que fazem parte da iluminação de destaque; 
Considerando que não há no Edital e seus anexos nenhuma informação sobre se a iluminação de destaque será interna e/ou externa;
Considerando que a execução de serviços de iluminação de destaque nas áreas internas dos monumentos e imóveis indicados no item 3.1.1.5 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos” acarretaria a necessidade de serem divulgadas informações técnicas sobre as referidas áreas internas para fins de precificação;
Entendemos que os serviços de iluminação de destaque a serem executados em atendimento ao Contrato de PPP serão realizados exclusivamente nas áreas externas dos monumentos e imóveis indicados no item 3.1.1.5 do “Anexo 2 – Caderno de Encargos”. Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: Sim, Entendimento Correto.

Considerando a necessidade de os licitantes orçarem de forma precisa os investimentos a serem realizados na rede de iluminação pública de Salvador;
Considerando a exigência constante no art. 10, §4º da Lei Federal 11.079/04, de que os editais de PPP contenham definição do valor do investimento com “nível de detalhamento de anteprojeto”;
Solicita-se o fornecimento do cadastro da rede de iluminação pública de Salvador e/ou as contas de consumo de energia elétrica do Município de Salvador.
RESPOSTA:A construção do cadastro georreferenciado compõe o escopo de contratação da PPP.
O pagamento do consumo de energia elétrica não compõe o escopo de contratação da PPP.
7
PERGUNTA: Considerando as regras previstas para a apuração do índice de modernização (IM), constantes no Anexo 3 – Sistema de Mensuração de Desempenho;
Considerando especificamente a expressão “Luminárias Modernizadas” constante na tabela 3-1 do “Anexo 3 – Sistema de Mensuração de Desempenho”;
Entendemos que a expressão “Luminárias Modernizadas”, prevista na tabela 3-1 do “Anexo 3 – Sistema de Mensuração de Desempenho”, se refere a luminárias já modernizadas que não atendem as normas técnicas. Está correto o nosso entendimento?  
RESPOSTA: Entendimento correto.
8
PERGUNTA: Considerando que no item 4.1.3.8 – “Tipos de serviços de Manutenção Corretiva” do “Anexo 2 – Caderno de Encargos” está descrito na alínea “a” que o tempo de atendimento nas “vias principais e áreas especiais” será de 12 horas;
Solicitamos esclarecimento em relação a quais vias estão enquadradas nas categorias descritas acima, quais sejam, “vias principais” e “áreas especiais”.
RESPOSTA: Vias Principais são as vias V1 e Áreas Especiais são as vias onde há hospitais, penitenciárias e escolas.
9
PERGUNTA: Considerando que no item “3.1.1.2 Crescimento Vegetativo” do “Anexo 2 – Caderno de Encargos” está descrito que a Concessionária deverá implantar 1.700 (mil e setecentos) pontos/ano durante os primeiros 5 (cinco) anos e 850 (oitocentos e cinquenta) pontos durante o restante da concessão;
Considerando que no item “3.1.1.4 Demanda Reprimida” do “Anexo 2 – Caderno de Encargos” está descrito que a concessionária deverá instalar 4.800 novos pontos de iluminação nos cinco primeiros anos; 
Considerando que na tabela do item “3.1.2 Plano de Melhoria” há a descrição de itens a serem instalados;
Solicitamos os seguintes esclarecimentos:
a)	Os quantitativos de novos pontos a serem implementados nos 5 (cinco) primeiros anos da concessão, mencionados nos itens acima, devem ser somados? Ou seja, nos 5 (cinco) primeiros anos devem ser implantados 13.300 (treze mil e trezentos) pontos, obtidos através da multiplicação de 1.700 pontos por ano, por cinco anos, somados aos 4.800 pontos previstos no outro item?
b)	Os quantitativos de “instalação” de “quadros de comando e medição”, “postes” e “braços”, descritos no item “3.1.2 Plano de Melhoria”, estão relacionados aos pontos novos a serem implantados descritos nos outros dois itens (“3.1.1.2 Crescimento Vegetativo” e “3.1.1.4 Demanda Reprimida”)?

RESPOSTA: a) Entendimento correto.
b) Entendimento incorreto. Está previsto no “ANEXO X - PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” que durante todo o contrato haverá investimentos com Melhoria de Rede no intuito de aprimorar a infraestrutura da iluminação pública de Salvador.
10
PERGUNTA: Considerando que no item “A. Plano Operacional” do “Anexo III-a - Requisitos Para Elaboração Da Proposta Técnica e Critérios De Julgamento” há a descrição de um limite de 80 páginas para elaboração do “Plano Operacional”;
Considerando que no subitem “A.2 Plano de Modernização” do mesmo item acima é exigida a apresentação de um “Cronograma físico com detalhamento a nível mensal” do “Plano de Modernização”;
Considerando que a cidade de Salvador possui milhares de logradouros públicos. A simples listagem dos nomes desses logradouros tem potencial de consumir todo o limite de páginas previsto para o “Plano Operacional”;
Entendemos que, ao apresentar um cronograma mensal contendo detalhamento de lista de logradouros modernizados a cada período, tal lista poderá ser apresentada como um documento anexo, não consumindo o limite de páginas estabelecido. Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: O Plano Operacional é limitado a 80 páginas.
11
PERGUNTA: Considerando a necessidade de a presente licitação ser conduzida em observância aos princípios da isonomia, da transparência e da ampliação da competitividade;
Considerando que para prestigiar o princípio da isonomia e da busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública é fundamental que o objeto licitado seja devidamente caracterizado, de modo a ampliar ao máximo a capacidade dos potenciais licitantes de formular propostas responsáveis e competitivas;
Considerando a determinação legal, constante no art. 10, §4º da Lei Federal 11.079/04 c/c art. 17, XV da Lei Federal 8.987/95, de que as concessões e parcerias público-privadas somente poderão ser licitadas quando houver anteprojeto (ou elementos de projeto básico) que permitam a plena caracterização do objeto licitado;
Solicitamos que sejam apresentadas as seguintes informações: (a) cadastro georreferenciado dos pontos de iluminação pública existentes em Salvador; (b) volume histórico de serviços relacionados à manutenção e operação do sistema de iluminação pública de Salvador; e (c) diagnósticos pré-existentes do atendimento da rede atual à NBR 5101, especialmente nos quesitos de iluminância, luminância e uniformidade para vias e calçadas.
RESPOSTA: (a) A construção do cadastro georreferenciado compõe o escopo de contratação da PPP.
(b) As informações necessárias e suficientes para construção da proposta constam no edital e seus anexos.
(c) As informações necessárias e suficientes para construção da proposta constam no edital e seus anexos.
12
PERGUNTA:Considerando que o item 3.1 do Edital estabelece que no dia 24/05/2018, às 10hrs, serão recebidas as “Credenciais dos respectivos representantes legais que deverão obedecer às disposições contidas nos itens 2.15 ao 2.21 deste edital com carteira de identidade, conforme Modelo constante do Anexo XII”;
Considerando que o item 3.2 estabelece que “Em seguida, as Licitantes, através dos representantes credenciados, entregarão à Comissão os ENVELOPES “A”, “B” e “C” Documentos da Habilitação, Proposta Técnica e da Proposta de Preços”;
Entendemos que os envelopes contendo a documentação de habilitação, a proposta técnica e a proposta de preços deverão ser entregues à Comissão de Licitação no horário, dia e local designados no item “XIII” do preâmbulo do Edital, qual seja, às 10hrs do dia 24/05/2018. Está correto o nosso entendimento?
RESPOSTA: Sim,entendimento está correto
																							
    • 
										
  • 
						17/05/2018 - 
						1
PERGUNTA:O edital através de seu item 2.17 menciona a necessidade de procuração Publica ou Particular (item 2.19) para o credenciamento do licitante e ao mesmo tempo sugere através do Anexo XII do edital, um Modelo de Carta de Credenciamento. Entendemos que o credenciamento através do instrumento indicado pelo Edital (Anexo XII) devidamente assinado e reconhecido firma do Representante Legal (no caso de consorcio apenas pelo Representante da Empresa Líder) atenda aos requisitos de credenciamento sem a necessidade de Procuração Pública nos termos do Item 2.17.
Pergunta : Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: O CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DAS LICITANTES NO CERTAME DEVERA SE DAR NA FORMA  DOS SUBITENS 2.15 E 2.21 DO EDTIAL, SENDO QUE.
 O ANEXO XII- DEVERÁ ESTÁ ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO  ASSINADA POR QUEM DETENHA PODERES PARA TAL,  QUANDO O CREDENCIADO  DA LICITANTE SE TRATAR DE PROCURADOR.
EM CASO DE CONSORCIO , OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ITEM 2,17. 
2
PERGUNTA: O edital através do seu item 2.34 menciona que o ENVELOPE “B” – PROPOSTA TÉCNICA deverá ser apresentado nos termos descritos com a assinatura do(s) Representante(s) Legal(ais) e pelo Responsável(eis) Técnico(s). Entendemos que para o caso de consórcio apenas a assinatura do(s) Representante(s) Legal(ais) e Responsável(eis) Técnico(s) da empresa Líder seja suficiente para o cumprimento desta formalidade.
Pergunta: Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: SIM, ESTA CORETO O ENTENDIMENTO.
3
PERGUNTA:O edital através do seu item 2.35 menciona que o ENVELOPE “C” – PROPOSTA DE PREÇO deverá ser apresentado nos termos descritos com a assinatura do(s) Representante(s) Legal(ais) e pelo Responsável(eis) Técnico(s). Entendemos que para o caso de consórcio apenas a assinatura do(s) Representante(s) Legal(ais) e Responsável(eis) Técnico(s) da empresa Líder seja suficiente para o cumprimento desta formalidade.
 
Pergunta: Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: SIM, ESTA CORETO O ENTENDIMENTO. 

4
PERGUNTA: Para efeito de cálculo do Índice de Desempenho (ID) o Índice de Modernização (IM) é considerado como o mais representativo: ID=IM*(0,4*IQMN+0,1*IQMD+0,4*IPA+0,1*IDSL).
Na medida em que o cálculo do respectivo índice (IM) permite uma tolerância de 2% e penaliza totalmente uma falha de 4% da amostra, teríamos um ID=0 para uma pequena falha da concessionária, o que representaria uma perda de 30% na contraprestação mensal :
CME = CMMAX * (0,45+0,30*ID+0,25*IEE+BCE)-RA.
Alertamos que este excesso de rigor eventualmente poderá adicionar riscos financeiros ao projeto, fazendo com que o proponente se proteja incluindo este risco em sua oferta. É de se registrar ainda que estas considerações não constam em contratos em andamento no Brasil, á exemplo de São Paulo e outros tantos contratos em municípios de médio porte.
Pedido: Pedimos reavaliar as faixas de tolerância
RESPOSTA: As faixas serão mantidas conforme o edital e seus anexos.

5
PERGUNTA:  O cálculo da contraprestação mensal é obtido através da fórmula: CME=CMMAx* (0,45+0,30*ID+0,25*IEE+BCE)-RA. Com isso observamos que teremos uma parcela fixa da contraprestação como sendo apenas 45% da contraprestação máxima. Isto indica uma probabilidade de garantia de receita inferior ao investimento previsto no Plano de Negócio Referencial (Anexo X) que é de 54,78%. Esta situação tende a adicionar riscos à operação financeira do projeto na medida em que haverá incremento nas taxas de captação de recursos por parte das instituições financeiras que consequentemente será repassada ao preço ofertado. Esta consideração não consta em contratos em andamento no Brasil.
Pedido: Pedimos uma reavaliação da parcela fixa da contraprestação
RESPOSTA:  A parcela fixa da contraprestação será mantida conforme o edital e seus anexos.




6
PERGUNTA: Na pagina 8 do Caderno de Encargos consta que a classificação das vias para tráfego de veículos deve seguir a classificação constante no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) vigente no município que reclassificou as vias, elevando em um nível a classificação de grande parte dos logradouros do município, como consequência haverá um automático incremento no atendimento a níveis de iluminancia e uniformidade maiores que os normatizados pela NBR-5101. Isto certamente acarretará maiores investimentos e menor redução de consumo de energia, já que estas duas grandezas são parcelas significativas na apuração dos Indicadores de Desempenho bem como no cálculo da contraprestação mensal.
Pedido: Pedimos uma reavaliação na obrigação de cumprimento do PDDU e restrição ao cumprimento da Norma NBR-5101
RESPOSTA: A exigência será mantida.
7
PERGUNTA: A resposta ao questionamento mencionado confirma que a “apresentação de amostras e certificados do INMETRO dos equipamentos é obrigação do LICITANTE”, entretanto no Anexo 2  do contrato (Pgs 10, 11 e 12) resta claro que esta obrigação seria da CONCESSIONÁRIA (SPE) e não da licitante, ou seja, amostras e cerificados não farão parte da proposta.
Pergunta: Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: Entendimento correto
																							
    • 
										
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						17/05/2018 - 
						
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PERGUNTA:O Anexo X – Plano de Negócio Referencial, estabelece que o Caderno tem como objetivo identificar a viabilidade econômico-financeira do projeto e que o mesmo analisa os custos mensurados e investimentos necessários à operação do sistema de iluminação pública do município de Salvador, cujos estudos foram elaborados por meio do Chamamento Público n.º 01/2015 (PMI).

Considerando que os estudos econômico-financeiros elaborados no contexto do PMI, pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e F.M. Rodrigues & Cia Ltda., deram origem ao Plano de Negócios (Anexo X do Edital); e 

Considerando que o Portal Fala Salvador se encontra, nesta data, em manutenção, nos sendo impedido registrar solicitação pelo Portal;
vimos por meio deste solicitar o envio do arquivo dos estudos econômico-financeiros (formato excel) que deram origem ao Anexo X.
RESPOSTA:Todas as informações necessárias  a preparação da proposta de preços estão disponíveis no anexo X – Plano de Negócios Referencial.
																							
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PERGUNTA: No item 1.8 -Investimentos tem a previsão de Remodelamento nos primeiros 3 anos, porem no Caderno de Encargos não tem definição nem os encargos correspondentes. Pedimos esclarecimento
RESPOSTA: O item 3.1.1.7 do Caderno de Encargos apresenta os quantitativos esperados pelo PODER CONCEDENTE a serem remodelados no âmbito da Concessão.
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PERGUNTA:  No item1.8 - Investimentos, informa que os gastos em remodelamento do sistema de iluminação estão incluídos na linha Modernização, no entanto também existe uma linha com previsão de R$5,6 milhões para Remodelamento. Estaria em duplicidade? Pedimos esclarecer.
RESPOSTA:  Não há duplicidade. Na linha modernização encontra-se a Demanda Reprimida e a linha de remodelamento trata efetivamente do remodelamento.
Onde se lê “O montante estimado para os 5 primeiros anos é de cerca de R$ 341,5 milhões de reais. Os gastos com obras para remodelamento do sistema de iluminação, instalação de luminárias, crescimento vegetativo e obras de terceiros estão refletidos na linha de Modernização. Estes gastos representam ao longo da concessão, 54,78% de todo o investimento no projeto.”, leia-se “O montante estimado para os 5 primeiros anos é de cerca de R$ 341,5 milhões de reais. Os gastos com obras para demanda reprimida do sistema de iluminação, instalação de luminárias, crescimento vegetativo e obras de terceiros estão refletidos na linha de Modernização. Estes gastos representam ao longo da concessão, 54,78% de todo o investimento no projeto.”

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PERGUNTA: No item 1.8 - Investimentos, tem a previsão de aproximadamente R$50 milhões como Melhoria de Rede, porem no Caderno de Encargos não tem definição clara da especificação dos serviços que compõem, nem os encargos correspondentes. Pedimos esclarecer.
RESPOSTA: Está previsto no “ANEXO X - PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” que durante todo o contrato haverá investimentos com Melhoria de Rede no intuito de aprimorar a infraestrutura da iluminação pública de Salvador. Estes investimentos deverão ser detalhados no PLANO DE MELHORIA, conforme item 3.1.2 do ANEXO 2 - CADERNO DE ENCARGOS.
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PERGUNTA: No item 1.8 Investimentos, onde trata de Eventos, existem os valores referenciais, no entanto, O Caderno de Encargos não prevê quantitativos que permita a orçamentação, apesar de tratar da possibilidade de reequilíbrio contratual, caso sofram variação de quantitativos superiores a 10% do previsto. Solicitamos esclarecer.
RESPOSTA:  O reequilíbrio contratual seguirá o estabelecido no item 1.9 do “ANEXO X - PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” do edital.

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PERGUNTA:  No item 3.1.1.4 do Anexo 2 do Contrato (Demanda Reprimida), prevê a instalação de 4.800 novos pontos nos primeiros cinco anos, no entanto, no item Investimentos (Anexo X do Edital, item 1.8, pag 7), não existe previsão e custos referenciais desse item que tem peso relevante no CAPEX. Solicitamos esclarecimentos
RESPOSTA: Na linha modernização encontra-se a Demanda Reprimida.
Onde se lê “O montante estimado para os 5 primeiros anos é de cerca de R$ 341,5 milhões de reais. Os gastos com obras para remodelamento do sistema de iluminação, instalação de luminárias, crescimento vegetativo e obras de terceiros estão refletidos na linha de Modernização. Estes gastos representam ao longo da concessão, 54,78% de todo o investimento no projeto.”, leia-se “O montante estimado para os 5 primeiros anos é de cerca de R$ 341,5 milhões de reais. Os gastos com obras para demanda reprimida do sistema de iluminação, instalação de luminárias, crescimento vegetativo e obras de terceiros estão refletidos na linha de Modernização. Estes gastos representam ao longo da concessão, 54,78% de todo o investimento no projeto.”





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PERGUNTA: No item 4.1.3.9, na pag 63 do Anexo 2 do Contrato (Caderno de Encargos), item de manutenção (OPEX), que trata de Acidentes Vandalismo ou Furtos, tem referência de custos no item Investimentos (CAPEX - Anexo X do Edital, item 1.8, pag 7), onde destaca os subitens Furto de Cabos e Abalroamento. Os demais acidentes e principalmente o vandalismo estão incluídos nesses itens? Solicitamos esclarecimentos.
RESPOSTA: Sim, estão incluídos.
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PERGUNTA: O Item 9.25 do Edital, define 5% para Garantia de Execução de Contrato, enquanto a página 12 do anexo X (Plano de Negócio Referencial) traz como premissa, o percentual de 8% até o quinto ano e 5% a partir do sexto ano, qual o correto??
RESPOSTA: O valor da Garantia de Execução de Contrato é de 5% durante toda a Concessão.
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PERGUNTA: O item 11.4.9 do Contrato, pag 52, define os seguros Auto RCF-V no valor de cobertura de R$500.000,00 e o Multirisco Empresarial no valor de cobertura de R$1.250.000,00, enquanto que na pag 12 no anexo X do Edital considera o Auto RCF-V no valor de cobertura de R$1.250.000,00 e o Multirrisco Empresarial cobertura de R$300.000,00. Quais os valores que serem considerados?
RESPOSTA: Devem ser considerados os valores previstos no edital.
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PERGUNTA: O item 3.2 no anexo 2 do Contrato (Caderno de Encargos) – Centro de Controle Operacional (pag 34), determina a responsabilidade do Concessionário a disponibilização de infraestrutura, inclusive as instalações físicas contemplando a execução de obras civis, no entanto não define detalhamento como local(próprio ou Prefeitura?), edificação nova ou existente? Qual a área construída mínima? Sem esses elementos não é possível a orçamentação desse item. Pedimos esclarecer
RESPOSTA: Cabe ao licitante prever a infraestrutura necessária para executar os encargos da Concessão.
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PERGUNTA: O anexo 3 do Contrato (Sistema de Mensuração de Desempenho) para o cálculo do ID considera o IM-Índice de Modernização, como o de maior peso, visto que a composição dos demais quatro índices é multiplicada pelo IM conforme a formula: ID= IM x (0,4 IQMN + 0,1 IQMD + 0,4 IPA + 0,1 x IDSL). No entanto, o cálculo do índice, permite uma tolerância de 2% e penaliza totalmente falha a partir 4% da amostra, o que traria a perda de 30% da Contraprestação. Essa faixa tão estreita, traz riscos que não são usuais nos Contratos em andamento no Brasil (vide SP, BH. etc.), além do que serão precificados e elevarão desnecessariamente a oferta de preço dos concorrentes. Pedimos esclarecer se serão mantidos esses limites
RESPOSTA: Os limites serão mantidos.
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PERGUNTA: O anexo 3 do Contrato (Sistema de Mensuração de Desempenho) no que concerne a apuração dos índices IQMN e IQMD permite uma tolerância de 2% e penaliza totalmente falha a partir 4% da amostra, enquanto o IPA e IDSL tem uma tolerância de 5% e penaliza totalmente a partir de 15% de falha. Solicitamos reavaliar para sanar essa assimetria, pois essa faixa tão estreita para os dois primeiros índices, traz riscos que não são usuais nos Contratos em andamento no Brasil (vide SP, BH. etc.), além do que serão precificados e elevarão desnecessariamente a oferta de preço dos licitantes. Pedimos esclarecer se serão mantidos esses limites

RESPOSTA: Os limites serão mantidos.
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PERGUNTA:Na formula CM(Efet)= CM(max)* (0,45+0,30*ID+0,25*IEE+BCE) – RA, a parte fixa da contraprestação é limitada a  45% da contraprestação máxima enquanto o investimento total previsto em CAPEX, segundo o Plano de Negócio Referencial (anexo X) é de 55% do total da receita. Essa limitação da parcela fixa da contraprestação adiciona riscos que oneram a orçamentação bem como provoca a redução da bancabilidade do projeto, que certamente terão taxas de captação maiores que as usuais. Não tem sido comum essa premissa nas PPPs brasileiras, inclusive de Iluminação Pública, vide SP onde a parcela fixa é de 90% da contraprestação. Pedimos esclarecer se serão mantidos esses limites
RESPOSTA: Os limites serão mantidos.
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PERGUNTA:A página 8 de Caderno de Encargos determina que a classificação deverá seguir o PPDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador), que reclassificou as vias de V3 para V2, de V2 para V1. etc., elevando a exigência de iluminação e uniformidade mínima em grande parte delas, com relação a que seriam usados com a classificação da NBR 5101, ensejando maiores investimentos e menor redução da carga instalada. Isso impactara na exigência editalícia de 50% mínimo de redução de energia, adicionando forte risco a obtenção da receita projetada, vez que a contraprestação efetiva tem uma componente variável de 25% que é dependente da redução do consumo atual. Solicitamos seja revista essa exigência em um dos dois aspectos aqui referidos, sob pena de adicionar riscos que oneram a precificação bem como a bancabilidade do projeto.
RESPOSTA: A exigência será mantida.
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PERGUNTA: Quanto as exigência previstas no Anexo III-a (requisitos proposta técnica): Tabelas 3 e 4: Pode o gestor do contrato pode ser o próprio Responsável Técnico, solicitamos esclarecer.
RESPOSTA: Não.
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PERGUNTA: Solicitamos retificar o Anexo III-a do Edital (requisitos proposta técnica): Item 1-A1: referência incorreta ao caderno de encargos: remete ao item 3.2.6 do CA, que não trata do mesmo tema;
RESPOSTA: Onde se lê “Cronograma de implantação - em conformidade com o item 3.2.6 do Anexo 2 do Contrato – Caderno de Encargos;”, leia-se “Cronograma de implantação - em conformidade com o item 3.2.7 do Anexo 2 do Contrato – Caderno de Encargos;”.
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PERGUNTA: Solicitamos retificar o Anexo III-a do Edital (requisitos proposta técnica): Tabela 1: referência incorreta ao caderno de encargos: remete ao item 3.2.6 do CA, que não trata do mesmo tema;

RESPOSTA: Onde se lê “Cronograma de implantação - em conformidade com o item 3.2.6 do Anexo 2 do Contrato – Caderno de Encargos;”, leia-se “Cronograma de implantação - em conformidade com o item 3.2.7 do Anexo 2 do Contrato – Caderno de Encargos;”.
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PERGUNTA: A definição que aplicações financeiras por parte da Concessionária devem ser consideradas como receita acessória, se refere a lucros não distribuídos ou a qualquer disponibilidade de caixa que seja aplicada decorrente de aportes, empréstimos, etc. Seria aplicado o mesmo percentual de 25% que se aplica a receita acessoria de serviços? Solicitamos Esclarecer
RESPOSTA: Sim, entendimento correto. Ver definição 71 do ANEXO XV – DEFINIÇÕES.
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PERGUNTA:  O Investimento em Iluminação Artística, a ser feito nos cinco primeiros anos, não terá o mesmo tratamento dos demais itens de CAPEX que serão substituídos entre os anos 15 e 20. Lembrando que não há disponibilidade de equipamentos/projetores com vida útil de 20 anos. Solicitamos esclarecer.
RESPOSTA: Entendimento correto. O segundo ciclo de investimentos não contempla a Iluminação Artística.
																							
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PERGUNTA: No Plano de Negócio Referencial elaborado pela PMS, no que se refere ao item depreciação, foi considerada a Depreciação dos investimentos de forma linear, para o período dos 20 anos do Contrato. Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA:O “ANEXO X – PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL” é referencial, cabe a licitante efetuar suas próprias projeções.
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PERGUNTA: Para cálculo da necessidade do capital de giro, no Plano de Negócio Referencial elaborado pela PMS, foi utilizado um prazo de 60 dias para a alcunha clientes. Esse mesmo prazo de 60 dias foi utilizado para recebimento da Contraprestação Mensal?   Nosso entendimento está correto? Caso negativo, qual foi o prazo utilizado?
RESPOSTA: Os procedimentos para pagamento da contraprestação mensal estão previstos no ANEXO 4 - MECANISMO DE PAGAMENTO.
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PERGUNTA: O Plano de Negócio Referencial elaborado pela PMS, conforme ITEM 1.4, informa que “Para este projeto foi determinada a Taxa Interna de Retorno de 9,75%, que é a máxima taxa de retorno possível considerando a contraprestação desde o início da concessão.” Entendemos que a Taxa Interna de Retorno referencial de 9,75% ao ano não contempla a inflação. Nosso entendimento está correto? 
RESPOSTA: Sim.
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PERGUNTA: O Plano de Negócio Referencial elaborado pela PMS, conforme ITEM 1.4., informa que “Para este projeto foi determinada a Taxa Interna de Retorno de 9,75%, que é a máxima taxa de retorno possível considerando a contraprestação desde o início da concessão.” Entendemos que a Taxa Interna de Retorno referencial de 9,75% ao ano se refere a Taxa Interna de Projeto, ou seja, não contempla as premissas de financiamento. Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: Sim.

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PERGUNTA:Diz o mencionado modelo de contrato, em seu item 11.2.2, IV, que “A CONCESSIONÁRIA fica obrigada a contratar, às suas expensas, AGENTE FIDUCIÁRIO que será encarregado da gestão das contas GARANTIA e RESERVA. A contratação do AGENTE FIDUCIÁRIO será responsabilidade exclusiva da CONCESSIONÁRIA e ocorrerá obrigatoriamente segundo as diretrizes gerais previstas neste contrato e anexos.” Nosso entendimento é que o AGENTE FIDUCIÁRIO deverá ser, necessariamente, uma instituição financeira e que não será obrigatório que tal instituição seja aquela que presta serviços de gestão de contas à PMS. Nosso entendimento está correto?  
RESPOSTA: Sim. Deverá seguir o estabelecido no ANEXO 7 - MODELO DE CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO.


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PERGUNTA:Diz o mencionado item que “A CONCESSIONÁRIA assume todos os demais riscos inerentes à execução do CONTRATO”, inclusive aquele referente a “Variação das taxas de câmbio.” Logo, pretende o PODER CONCEDENTE transferir ao concessionário TODO O RISCO CAMBIAL envolvido na concessão. Evidentemente, a avaliação desse risco deverá impactar nas propostas que serão apresentadas, majorando-as. É este o posicionamento da PMS? De fato não será possível recompor o equilíbrio do contrato mesmo em face de uma elevada VARIAÇÃO CAMBIAL? 

RESPOSTA: Sim.
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PERGUNTA: Diz o mencionado item que “A CONCESSIONÁRIA assume todos os demais riscos inerentes à execução do CONTRATO”, inclusive aquele referente a “Inflação superior ou inferior aos índices de reajuste previstos no CONTRATO para o mesmo período”. Logo, pretende o PODER CONCEDENTE transferir ao concessionário TODO O RISCO envolvido na existência de índices inflacionários que sejam superiores aos índices de reajuste previstos no contrato. É este o posicionamento da PMS? De fato não será possível recompor o equilíbrio do contrato mesmo em face de uma elevada inflação que ultrapasse os índices de reajuste previstos no contrato? 
RESPOSTA: Sim.
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PERGUNTA: O item 6.3.2.5 do Edital afirma que o limite máximo da contraprestação mensal é de R$ 6.585.000,00. Contudo, é correto concluir que nesse limite não está sendo considerado também o BÔNUS SOBRE A CONTA DE ENERGIA (ANEXO 4, CONTRATO). Assim, uma vez atingidas as premissas estabelecidas para termos direito ao bônus, é correto afirmar que será possível ultrapassar esse limite de contraprestação?
RESPOSTA: Sim.
																							
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    1. PERGUNTA: A TEOR DO ITEM EDITALÍCIOS INDICADO, ENTENDE-SE QUE A VISITA TÉCNICA NÃO TERÁ CARÁTER OBRIGATÓRIO E A COMPROVAÇÃO DE SUA REALIZAÇÃO NÃO DEVERÁ CONSTAR DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: SIM, ESTÁ CORRETO
    2. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE (I) O CONSÓRCIO DESTINA-SE APENAS E TÃO SOMENTE À PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, (II) A CONSORCIADA LÍDER APENAS TERÁ PODERES DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, (III) APÓS A LICITAÇÃO, O LICITANTE VENCEDOR (LICITANTE INDIVIDUAL OU CONSÓRCIO) DEVERÁ NECESSARIAMENTE CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PARA DESEMPENHAR O OBJETO DA CONCESSÃO, NOS TERMOS DO ITEM 9.6 E SEGUINTES DO EDITAL E DA PRÓPRIA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 (ART. 9º, “CAPUT”), E (IV) APÓS A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO A QUE ALUDE O ITEM (III), A CONSORCIADA LÍDER TERÁ PERDIDO TAL CARACTERÍSTICA, PERMANECENDO COMO ACIONISTA DA CONCESSIONÁRIA, ENTENDE-SE QUE O DISPOSTO NO ITEM 2.12.2 DEVE SER DESCONSIDERADO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO NO CERTAME ESTÁ SUBORDINADA A LEI 8.987/95, DE CONCESSÃO, E A LEI 11.079/04, DE PPP, ATÉ A LICITAÇÃO E APÓS O CERTAME VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA SPE A LEI 11.079/04-PPP. SUBSIDIARIAMENTE A  LEI 8.666/93 NO QUE COUBER.
 
    3. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE (I) O CONSÓRCIO DESTINA-SE APENAS E TÃO SOMENTE À PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, (II) A CONSORCIADA LÍDER APENAS TERÁ PODERES DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, (III) APÓS A LICITAÇÃO, O LICITANTE VENCEDOR (LICITANTE INDIVIDUAL OU CONSÓRCIO) DEVERÁ NECESSARIAMENTE CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PARA DESEMPENHAR O OBJETO DA CONCESSÃO, NOS TERMOS DO ITEM 9.6 E SEGUINTES DO EDITAL E DA PRÓPRIA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 (ART. 9º, “CAPUT”), E (IV) APÓS A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO A QUE ALUDE O ITEM (III), A CONSORCIADA LÍDER TERÁ PERDIDO TAL CARACTERÍSTICA, PERMANECENDO COMO ACIONISTA DA CONCESSIONÁRIA, ENTENDE-SE QUE O DISPOSTO NO ITEM 2.12.2 DEVE SER DESCONSIDERADO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 


RESPOSTA: A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO NO CERTAME ESTÁ SUBORDINADA A LEI 8.987/95, DE CONCESSÃO, E A LEI 11.079/04, DE PPP, ATÉ A LICITAÇÃO E APÓS O CERTAME VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA SPE A LEI 11.079/04-PPP. SUBSIDIARIAMENTE A  LEI 8.666/93 NO QUE COUBER.
 
    4. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE (I) O CONSÓRCIO DESTINA-SE APENAS E TÃO SOMENTE À PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, (II) A CONSORCIADA LÍDER APENAS TERÁ PODERES DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, (III) APÓS A LICITAÇÃO, O LICITANTE VENCEDOR (LICITANTE INDIVIDUAL OU CONSÓRCIO) DEVERÁ NECESSARIAMENTE CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PARA DESEMPENHAR O OBJETO DA CONCESSÃO, NOS TERMOS DO ITEM 9.6 E SEGUINTES DO EDITAL E DA PRÓPRIA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 (ART. 9º, “CAPUT”), E (IV) APÓS A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO A QUE ALUDE O ITEM (III), A CONSORCIADA LÍDER TERÁ PERDIDO TAL CARACTERÍSTICA, PERMANECENDO COMO ACIONISTA DA CONCESSIONÁRIA, ENTENDE-SE QUE O DISPOSTO NO ITEM 2.12.2 DEVE SER DESCONSIDERADO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 
RESPOSTA: A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO NO CERTAME ESTÁ SUBORDINADA A LEI 8.987/95, DE CONCESSÃO, E A LEI 11.079/04, DE PPP, ATÉ A LICITAÇÃO E APÓS O CERTAME VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA SPE A LEI 11.079/04-PPP. SUBSIDIARIAMENTE A  LEI 8.666/93 NO QUE COUBER.
 
    5. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE (I) O CONSÓRCIO DESTINA-SE APENAS E TÃO SOMENTE À PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, (II) A CONSORCIADA LÍDER APENAS TERÁ PODERES DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, (III) APÓS A LICITAÇÃO, O LICITANTE VENCEDOR (LICITANTE INDIVIDUAL OU CONSÓRCIO) DEVERÁ NECESSARIAMENTE CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PARA DESEMPENHAR O OBJETO DA CONCESSÃO, NOS TERMOS DO ITEM 9.6 E SEGUINTES DO EDITAL E DA PRÓPRIA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 (ART. 9º, “CAPUT”), E (IV) APÓS A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO A QUE ALUDE O ITEM (III), A CONSORCIADA LÍDER TERÁ PERDIDO TAL CARACTERÍSTICA, PERMANECENDO COMO ACIONISTA DA CONCESSIONÁRIA, ENTENDE-SE QUE O DISPOSTO NO ITEM 2.12.2 DEVE SER DESCONSIDERADO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.


RESPOSTA: A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO NO CERTAME ESTÁ SUBORDINADA A LEI 8.987/95, DE CONCESSÃO, E A LEI 11.079/04, DE PPP, ATÉ A LICITAÇÃO E APÓS O CERTAME VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA SPE A LEI 11.079/04-PPP. SUBSIDIARIAMENTE A  LEI 8.666/93 NO QUE COUBER.
 
    6. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE NÃO HAVERÁ LIMITAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO NÚMERO DE PROCURADORES CREDENCIADOS PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: CADA LICITANTE DEVERÁ SE FAZER REPRESENTAR POR UM  REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR CREDENCIADO.

    7. PERGUNTA: CONSIDERANDO-SE QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ART. 43, §3º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, POSSIBILITA-SE TÃO SOMENTE A PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA DESTINADA A ESCLARECER OU A COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, ENTENDE-SE QUE, EM QUALQUER HIPÓTESE, SERÁ VEDADA A INCLUSÃO POSTERIOR DE DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO QUE DEVERIA CONSTAR ORIGINARIAMENTE DA PROPOSTA. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 

RESPOSTA:  O CERTAME SERÁ CONDUZIDO CONFORME O DISPOSTO NO EDITAL E NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
    8. PERGUNTA: NA HIPÓTESE DE DIÁRIOS OFICIAIS QUE TENHAM APENAS PUBLICAÇÃO DIGITAL, ENTENDE-SE QUE A IMPRESSÃO DA PUBLICAÇÃO SERÁ CONSIDERADA COMO DOCUMENTO ORIGINAL, DISPENSANDO-SE, PORTANTO, QUALQUER ESPÉCIE DE AUTENTICAÇÃO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 
RESPOSTA: SIM, OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS CONFORME ITEM 2.25 DO EDITAL, E NO CASO DE DOCUMENTOS IMPRESSOS DE FORMA DIGITAL, ESTE DEVERÁ CONSTAR A FONTE ONDE SE PODERÁ CONFERIR A SUA AUTENTICIDADE.  
    9. PERGUNTA: FAVOR CONFIRMAR SE (I) OS DOCUMENTOS DAS LICITANTES SOMENTE PODERÃO SER ENTREGUES ATÉ O DIA 23/05/2018 ATÉ ÀS 17:00, OU (II) SERÁ PERMITIDA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, DURANTE ALGUM HORÁRIO, NO DIA 24/05/2018, ATÉ ÀS 10:00, QUANDO SE INICIARÁ A SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES.  




RESPOSTA: A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELOS LICITANTES, DEVERÁ OCORRER NA FORMA PREVISTA NO EDITAL.
    10. PERGUNTA: NA HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO, ENTENDE-SE QUE NÃO NECESSÁRIA A APOSIÇÃO DE “CARIMBO COM A RAZÃO SOCIAL” NOS DOCUMENTO, BASTANDO A ASSINATURA DO DOCUMENTO PELA CONSORCIADA LÍDER E PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO.


RESPOSTA: OS DOCUMENTOS DO ENVELOPE “B” DEVERÃO SER APRESENTADOS CONFORME CONSTA DO ITEM 2.34 DO EDITAL- OBVIAMENTE, QUE  NO CASO DE CONSORCIO A RAZÃO SOCIAL PODERÁ SER SUBSTITUÍDA PELO NOME QUE SE DARÁ AO  FUTURO CONSORCIO .
    11. PERGUNTA:  NA HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO, ENTENDE-SE QUE (I) NÃO NECESSÁRIA A APOSIÇÃO DE “CARIMBO COM A RAZÃO SOCIAL” NO DOCUMENTO, BASTANDO A ASSINATURA DO DOCUMENTO PELA CONSORCIADA LÍDER E (II) POR NÃO SE TRATAR DE DOCUMENTO TÉCNICO, MAS SIM INERENTE À PRÓPRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS CONSORCIADAS, NÃO SERÁ NECESSÁRIA A ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, INCLUSIVE POR NÃO HAVER CAMPO ESPECÍFICO NO ANEXO IV AO EDITAL. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: OS DOCUMENTOS DO ENVELOPE “C” DEVERÃO SER APRESENTADOS CONFORME CONSTA DO ITEM 2.35 DO EDITAL- OBVIAMENTE, QUE  NO CASO DE CONSORCIO A RAZÃO SOCIAL PODERÁ SER SUBSTITUÍDA PELO NOME QUE SE DARÁ AO  FUTURO CONSORCIO.
    12. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE, NOS ANEXOS AO EDITAL, NÃO HÁ MODELOS ESPECÍFICOS PARA OS COMPROMISSOS E DECLARAÇÕES INDICADOS NOS ITENS 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3 E 4.2.4, ENTENDE-SE QUE REFERIDOS COMPROMISSOS E DECLARAÇÕES PODERÃO SER INSERIDOS EM DOCUMENTO DE FORMATO LIVRE, DE FORMA INDIVIDUAL OU EM ÚNICO DOCUMENTO, SENDO CERTO QUE, NA HIPÓTESE DE FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO, TAL(IS) DOCUMENTO(S) SERÃO ASSINADAS PELA CONSORCIADA LÍDER. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: SIM, O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO
    13. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE (I) O CONSÓRCIO DESTINA-SE APENAS E TÃO SOMENTE À PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, (II) A CONSORCIADA LÍDER APENAS TERÁ PODERES DE REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, (III) APÓS A LICITAÇÃO, O LICITANTE VENCEDOR DEVERÁ NECESSARIAMENTE CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PARA DESEMPENHAR O OBJETO DA PERGUNTA: CONCESSÃO, NOS TERMOS DO ITEM 9.6 E SEGUINTES DO EDITAL, E (IV) NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, ASSINARÁ OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ENTENDE-SE QUE O INSTRUMENTO DE COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO A QUE SE REFERE O ITEM 4.3 DO EDITAL NÃO DEVERÁ OUTORGAR À CONSORCIADA LÍDER PODERES ESPECÍFICOS NO ÂMBITO DA “EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO”, MAS TÃO SOMENTE NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 
RESPOSTA: A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO NO CERTAME ESTÁ SUBORDINADA A LEI 8.987/95, DE CONCESSÃO, E A LEI 11.079/04, DE PPP, ATÉ A LICITAÇÃO E APÓS O CERTAME VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA SPE A LEI 11.079/04-PPP. SUBSIDIARIAMENTE A  LEI 8.666/93 NO QUE COUBER.
 
    14. PERGUNTA: NO CASO DE CONSÓRCIO, ENTENDE-SE QUE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL SERÁ RESULTANTE DO SOMATÓRIO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE CADA UMA DAS CONSORCIADAS MULTIPLICADAS POR SUA RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO. EXEMPLIFICATIVAMENTE, CASO A CONSORCIADA A TENHA PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE R$ 100 E PARTICIPAÇÃO DE 60% E A CONSORCIADA B TIVER PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE R$ 100 E PARTICIPAÇÃO DE 40%, O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO CONSÓRCIO SERÁ DE R$ 100 (R$ 100*60% + R$ 100*40%). FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 
RESPOSTA: EM CASO DE CONSORCIO, NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA, ESTA DEVERÁ OCORRER NOS TERMOS PREVISTOS NO EDITAL E INCISO III DO ART 33 DA LEI 8.666/93.
    15. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE (I) O REGISTRO OU INSCRIÇÃO EM CONSELHOS PROFISSIONAIS ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADO À NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA E AS ATIVIDADES POR ESTA DESEMPENHADAS, (II) NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, ADMITE-SE, POR EXEMPLO, A PARTICIPAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO OU OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS QUE POSSAM NÃO TER OBRIGAÇÃO DE INSCRIÇÃO E REGISTRO EM CONSELHOS PROFISSIONAIS, ENTENDE-SE QUE, NO CASO DE CONSÓRCIO, APENAS SERÃO EXIGIDOS O REGISTRO E INSCRIÇÃO DE CONSELHO PROFISSIONAL DO CONSORCIADO QUE, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA E ATIVIDADES EXERCIDAS, TIVER TAL OBRIGAÇÃO.

RESPOSTA: A DOCUMENTAÇÃO QUE SERÁ  PRESENTADA PELOS LICITANTES DEVERÁ ESTÁ DE ACORDO COM O DISPOSTO NO EDITAL E NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
    16. PERGUNTA: COMO ALTERNATIVA À COMPROVAÇÃO DE QUE A LICITANTE TENHA O PROFISSIONAL ATESTADO EM SEU QUADRO PERMANENTE, O EDITAL AUTORIZA A APRESENTAÇÃO DE “DECLARAÇÃO DE QUE PROVIDENCIARÁ A CONTRATAÇÃO. 
RESPOSTA:  SIM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ITEM 4.8 E SEUS SUBITENS.
    17. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, NO CASO DE CONSÓRCIO, A OBRIGAÇÃO EM QUESTÃO: (I) CASO SE REFIRA A PROFISSIONAL INTEGRANTE DE QUADRO PERMANENTE DE UMA DAS CONSORCIADAS, PODERÁ SER CUMPRIDA POR DECLARAÇÃO FORNECIDA PELA RESPECTIVA CONSORCIADA; E (II) NA HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, TAL DECLARAÇÃO PODERÁ SER ASSINADA EM NOME DAS DEMAIS CONSORCIADAS PELA CONSORCIADA LÍDER, CONFORME ITEM 4.3.5 DO EDITAL. FAVOR CONFIRMAR SE OS ENTENDIMENTOS ESTÁ CORRETO.. 
RESPOSTA:  SIM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ITEM 4.8 E SEUS SUBITENS.
    18. PERGUNTA: O ITEM EM QUESTÃO VAI DE ENCONTRO AO DISPOSTO NO ITEM 4.8 DO MESMO EDITAL, QUE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, EXPRESSAMENTE AUTORIZA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO PELOS LICITANTES DE QUE PROVIDENCIARÃO A CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL INDICADO, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO (ITEM 4.8.2). NESSE CONTEXTO, ENTENDE-SE QUE O DISPOSTO NOS ITENS 4.8 E 4.8.2 DEVEM PREVALECER SOBRE O DISPOSTO NO ITEM 4.10. FAVOR CONFIRMAR SE OS ENTENDIMENTOS ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA:  SIM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ITEM 4.8 E SEUS SUBITENS.
    19. PERGUNTA: CONSIDERANDO (I) A RECENTE TENDÊNCIA DOS EDITAIS PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE GRANDES PROJETOS DE INFRAESTRUTURA EM POSSIBILITAR, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, A UTILIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE EMPRESAS INTEGRANTES DE SEU GRUPO ECONÔMICO, (II) A COMPLEXIDADE NA RELAÇÃO SOCIETÁRIA DE GRUPOS INVESTIDORES DE INFRAESTRUTURA E A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EXPERTISE E KNOW-HOW DE EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, (III) A QUALIFICAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL É POR VEZES DETIDA POR SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO DETENTORAS DE CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS E QUE, PORTANTO, NÃO PODERÃO DIRETAMENTE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO, (IV) O ITEM 4.11.4.4.3 TRAZ EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE QUE “AFILIADA” SEJA UTILIZADA PARA A COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO DE GRANDE PORTE EM INFRAESTRUTURA, (V) O EDITAL DEFINE “AFILIADA” COMO “PESSOA JURÍDICA RELACIONADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, À OUTRA PESSOA JURÍDICA COMO CONTROLADA, CONTROLADORA OU COLIGADA (EM QUE A PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DA INVESTIDORA SEJA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO CAPITAL VOTANTE DA INVESTIDA, DE ACORDO COM O ART. 243, §5º, DA LEI FEDERAL 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976) OU POR SE SUJEITAR AO CONTROLE COMUM DE OUTRA(S) PESSOA(S) FÍSICA(S) OU JURÍDICA(S), ENTENDE-SE QUE AS QUALIFICAÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDAS NO ITEM 4.11 PODERÃO, DE FORMA GERAL, SER COMPROVADAS POR MEIO DE EMPRESAS “AFILIADAS” DAS LICITANTES OU CONSORCIADAS. 
RESPOSTA:  A COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DAS LICITANTES SE DARÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ITENS 4.7, 4.8 E SUBITENS, 4.9, 4.10 E SUBITENS, 4.11 E SUBITENS, E 4.12. E COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
    20. PERGUNTA: FAVOR INDICAR SE HAVERÁ LIMITAÇÃO NO NÚMERO DE ATESTADOS PARA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ABRANGIDA PELO ITEM 4.11.2 DO EDITAL.
RESPOSTA: NÃO, PORÉM DEVE SE OBSERVAR O DISPOSTO NO ITEM 4.11.3.1 NO QUE SE REFERE A CONCOMITÂNCIA DOS ATESTADOS.
    21. FAVOR CONFIRMAR SE, NÃO OBSTANTE O ITEM EM QUESTÃO SE REFERIR AO “SUBITEM ACIMA”, ABRANGERIA TAMBÉM O ATESTADO INDICADO NO ITEM 4.11.1.
 RESPOSTA: SIM.
    22. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, NO CONCEITO DE EMPREENDIMENTO DE GRANDE PORTE EM INFRAESTRUTURA, ESTARIAM INCLUÍDOS EMPREENDIMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA OU IMPLANTADOS PARA A PRESTADOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL, TAIS COMO RODOVIAS, PORTOS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, AEROPORTOS, SANEAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA ELÉTRICA, DENTRE OUTROS, NO QUAL TENHA SIDO INVESTIDO O VALOR MÍNIMO DE R$ 100 MILHÕES. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: SIM, O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO
    23. PERGUNTA: NA HIPÓTESE DE O INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO DE INFRAESTRUTURA SER REALIZADO COM CAPITAL PRÓPRIO (INCLUSIVE POR MEIO DE APORTE DOS ACIONISTAS), ENTENDE-SE QUE A COMPROVAÇÃO DO INVESTIMENTO PODERÁ OCORRER, POR EXEMPLO, POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMPRESA, DEVIDAMENTE AUDITADAS, A PARTIR DO MONTANTE FINANCEIRO CONTABILIZADO A TÍTULO DE ATIVO IMOBILIZADO.
RESPOSTA: SIM, O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO DESDE QUE COMPROVADO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ITEM 4.11.4.
    24. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE (I) CONFORME TÊM ENTENDIDO AS CORTES DE CONTAS, A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL COM AS FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL DEVE OBSERVAR E SE ADSTRINGIR À NATUREZA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E (II) A LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A OUTORGA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A REALIZAÇÃO PRECÍPUA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTENDE-SE QUE OS DOCUMENTOS REFERENTES À REGULARIDADE FISCAL DEVERÃO ESTAR ADSTRITOS AOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS. 
RESPOSTA:  A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL DAS LICITANTES SE DARÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ITENS 4.13, 4.14,4.15,4.16,4.17,4.18 E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.   
    25. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE, EM RAZÃO DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA PESSOA JURÍDICA, PODE NÃO HAVER OBRIGAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL OU MUNICIPAL PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, ENTENDE-SE QUE, NA HIPÓTESE DE NÃO SER OBRIGATÓRIA TAL INSCRIÇÃO, A LICITANTE PODERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO PRÓPRIA ATESTANDO TAL FATO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ITENS 4.15 E 4.16 DO EDITAL.
RESPOSTA:  A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL DAS LICITANTES SE DARÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ITENS 4.13, 4.14,4.15,4.16,4.17,4.18 E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE
    26. PERGUNTA: CONSIDERANDO OS PODERES OUTORGADOS À CONSORCIADA LÍDER NOS TERMOS DO ITEM 4.3.5 DO EDITAL (“PODERES EXPRESSOS, IRRETRATÁVEIS E IRREVOGÁVEIS PARA CONCORDAR COM CONDIÇÕES, TRANSIGIR, COMPROMISSAR-SE, ASSINAR QUAISQUER PAPÉIS, DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS DE CONTRATAÇÃO RELACIONADOS A ESTA LICITAÇÃO E À EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO”), ENTENDE-SE QUE AS DECLARAÇÕES EXIGIDAS NOS ITENS EM DESTAQUE: (I) DEVERÃO SER APRESENTADAS INDIVIDUALMENTE, POR CADA UMA DAS CONSORCIADAS; E (II) PODERÃO SER ASSINADAS PELA CONSORCIADA LÍDER EM NOME DE CADA UMA DAS CONSORCIADAS. 
RESPOSTA: AS DECLARAÇÕES DEVERÃO SER APRESENTADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ITEM 4.19.
    27. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O EDITAL, PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, POSSIBILITA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE EMPRESAS “AFILIADAS”, DE SORTE QUE A LICITANTES, EVENTUALMENTE, NÃO EXERÇAM DIRETAMENTE ATIVIDADE QUE NECESSITE DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (P.EX. FUNDOS DE INVESTIMENTO), QUESTIONA-SE SE O RESPONSÁVEL TÉCNICO ALUDIDO PODERÁ, POR EXEMPLO, O PROFISSIONAL INDICADO NO ITEM 4.8 DO EDITAL OU CONSULTOR EXTERNO QUE DETENHA REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL. 
RESPOSTA: O RESPONSÁVEL TÉCNICO PODERÁ SER O INDICADO NO ITEM 4.8.
    28. PERGUNTA: FAVOR INFORMAR O CRITÉRIO DE ARREDONDAMENTO DA ÚLTIMA CASA DECIMAL.
RESPOSTA: CONFORME ITEM 2 DA NORMA ABNT 5981:2014


    29. PERGUNTA: FAVOR INDICAR SE A CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA SERÁ CORRIGIDA ENTRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E A DATA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. 
RESPOSTA: NÃO, O VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL APENAS  SERÁ  REAJUSTADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NA CLÁUSULA VII DA MINUTA DO CONTRATO – ANEXO XVI DO EDITAL.
    30. PERGUNTA: FAVOR ESCLARECER SE, TAL COMO NO MODELO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO ANEXO X AO EDITAL, DEVERÁ SER ADOTADA COMO PREMISSA A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN COM ALÍQUOTA DE 5% SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 

RESPOSTA: DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ITEM 1.10 DO PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL.
    31. PERGUNTA: FAVOR DISPONIBILIZAR OS MODELOS/QUADROS/DEMONSTRAÇÕES QUE DEVERÃO INTEGRAR O PLANO DE NEGÓCIOS FORNECIDO PELOS LICITANTES, BEM COMO AS DEMAIS DIRETRIZES PARA SEU PREENCHIMENTO.
RESPOSTAS: TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
    32. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, CASO A LICITAÇÃO TENHA DURAÇÃO SUPERIOR AO PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS, SERÁ FACULTADO AOS LICITANTES A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO REFERIDO PRAZO. 
RESPOSTA: SIM
    33. PERGUNTA: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AVALIAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS DE PREÇO E PLANOS DE NEGÓCIOS APRESENTADOS, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E PARA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA DOS LICITANTES E PREVISIBILIDADE, SOLICITA-SE A INDICAÇÃO OBJETIVA DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS.
RESPOSTA: A EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA SE DARÁ DE ACORDO COM O DISPOSTO PREVISTO EM LEI E NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

    34. PERGUNTA: FAVOR INDICAR O CRITÉRIO DE ARRENDAMENTO DA ÚLTIMA CASA DECIMAL.
RESPOSTA: CONFORME ITEM 2 DA NORMA ABNT 5981:2014

    35. PERGUNTA: NÃO OBSTANTE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AD CEMIL, ENTENDE-SE QUE OS PRAZOS SOMENTE SE INICIARÃO SE A ÍNTEGRA DO PROCESSO DA LICITAÇÃO ESTIVER FRANQUEADA PARA VISTA DO LICITANTE INTERESSADO, A TEOR DO ART. 109, §5º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, QUE ASSIM DISPÕE: “NENHUM PRAZO DE RECURSO, REPRESENTAÇÃO OU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SE INICIA OU CORRE SEM QUE OS AUTOS DO PROCESSO ESTEJAM COM VISTA FRANQUEADA AO INTERESSADO”.
RESPOSTA: OS AUTOS DO PROCESSO, ENCONTRAR-SE-ÃO DISPONÍVEIS  PARA VISTAS DOS LICITANTES NOS TERMOS DA LEI, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL – SEDUR, SITUADA NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES Nº 3.244, 19º ANDAR, EDIF. EMPRESARIAL THOMÉ DE SOUZA – CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR – BA – CEP: 41.820-000, NO HORÁRIO DAS 14H ÀS 17H, DIAS ÚTEIS.

    36. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE O ITEM EDITALÍCIO EM QUESTÃO SE REFERE AO ANEXO XVI AO EDITAL. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 

RESPOSTA: SIM
    37. PERGUNTA: FAVOR ESCLARECER QUAIS SERÃO AS COMPETÊNCIAS DA AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR – ARSAL, A QUEM A CONCESSIONÁRIA REPASSARÁ, MENSALMENTE, O VALOR DE 0,5% DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL.

RESPOSTA: AS COMPETÊNCIAS DA ARSAL ESTÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 7.394/2007- DA SUA CRIAÇÃO.
    38. PERGUNTA: A TEOR DA CLÁUSULA 4.2.1, ITEM XI, DA MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO, ENTENDE-SE QUE O CUSTEIO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SERÁ ENCARGO PERMANENTE DO PODER CONCEDENTE. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: SIM, ESTÁ CORRETO
    39. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE O TERMO “AGENTE FIDUCIÁRIO”, A DESPEITO DE NÃO CONSTAR NAS DEFINIÇÕES DO ANEXO XV AO EDITAL, SE REFERE AO AGENTE QUE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO, SERÁ RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA-GARANTIA E CONTA RESERVA E CUJA CONTRATAÇÃO SERÁ OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.
RESPOSTA: SIM
    40. PERGUNTA: FAVOR ESPECIFICAR O VALOR CONSIDERADO NO PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL PARA O SERVIÇO DE AGENTE FIDUCIÁRIO.
RESPOSTA: O “ANEXO X – PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL” É REFERENCIAL.
    41.PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE TANTO PARA O EDITAL QUANTO PARA O CONTRATO DE CONCESSÃO DEVERÃO SER UTILIZADAS AS DEFINIÇÕES INDICADAS NO ANEXO XV AO EDITAL. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA:  SIM
    42. PERGUNTA: FAVOR DISPONIBILIZAR O CONTEÚDO DA CLÁUSULA EM QUESTÃO, HAJA VISTA QUE ESTÁ EM BRANCO NA MINUTA CONTRATUAL DISPONIBILIZADA.
RESPOSTA: O CONTEÚDO DA CLÁUSULA 2.2 (DO PRAZO) É O DISPOSTO NO SUBITEM 2.3.2.  
    43. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE AS DEMAIS OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS QUE NÃO IMPLIQUEM ALTERAÇÃO DE CONTROLE OU QUE NÃO ESTEJAM COMPREENDIDAS NA CLÁUSULA 2.3.7 SERÃO OBJETO DE COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE APÓS SUA CONSECUÇÃO, EM ANALOGIA AO DISPOSTO NA CLÁUSULA 2.3.9.
RESPOSTA: AS REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA CONCESSIONÁRIA SÃO AS DISPOSTAS NA CLÁUSULA II DA MINUTA DO CONTRATO ANEXO XVI DO EDITAL.
    44. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, EXCEPCIONALMENTE, O PODER CONCEDENTE PODERÁ AUTORIZARA TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA CONCESSIONÁRIA NO PRAZO ALUDIDO NA CLÁUSULA EM QUESTÃO, INCLUSIVE COM FINALIDADE EVENTUAL DE POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DA CONCESSÃO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: NÃO, AS REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA CONCESSIONÁRIA SÃO AS DISPOSTAS NA CLÁUSULA II DA MINUTA DO CONTRATO ANEXO XVI DO EDITAL.

    45. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE, AO LONGO DA CONCESSÃO, A CONCESSIONÁRIA ABSORVERÁ EXPERTISE E KNOW-HOW DE SEUS ACIONISTAS PARA A CONSECUÇÃO DO OBJETO DA CONCESSÃO, ENTENDE-SE QUE, A DEPENDER DO ESTÁGIO DA CONCESSÃO, O DISPOSTO NO ITEM 2.3.2.2.4 PODERÁ, CONFORME O CASO CONCRETO, SER COMPROVADO TOTAL OU PARCIALMENTE PELA PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 
RESPOSTA: AS REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA CONCESSIONÁRIA SÃO AS DISPOSTAS NA CLÁUSULA II DA MINUTA DO CONTRATO ANEXO XVI DO EDITAL.

    46. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE A CLÁUSULA EM QUESTÃO DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA CLÁUSULA 2.3.4, OU SEJA, POR HIPÓTESE DA TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE DA CONCESSIONÁRIA, DEVERÃO SER ATENDIDAS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À ASSUNÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O ESCOPO REMANESCENTE DO CONTRATO DE CONCESSÃO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: AS REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA CONCESSIONÁRIA SÃO AS DISPOSTAS NA CLÁUSULA II DA MINUTA DO CONTRATO ANEXO XVI DO EDITAL
    47. PERGUNTA: FAVOR INDICAR OS PADRÕES E BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA QUE, ADICIONALMENTE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 6.404/1976, DEVERÃO SER SEGUIDOS PELA CONCESSIONÁRIA, INCLUSIVE PARA QUE HAJA A ADEQUAÇÃO PRECIFICAÇÃO DE TAIS OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DA PROPOSTA COMERCIAL E NO PLANO DE NEGÓCIOS. 
RESPOSTA: PODEMOS CONSIDERAR COMO  PADRÕES DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA UMA GESTÃO EMPRESARIAL REALIZADA COM EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, EQUIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE CORPORATIVA.
    48. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS (I) É ATO INERENTE À PRÓPRIA GESTÃO DA CONCESSIONÁRIA, NÃO SENDO CONSIDERADAS, PORTANTO, COMO UM FIM EM SI MESMAS E (II) NÃO SE CONFUNDE COM AQUELAS RECEITAS INDICADAS NA CLÁUSULA 7.2 DO CONTRATO DE CONCESSÃO, ENTENDE-SE QUE A CLÁUSULA EM QUESTÃO DEVE SER INTERPRETADA EM LINHA COM A SISTEMÁTICA E OS CONCEITOS DA CLÁUSULA 7.2. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: SIM
    49. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ITEM (VIII) DA CLÁUSULA EM QUESTÃO E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.404/1976, A CONCESSIONÁRIA JÁ TEM OBRIGAÇÃO A REALIZAR SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS, ENTENDE-SE QUE O RELATÓRIO INDICADO NO ITEM (V) SE CONFUNDE COM AS DEMONSTRAÇÕES EXIGIDAS NO ITEM (VIII), SOB PENA DE ONERAR INDEVIDAMENTE A CONCESSIONÁRIA. 
FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: A GESTÃO DO CONTRATO DEVERÁ SER REALIZADA CONFORME AS CLÁUSULAS NELE ESTABELECIDAS.
    50. PERGUNTA: A TEOR DA CLÁUSULA 4.2.1, ITEM XI, DA MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO, ENTENDE-SE QUE O CUSTEIO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SERÁ ENCARGO PERMANENTE DO PODER CONCEDENTE. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: SIM
    51. PERGUNTA: FAVOR INFORMAR SE O PODER CONCEDENTE DISPONIBILIZARÁ IMÓVEL (PRÓPRIO OU A SER DESAPROPRIADO) À CONCESSIONÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CCO E EM QUAL PRAZO TAL DISPONIBILIZAÇÃO DEVERÁ OCORRER, HAJA VISTA O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DO CCO PREVISTO NO ANEXO 2 AO CONTRATO DE CONCESSÃO.
EM CASO NEGATIVO, FAVOR ESCLARECER SE (I) OS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE CCO ESTÃO DEVIDAMENTE CONSIDERADOS NO ANEXO X AO EDITAL E EM QUAL MONTANTE E (II) A CONCESSIONÁRIA PODERÁ EVENTUALMENTE SOLICITAR AO PODER CONCEDENTE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CCO, CONFORME CLÁUSULA 10.1.3.1, ITEM XIV, DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
RESPOSTA: NÃO HAVERÁ DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL. OS CUSTOS REFERENTES À INSTALAÇÃO DE CCO ESTÃO PRESENTES NO ANEXO X – PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL. A PREFEITURA NÃO IRÁ DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA EM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE CCO. A DEFINIÇÃO DO LOCAL E IMPLANTAÇÃO DO CCO É DE RESPONSABILIDADE E CUSTO EXCLUSIVO DA PROPONENTE.
    52. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE O ITEM EM QUESTÃO SE REFERENTE, IGUALMENTE, À NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO E EMPREGO EVENTUAL DE FORÇA POLICIAL PARA POSSIBILITAR O ACESSO E A PROTEÇÃO DOS COLABORADORES DA CONCESSIONÁRIA COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO NAS ÁREAS EM QUE, SABIDAMENTE, SE VISLUMBRAM RISCOS À SEGURANÇA E INCOLUMIDADE FÍSICA DOS REFERIDOS COLABORADORES, A TEOR DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 5.1.1, ITEM VI, DO CONTRATO DE CONCESSÃO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: O AUXILIO PRESTADO PELA PODER CONCEDENTE PREVISTO NA  CLÁUSULA IV ITEM 4.2.1, viii, SERÁ AQUELE QUE ESTIVER DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES.
    53. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE SERÁ ADMISSÍVEL A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO TRIPARTITE ENTRE O PODER CONCEDENTE, A CONCESSIONÁRIA E O(S) FINANCIADOR(ES) COM A FINALIDADE DE DISCIPLINAR AS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS, EVENTUAL PERÍODO DE CURA DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA PELOS FINANCIADORES OU AINDA, EVENTUALMENTE, A ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA, O EXERCÍCIO DOS STEP-IN RIGHTS PELOS FINANCIADORES E A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: INCORRETO. O CONTRATO DE FINANCIAMENTO SERÁ CELEBRADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O FINANCIADO OU FINANCIADORES.
    54. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE O REAJUSTE DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL SERÁ REALIZADO DE FORMA AUTOMÁTICA, NOS TERMOS DO ART. 5º, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004 (“AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES BASEADAS EM ÍNDICES E FÓRMULAS MATEMÁTICAS, QUANDO HOUVER, SERÃO APLICADAS SEM NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXCETO SE ESTA PUBLICAR, NA IMPRENSA OFICIAL, ONDE HOUVER, ATÉ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS APRESENTAÇÃO DA FATURA, RAZÕES FUNDAMENTADAS NESTA LEI OU NO CONTRATO PARA A
 REJEIÇÃO DA ATUALIZAÇÃO”). FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 
RESPOSTA: O REAJUSTE DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL SE DARÁ DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
    55. PERGUNTA: FAVOR INDICAR COMO DEVERÁ SER CALCULADO O VALOR DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 
RESPOSTA: AS INFORMAÇÕES QUE DEFINEM O VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, ESTÃO CONTIDAS NO ANEXO X DO EDITAL – PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL NO ITEM 1.6 E NO ANEXO 4 DA MINUTA DO CONTRATO - MECANISMO DE PAGAMENTO”.
    56. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE ONDE SE LÊ, NO CONTRATO DE CONCESSÃO, “INDICADORES DE DESEMPENHO, DEVE-SE LER “ÍNDICES DE DESEMPENHO”, CONFORME DEFINIÇÃO CONSTANTE DO ANEXO XV AO EDITAL. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 
RESPOSTA: SIM, ESTÁ CORRETO.
    57. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O PRAZO DA CONCESSÃO PODE, EM DETERMINADAS HIPÓTESES, INIBIR A REALIZAÇÃO DE DETERMINADAS RECEITAS ACESSÓRIAS POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, EM RAZÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS, ENTENDE-SE QUE, EXCEPCIONALMENTE, TAL COMO TEM SIDO ADOTADA EM GRANDES CONCESSÕES DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, O PODER CONCEDENTE PODERÁ AUTORIZAR QUE DETERMINADA RECEITA ACESSÓRIA ULTRAPASSE O PRAZO DA CONCESSÃO, DESDE QUE TAL CONDIÇÃO SEJA ESSENCIAL PARA SUA VIABILIDADE, HIPÓTESE EM QUE, NA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO, O PODER CONCEDENTE SE SUB-ROGARÁ NOS DIREITOS E DEVERES DA CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DE TAIS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: A GESTÃO DO CONTRATO DEVERÁ SER REALIZADA CONFORME AS CLÁUSULAS NELE ESTABELECIDAS

    58. PERGUNTA: FAVOR INDICAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REVISÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSÃO, APÓS O QUAL AS PARTES PODERÃO RECORRER DIRETAMENTE AO PROCEDIMENTO PREVISTO NA CLÁUSULA 14.2 DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
RESPOSTA: O PRAZO SERÁ AQUELE NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRAMITES LEGAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO PROCEDIMENTO.

    59. PERGUNTA: CONSIDERANDO (I) A ASSIMETRIA INFORMACIONAL ENTRE O PODER CONCEDENTE E AOS LICITANTES NO QUE TANGE AO ATUAL STATUS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, (II)  AS MELHORES PRÁTICAS EM CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSOANTE AS QUAIS SE RECOMENDA A ALOCAÇÃO DE PASSIVOS DE QUALQUER NATUREZA E AMBIENTAIS ANTERIORES À CONCESSÃO AO PODER CONCEDENTE E (III) COMO A TEORIA DE ALOCAÇÃO DE RISCOS CONTRATUAIS, ENTENDE-SE QUE “PASSIVOS NÃO CONHECIDOS” SÃO AQUELES EXPRESSAMENTE INDICADOS E PRECIFICADOS NO ÂMBITO DOS DOCUMENTOS ANEXOS AO EDITAL, BEM COMO DEVIDAMENTE PRECIFICADOS NO PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL (ANEXO X AO EDITAL), EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NOS ITENS XIX E XXI DA MESMA CLÁUSULA 10.1.3.1. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.

RESPOSTA: NÃO, ENTENDIMENTO INCORRETO.
    60. PERGUNTA: FAVOR ESCLARECER SE, TAL COMO NO MODELO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO ANEXO X AO EDITAL, DEVERÁ SER ADOTADA COMO PREMISSA A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN COM ALÍQUOTA DE 5% SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA, DE SORTE QUE QUALQUER ALTERAÇÃO DA REFERIDA ALÍQUOTA ENSEJARÁ A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSÃO.
RESPOSTA: SIM
    61. PERGUNTA: CONSIDERANDO O TEOR DA CLÁUSULA EM QUESTÃO E OS RISCOS IMPUTADOS À CONCESSIONÁRIA, FAVOR CONCEITUAR A EXPRESSÃO “PONTO ESCURO”.

 RESPOSTA: PONTOS ESCUROS SÃO AQUELAS QUE NÃO ATENDAM A NORMA NBR-5101.

    62. PERGUNTA: FAVOR ESCLARECER SE A EXPRESSÃO “EXCETO VARIAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” IMPÕE OBRIGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE AS PARTES SUPORTEM VARIAÇÃO NO NÚMERO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ATÉ 5%, PARA MAIS OU PARA MENOS, RELAÇÃO AO MONTANTE TOTAL DE 171.508, SEM QUE HAJA A CORRESPONDENTE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATUAL. EM CASO POSITIVO, FAVOR ESCLARECER SE, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA FÓRMULA PREVISTA NA MESMA CLÁUSULA, SERÁ CONSIDERADO APENAS O QUANTITATIVO SUPERIOR AO INFERIOR AOS LIMITES MÍNIMOS E MÁXIMOS DE 5% EM RELAÇÃO AO TOTAL DE 171.508.
RESPOSTA: O REEQUILÍBRIO SERÁ CALCULADO CONSIDERANDO SOMENTE A QUANTIDADE DE PONTOS QUE SUPERAR A MARGEM DE 5%, PARA MAIS OU PARA MENOS. A QUESTÃO ESTÁ SENDO ELABORADA, O MAIS BREVE POSSÍVEL ESTAREMOS POSTANDO”.
    63. PERGUNTA: FAVOR ESCLARECER SE A EXPRESSÃO “EX-ANTE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA” SE REFERE À UTILIZAÇÃO DAS TAXAS BRUTAS DE VENDA DO TÍTULO DO TESOURO INDICADO NA CLÁUSULA EM QUESTÃO.
RESPOSTA: SIM, ENTENDIMENTO CORRETO.
    64. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, NO ÂMBITO DO CÁLCULO DO DESEQUILÍBRIO A PARTIR DA METODOLOGIA INDICADA NO CONTRATO DE CONCESSÃO, DEVERÃO SER CONSIDERADOS NO FLUXO DE CAIXA MARGINAL APENAS AS RECEITAS E DISPÊNDIOS ASSOCIADOS AO EVENTO DE DESEQUILÍBRIO MATERIALIZADO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: AS REGRAS SEGUIRÃO O MECANISMO PREVISTO NA CLÁUSULA 10.2 DA MINUTA DO CONTRATO.
    65. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL EM RELAÇÃO AOS GANHOS AUFERIDOS NO ÂMBITO DE DESEMPENHO DA RECEITA ACESSÓRIA, A CONCESSIONÁRIA PODERÁ CONSTITUIR SUBSIDIÁRIA(S) INTEGRAL(IS) PARA O DESEMPENHO DE TAIS ATIVIDADES. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.

RESPOSTA: A RELAÇÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A CONCESSIONARIA SERÁ REGIDA COM BASE  NO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO EM CONFORMIDADE  A LEGISLAÇÃO PERTINENTE
    66. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, A ALTERAÇÃO DA GARANTIA PÚBLICA PELO PODER CONCEDENTE DEPENDERÁ DE COMUM ACORDO COM A CONCESSIONÁRIA, TENDO EM VISTA MODALIDADES DE GARANTIA QUE PROPORCIONEM LIQUIDEZ E RATING ADEQUADO À GARANTIA OFERECIDA
RESPOSTA: A CLÁUSULA XI – DAS GARANTIAS E SEGUROS DA MINUTA DO CONTRATO DEFINE O REGRAMENTO DA GARANTIA PÚBLICA.
    67. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE A TOTALIDADE DOS RECURSOS ARRECADADOS A TÍTULO DE COSIP DEVERÁ, PRIMEIRAMENTE, TRANSITAR PELA CONTA-GARANTIA E, SE FOR O CASO, COMPLEMENTAR A CONTA RESERVA, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PELO PODER CONCEDENTE E POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL PELA CONCESSIONÁRIA. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: O FLUXO DE RECURSOS DA COSIP SEGUIRÁ O DISPOSTO NA CLÁUSULA 11.2 DA MINUTA DO CONTRATO E DE SEUS ANEXOS ANEXO 7 - MODELO DE CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO E ANEXO 7-A - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO PODER CONCEDENTE AO AGENTE.
    68. PERGUNTA: CONSIDERANDO-SE QUE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 11.2.2, ITEM VIII, DO CONTRATO DE CONCESSÃO, A CONTA-GARANTIA E A CONTA RESERVA SE DESTINARÃO EXCLUSIVAMENTE À MANUTENÇÃO DOS VALORES QUE GARANTIRÃO OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELO PODER CONCEDENTE À CONCESSIONÁRIA, ENTENDE-SE QUE O PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ASSIM COMO DAS DEMAIS DESPESAS DO PODER CONCEDENTE EM RELAÇÃO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO SEJAM DE OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA, SERÁ FEITO PELO PODER CONCEDENTE A PARTIR DO SALDO REMANESCENTE DA COSIP TRANSFERIDO PARA O FUNCIP, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 11.2.10 (“11.2.10. OS VALORES EXCEDENTES DA COSIP TRANSFERIDOS PARA O FUNCIP PELO AGENTE FIDUCIÁRIO PODERÃO SER USADOS LIVREMENTE PELO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DAS DEMAIS DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ASSIM COMO PODERÃO SER UTILIZADOS COMO GARANTIA DE OUTRAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS QUE POSSAM SER GARANTIDAS ATRAVÉS DO FUNCIP, NA FORMA DAS PRESCRIÇÕES NORMATIVAS QUE REGULAMENTAM A MATÉRIA”). FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO.
    69. PERGUNTA: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA REMUNERAÇÃO TEMPESTIVA DA CONCESSIONÁRIA PARA A SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA CONCESSIONÁRIA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA FONTE ADVIR DA CIP ARRECADADA OU DE OUTROS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ENTENDE-SE QUE O DISPOSTO NA CLÁUSULA EM QUESTÃO NÃO AFASTA, EM QUALQUER HIPÓTESE, O DISPOSTO NAS CLÁUSULAS 7.1.6 E 7.1.7. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.

RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO.
    70. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE O DISPOSTO NA CLÁUSULA EM QUESTÃO TAMBÉM SE APLICA À HIPÓTESE DE NÃO RECOMPOSIÇÃO DO SALDO DA CONTA RESERVA, INCLUSIVE EM CONSONÂNCIA COM A OBRIGAÇÃO DO PODER CONCEDENTE EM MANTER COMPLETA A GARANTIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 11.2.7 DO CONTRATO DE CONCESSÃO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO.
    71. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE A BASE DE CÁLCULO PARA A APLICAÇÃO DAS MULTAS EM QUESTÃO DEVERÁ CORRESPONDERÁ AO VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL VIGENTE QUANDO DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: A APLICAÇÃO DE MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, OCORRERÁ CONFORME O DISPOSTO NO CONTRATO.
    72. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE (I) AS INFORMAÇÕES QUE COMPÕEM O RELATÓRIO MENSAL DE INDICADORES ADVIRÃO, EM GRANDE MEDIDA, DOS SISTEMAS IMPLANTADOS NO CCO E (II) A CONCESSIONÁRIA TERÁ ALTO GRAU DE DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS SISTEMAS IMPLANTADOS E À SUA CONFIABILIDADE, ENTENDE-SE QUE A PENALIDADE DESTACADA NA CLÁUSULA EM QUESTÃO APENAS PODERÁ SER APLICADA NA HIPÓTESE DE FALHA GROSSEIRA, CULPOSA OU DOLOSA DA CONCESSIONÁRIA. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: A APLICAÇÃO DE MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, OCORRERÁ CONFORME O DISPOSTO NO CONTRATO..
    73. PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE (I) O EDITAL E O CONTRATO DE CONCESSÃO NÃO TRAZEM QUALQUER OBRIGAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DE CONTRATAÇÃO DE SEUS ACIONISTAS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (O&M), EM ESPECIAL A EMPRESA DETENTORA DO ATESTADO PREVISTO NO ITEM 4.11.1 DO EDITAL (“4.11.1. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA QUE DEMONSTREM A EXECUÇÃO DE NO MÍNIMO 42.877 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE) PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DA INTEGRALIDADE DOS MATERIAIS E MÃO DE OBRA”), (II) É DIREITO DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 5.1.1, ITEM I, DO CONTRATO DE CONCESSÃO, PRESTAÇÃO E EXPLORAR O OBJETO DA CONCESSÃO COM LIBERDADE EMPRESARIAL E DE GESTÃO DE SUAS ATIVIDADES, (III) A CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 5.1.1, ITEM V, PODERÁ SUBCONTRATAR TERCEIROS PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES INERENTES, ACESSÓRIAS OU COMPLEMENTARES À EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, E (IV) INDEPENDENTEMENTE DA SUBCONTRATAÇÃO REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA, ESTA SERÁ RESPONSÁVEL DIRETA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PERANTE AO PODER CONCEDENTE, ENTENDE-SE QUE A CONCESSIONÁRIA TERÁ AMPLA LIBERDADE NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE O&M E FORNECIMENTO DE INSUMOS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CONCESSÃO, AFASTANDO-SE A PENALIDADE EM QUESTÃO NA HIPÓTESE DO CONTRATADO PARA OS SERVIÇOS DE O&M SER DISTINTO DAQUELE QUE, NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO, TENHA CONTRIBUÍDO PARA A ATESTAÇÃO DA LICITANTE/CONSÓRCIO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA:A APLICAÇÃO DE MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, OCORRERÁ CONFORME O DISPOSTO NO CONTRATO.
    74. PERGUNTA: FAVOR ESCLARECER A QUE SE REFERE A EXPRESSÃO “APORTE” PREVISTA NA CLÁUSULA EM DESTAQUE, HAJA VISTA NÃO CONSTAR DAS DEFINIÇÕES PREVISTAS NO ANEXO XV AO EDITAL.
RESPOSTA: O TERMO APORTE DEVE SER DESCONSIDERADO PARA FINS DE COMPREENSÃO DA CLÁUSULA.
    75. PERGUNTA: EM RAZÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA, ENTENDE-SE QUE NÃO HAVERÁ CORREÇÃO DO VALOR DA MULTA ENTRE A DATA DE AUTUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ATÉ A DECISÃO DEFINITIVA QUE A APLICAR. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO
RESPOSTA: A APLICAÇÃO DE MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, OCORRERÁ CONFORME O DISPOSTO NO CONTRATO.
    76.PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE A CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL CANADÁ É A ENTIDADE COMPETENTE PARA, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO, SOLUCIONAR OS LITÍGIOS SUBMETIDOS A PROCEDIMENTO ARBITRAL, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 9.307/1996. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: O PROCEDIMENTO ARBITRAL EM CASO DE NECESSIDADE DE SE FAZER USO DESTE, OCORRERÁ NOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
    77. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE ONDE, NO ANEXO 2, SE LÊ “ANEXO 11” DEVE-SE LER ANEXO 9. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA:  SIM, VISTO QUE O ANEXO 9 DO CONTRATO É O QUE TRATA DAS DIRETRIZES DO PLANO DE MODERNIZAÇÃO.
    78. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE ONDE, NO ANEXO 2, SE LÊ “ANEXO 13” DEVE-SE LER ANEXO 11. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.

RESPOSTA:  SIM, VISTO QUE O ANEXO 11 DO CONTRATO É O QUE  TRATA DAS DIRETRIZES PARA ILUMINAÇÃO DE DESTAQUE.
    79. PERGUNTA: O CADERNO DE ENCARGOS DISPÕE QUE, CASO O CONCESSIONÁRIO OPTE POR MANTER AS LUMINÁRIAS LED ENTREGUES PELO PODER CONCEDENTE, DEVERÁ PROCEDER À REALIZAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA MARGINAL, CONSIDERANDO O VALOR RESIDUAL E O PRAZO DE VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS. EM OUTRAS PALAVRAS, PORTANTO, HAVERÁ RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM FAVOR DO PODER CONCEDENTE. OCORRE QUE, CONFORME SE DEPREENDE DO PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL (ANEXO X AO EDITAL), A EXISTÊNCIA DE LUMINÁRIAS LED INSTALADAS PELO PODER CONCEDENTE JÁ TERIA CONSIDERADA NO FLUXO DE CAIXA ESTIMADO DA CONCESSÃO, NO ÂMBITO DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA. NESSE CONTEXTO, ENTENDE-SE QUE O APROVEITAMENTO DAS LUMINÁRIAS LED EXISTENTES PELA CONCESSIONÁRIA SE INSERE NO ÂMBITO DE SUA AUTONOMIA GERENCIAL E RISCO ASSUMIDOS AO CELEBRAR O CONTRATO DE CONCESSÃO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM QUALQUER DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM FAVOR DO PODER CONCEDENTE.  FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO.
    80. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE OS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADVINDOS DO CRESCIMENTO VEGETATIVO, OBRAS DE TERCEIROS E DEMANDA REPRIMIDA NÃO PODERÃO AFETAR A REDUÇÃO DE CARGA EXIGIDA NO CÔMPUTO DO IEE. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: SIM, ENTENDIMENTO CORRETO.
    81. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, NA HIPÓTESE TRANSCRITA, DEVERÁ SER OBSERVADO, PARA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA DAS PARTES, O DISPOSTO NA CLÁUSULA 10.2.4, ITEM VII, DO CONTRATO DE CONCESSÃO (“VII. NA HIPÓTESE DE NOVOS INVESTIMENTOS OU SERVIÇOS SOLICITADOS PELO PODER CONCEDENTE, E NÃO PREVISTOS NESTE CONTRATO, O PODER CONCEDENTE PODERÁ REQUERER À CONCESSIONÁRIA, PREVIAMENTE AO PROCESSO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO CONTENDO TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À PRECIFICAÇÃO DO INVESTIMENTO E ÀS ESTIMATIVAS DO IMPACTO DA OBRA OU SERVIÇO SOBRE AS RECEITAS DA CONCESSIONÁRIA, OBSERVADO, PARA TODOS OS EFEITOS, O DISPOSTO NA SUBCLÁUSULA ANTERIOR”). DA MESMA FORMA, ENTENDE-SE QUE, NESSA HIPÓTESE, O REEQUILÍBRIO SERÁ REALIZADO DE MANEIRA PRÉVIA ÀS NOVAS INTERVENÇÕES DE DESTAQUE PELA CONCESSIONÁRIA. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO.
    82. PERGUNTA: PARA A ADEQUAÇÃO PRECIFICAÇÃO DOS ENCARGOS REFERENTES A FESTIVIDADES PELOS LICITANTES, SOLICITA-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E QUANTITATIVOS A SEREM RESPEITADOS PELA CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DA OBRIGAÇÃO DE “ILUMINAÇÃO DE FESTIVIDADES”. 
RESPOSTAS: AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DISPOSTA NO CADERNO DE ENCARGOS PARA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL, SÃO VÁLIDAS PARA AS DE FESTIVIDADES. OS QUANTITATIVOS DEPENDERÃO DO PROJETO QUE SERÁ APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA, CONFORME “CLÁUSULA 3.1.1.6 ILUMINAÇÃO DE FESTIVIDADES” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS
    83. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE A EXTRAPOLAÇÃO DOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ITEM 3.1.2 PODERÁ ENSEJAR A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 
RESPOSTA: SIM, ENTENDIMENTO CORRETO.
    84. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, UMA VEZ ULTRAPASSADO O CASO PARA APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE SEM MANIFESTAÇÃO DO PODER CONCEDENTE, CONSIDERAR-SE-Á A ACEITAÇÃO TÁCITA DO REFERIDO DOCUMENTO, DE SORTE QUE O AGENTE FIDUCIÁRIO FICARÁ AUTORIZADO A REALIZAR O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL NOS TERMOS DO REFERIDO RELATÓRIO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA:  O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL SE REALIZARÁ APÓS A VALIDAÇÃO DO RELATÓRIO MENSAL DOS INDICADORES E  AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE.
    85. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE A CONCESSIONÁRIA PODERÁ QUESTIONAR, PERANTE O PODER CONCEDENTE, O RELATÓRIO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE E O ÍNDICE DE DESEMPENHO AVALIADO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES QUE CONSIDERAR PERTINENTE PARA CORROBORAR SEUS QUESTIONAMENTOS. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 

RESPOSTA:  A RELAÇÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A CONCESSIONARIA SERÁ REGIDA COM BASE NO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO EM CONFORMIDADE  A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O QUE SE  APLICA AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL..
    86. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, INDEPENDENTEMENTE DA AVALIAÇÃO DO PODER CONCEDENTE, DEVERÁ, COM A FINALIDADE DE MITIGAR IMPACTOS NO FLUXO DE CAIXA DA CONCESSÃO, SER AUTORIZADO O PAGAMENTO DA PARCELA INCONTROVERSA DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL À CONCESSIONÁRIA, OU SEJA, O MONTANTE REFERENTE AOS SERVIÇOS OU ÍNDICES DE DESEMPENHO QUE, NA POSIÇÃO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE E DO PODER CONCEDENTE, TENHAM SIDO REALIZADOS OU ATINGIDOS. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA:  RELAÇÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE EO A CONCESSIONARIA SERÁ REGIDA COM BASE NO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO EM CONFORMIDADE  A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O QUE SE  APLICA AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL.
    87. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, NO PRAZO DE AVALIAÇÃO E VALIDAÇÃO DO RELATÓRIO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE, O PODER CONCEDENTE TERÁ ACESSO AO RELATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA. NESSE SENTIDO, O PODER CONCEDENTE PODERÁ, EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O RELATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA E DO VERIFICADOR INDEPENDENTE, ACATAR E VALIDAR OS DADOS APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA:  A RELAÇÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A CONCESSIONARIA SERÁ REGIDA COM BASE NO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO EM CONFORMIDADE  A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O QUE SE  APLICA AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL..
    88. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE O VALOR CONTROVERSO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL QUE VENHA A SER PAGO POSTERIORMENTE À CONCESSIONÁRIA DEVERÁ SER CORRIGIDO CONFORME SISTEMÁTICA PREVISTA NA CLÁUSULA 7.1.6 DO CONTRATO DE CONCESSÃO. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.

RESPOSTA:  A RELAÇÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A CONCESSIONARIA SERÁ REGIDA COM BASE NO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO EM CONFORMIDADE  A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O QUE SE  APLICA AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL..
    89. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE A REDUÇÃO DE CARGA PRETENDIDA PARA AFERIÇÃO DO ÍNDICE DE ECONOMIA DE ENERGIA – IEE DEVERÁ TER COMO PARÂMETRO A CARGA ATUALIZADA, APÓS A CONCLUSÃO DO CADASTRO GEORREFERENCIADO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.

RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO.
    90. PERGUNTA: FAVOR INDICAR O QUANTITATIVO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO EM TERMOS PERCENTUAIS, HAJA VISTA QUE, EM RAZÃO DO CADASTRO GEORREFERENCIADO A SER REALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA, O NUMERÁRIO DE PONTOS PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES, PARA MAIS OU PARA MENOS. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO. SEGUE VALORES PERCENTUAIS PARA CADA MARCO:
       1° MARCO = 40,80%;
       2° MARCO = 55,61%;
       3° MARCO = 70,81%;
       4° MARCO = 85,21%;
       5° MARCO = 100%.
    91. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE A CONCESSIONÁRIA NÃO PODERÁ SOFRER QUALQUER PREJUÍZO POR AÇÃO OU OMISSÃO DA DISTRIBUIDORA LOCAL DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ESPECIAL NO QUE TANGE À APURAÇÃO DO IEE, QUANDO DEMONSTRADA, PELA CONCESSIONÁRIA PERANTE O PODER CONCEDENTE, A ATUAÇÃO DE BOA-FÉ E A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E OS DOCUMENTOS À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA NECESSÁRIOS À REDUÇÃO DA CARGA EXISTENTE NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
RESPOSTA: A CONCESSIONÁRIA DEVE BUSCAR A APROVAÇÃO DO NOVO CADASTRO JUNTO A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, O QUE RESULTARÁ NA REDUÇÃO DA CONTA DE ENERGIA.
    92. PERGUNTA: ENTENDE-SE QUE, NOS TERMOS DO ITEM 6.4 DO EDITAL, A DATA-BASE DE REAJUSTE CORRESPONDENTE À DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS NA LICITAÇÃO, DE SORTE QUE O PRIMEIRO REAJUSTE SERÁ MERA REFERÊNCIA PARA O CÔMPUTO DOS REAJUSTES SUBSEQUENTES. FAVOR CONFIRMAR SE O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO. 
RESPOSTA: OS REAJUSTES DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OCORRERÁ NOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO E NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. 
    93. PERGUNTA: ANEXO 7 AO CONTRATO DE CONCESSÃO –MODELO DE CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO – CLÁUSULA TERCEIRA
“PARÁGRAFO QUINTO - OS EVENTUAIS AJUSTAMENTOS DO VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, PARA MAIS OU PARA MENOS, RESULTANTES DA ANÁLISE DAS DIVERGÊNCIAS APONTADAS EM RELAÇÃO AO RELATÓRIO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE.”
FAVOR ESCLARECER O CONTEÚDO DO PARÁGRAFO EM QUESTÃO, POIS ESTÁ APARENTEMENTE INCOMPLETO.
RESPOSTA: “A RESPOSTA PARA A QUESTÃO ESTÁ SENDO ELABORADA, O MAIS BREVE POSSÍVEL ESTAREMOS POSTANDO”.
																							
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						11/05/2018 - 
						1-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O EDITAL NÃO DISPÕE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS NO CERTAME, ISOLADAMENTE OU EM CONSÓRCIO;
CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE LICITAÇÃO “INTERNACIONAL”;
CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NO EDITAL REGRAS ATINENTES À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS E À COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO CERTAME POR MEIO DE DOCUMENTOS EQUIVALENTES, CASO NÃO EXISTAM DOCUMENTOS IDÊNTICOS NOS PAÍSES DE ORIGEM DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS;
ENTENDEMOS QUE NÃO SERÁ ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS NA LICITAÇÃO. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS  PARTICIPAREM DO CERTAME  ESTÁ PREVISTA NO EDITAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. 

2- PERGUNTA:  CONSIDERANDO QUE O ITEM 4.6.3 DO EDITAL ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO POR CONSÓRCIO, “POR MEIO DO SOMATÓRIO DOS VALORES DE CADA CONSORCIADO, NA PROPORÇÃO DE SUA RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO”;
CONSIDERANDO QUE O EDITAL NÃO ESTABELECE A FORMA COMO SERÁ REALIZADO O SOMATÓRIO DOS “VALORES DE CADA CONSORCIADO NA PROPORÇÃO DE SUA RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO”;
ENTENDEMOS QUE A COMPROVAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO DE CONSÓRCIO SERÁ REALIZADA MEDIANTE O SOMATÓRIO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE CADA EMPRESA CONSORCIADA, MULTIPLICADO PELO PERCENTUAL DA SUA RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO. COMO EXEMPLO, CITE-SE A HIPÓTESE DE A “EMPRESA A” POSSUIR PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 200 MILHÕES E PARTICIPAÇÃO DE 60% NO CONSÓRCIO LICITANTE, ENQUANTO A “EMPRESA B” DETÉM PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE 50 MILHÕES E PARTICIPAÇÃO DE 40% NO CONSÓRCIO. NESTE CASO, O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO CONSÓRCIO SERIA DEMONSTRADO ATRAVÉS DO SEGUINTE CÁLCULO: PL “EMPRESA A” (R$ 200.000.000,00 * 0,6) + PL EMPRESA B (R$ 50.000.000,00 * 0,4) = R$ 140.000.000,00.
ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: A COMPROVAÇÃO DO  PATRIMÔNIO LIQUIDO DEVE SE DAR NOS TERMOS DO ITEM  4.6.3 DO EDITAL, NO CASO DE CONSORCIO, O CONSORCIADO DEVE COMPROVAR O PATRIMONIO LIQUIDO NO VALOR DO PERCENTUAL DA SUA PARTICIPAÇÃO EM  RELAÇÃO AO VALOR EXIGIDO PARA O PL.
3-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 5.6 DO EDITAL ESTABELECE QUE SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE NÃO ATINJAM A PONTUAÇÃO MÍNIMA DE 7 (SETE);
CONSIDERANDO QUE O ANEXO III-A DO EDITAL ESTABELECE QUE SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE NÃO ATINJAM A PONTUAÇÃO MÍNIMA DE 70 (SETENTA);
CONSIDERANDO QUE A NOTA TÉCNICA DOS LICITANTES PODERÁ VARIAR ENTRE 0 (ZERO) E 100 (CEM) PONTOS;
ENTENDEMOS QUE HÁ UM ERRO MATERIAL NO ITEM 5.6 DO EDITAL, SENDO VÁLIDA A REGRA DE QUE SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS TÉCNICAS QUE NÃO ATINJAM A PONTUAÇÃO MÍNIMA DE 70 (SETENTA) PONTOS. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO
4-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A FIGURA DE UM VERIFICADOR EFETIVAMENTE INDEPENDENTE É FUNDAMENTAL PARA DAR SEGURANÇA JURÍDICA AOS POTENCIAIS LICITANTES NO TOCANTE À OBSERVÂNCIA IMPARCIAL DOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO DESEMPENHO DA CONCESSIONÁRIA;
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR EFETIVAMENTE INDEPENDENTE PARA MITIGAR OS RISCOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PPP; E
CONSIDERANDO QUE A SEGURANÇA JURÍDICA DO PROJETO, SOB A ÓTICA DOS POTENCIAIS LICITANTES, É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR O SUCESSO DA LICITAÇÃO E PRESTIGIAR O PRINCÍPIO DA BUSCA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
ENTENDEMOS QUE:
(A) A CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE POR PARTE DO PODER CONCEDENTE CONSTITUI UMA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, E NÃO MERA FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
(B) O PODER CONCEDENTE ESTARÁ VINCULADO AOS LEVANTAMENTOS E APURAÇÕES REALIZADOS PELO VERIFICADOR INDEPENDENTE, PODENDO APENAS QUESTIONÁ-LOS DE FORMA MOTIVADA E FUNDAMENTADA E MEDIANTE A INVOCAÇÃO DOS MECANISMOS CONTRATUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
(C) O PODER CONCEDENTE NÃO TERÁ INGERÊNCIA TÉCNICA NOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS PELO VERIFICADOR INDEPENDENTE. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
(D) O PODER CONCEDENTE SOMENTE PODERÁ SUBSTITUIR O VERIFICADOR INDEPENDENTE SE FICAR COMPROVADA, DE FORMA MOTIVADA E FUNDAMENTADA, EVENTUAL DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA:  A RELAÇÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A CONCESSIONÁRIA SERÁ REGIDA COM BASE  NO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO EM CONFORMIDADE  A LEGISLAÇÃO PERTINENTE .


5-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA 11.2.2, V DO CONTRATO ESTABELECE QUE A CONTRATAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO SERÁ REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA, COM A INTERVENIÊNCIA DO PODER CONCEDENTE;
CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DEVERÁ CONTEMPLAR A CESSÃO EM GARANTIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DETIDOS PELO PODER CONCEDENTE, ESPECIFICAMENTE A ARRECADAÇÃO DA COSIP;
CONSIDERANDO QUE O MODELO DE CONTRATO A SER CELEBRADO COM O AGENTE FIDUCIÁRIO CONTEMPLA, EM SUA CLÁUSULA DÉCIMA, UM ROL DE OBRIGAÇÕES A SEREM ASSUMIDAS PELO PODER CONCEDENTE; E
CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO CONSISTE NO MECANISMO PREVISTO NO EDITAL PARA ASSEGURAR A GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS ASSUMIDAS PELO PODER CONCEDENTE; 

ENTENDEMOS QUE O PODER CONCEDENTE INTEGRARÁ O CONTRATO A SER CELEBRADO COM O AGENTE FIDUCIÁRIO NA CONDIÇÃO DE PARTE, E NÃO UM MERO INTERVENIENTE. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: A CONTRATAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO ACONTECERÁ CONFORME ANEXO 7 DA MINUTA DO CONTRATO.

6-PERGUNTA: A CLÁUSULA 10.3.5 DO CONTRATO ESTABELECE QUE “OS VALORES RESULTANTES DO COMPARTILHAMENTO DE QUE TRATA A CLÁUSULA 26.2 PODERÃO SER NEGOCIADOS ENTRE AS PARTES PARA REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE COMPARTILHAMENTO COM O PODER CONCEDENTE (...)”.
TODAVIA, O PERCENTUAL DE COMPARTILHAMENTO DAS RECEITAS ACESSÓRIAS NÃO ESTÁ PREVISTO NA CLÁUSULA 26.2 DO CONTRATO, QUE SEQUER EXISTE.
ENTENDEMOS, PORTANTO, QUE HÁ UM ERRO MATERIAL NA REMISSÃO CONSTANTE NA CLÁUSULA 10.3.5, DE MODO QUE ONDE SE LÊ “OS VALORES RESULTANTES DO COMPARTILHAMENTO DE QUE TRATA A CLÁUSULA 26.2” DEVE-SE LER “OS VALORES RESULTANTES DO COMPARTILHAMENTO DE QUE TRATA A CLÁUSULA 10.3.4”. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO. ONDE SE LÊ “OS VALORES RESULTANTES DO COMPARTILHAMENTO DE QUE TRATA A CLÁUSULA 26.2” DEVE-SE LER “OS VALORES RESULTANTES DO COMPARTILHAMENTO DE QUE TRATA A CLÁUSULA 10.3.4”.
7-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O QUESITO C DO ANEXO III-A CONTEMPLA A VALORAÇÃO E PONTUAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DA “EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA”, ENGLOBANDO O “GESTOR DO CONTRATO”, O “RESPONSÁVEL TÉCNICO” E O “ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO”;
ENTENDEMOS QUE CADA EMPRESA LICITANTE OU CONSÓRCIO DEVERÁ INDICAR PROFISSIONAIS DISTINTOS PARA AS FUNÇÕES DE “GESTOR DO CONTRATO”, “RESPONSÁVEL TÉCNICO” E “ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO”, NÃO SENDO ADMITIDA A INDICAÇÃO DE UM ÚNICO PROFISSIONAL PARA MAIS DE UMA FUNÇÃO. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO.
8-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA 16.3.1 DO CONTRATO ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER CONCEDENTE INDENIZAR A CONCESSIONÁRIA NA HIPÓTESE DE ENCAMPAÇÃO;
CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO PACÍFICO DA JURISPRUDÊNCIA (EX.: AC 9105602-46.2008.8.26.0000 E AI 6617555400, AMBOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO) NO SENTIDO DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SER OBRIGADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PRÉVIA NA HIPÓTESE DE ENCAMPAÇÃO;
ENTENDEMOS QUE A ENCAMPAÇÃO PREVISTA NA CLÁUSULA 16.3.1 DO CONTRATO ESTARÁ CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PRÉVIA POR PARTE DO PODER CONCEDENTE. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?

RESPOSTA: A RELAÇÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A CONCESSIONÁRIA SERÁ REGIDA COM BASE  NO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO EM CONFORMIDADE  A LEGISLAÇÃO PERTINENTE
9-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA SEGUNDA, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO “ANEXO 7 – CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO” ESTABELECE QUE SERÁ CONSTITUÍDA CONTA RESERVA NA QUAL SERÁ MANTIDO VALOR CORRESPONDENTE A 3 (TRÊS) VEZES O VALOR MÁXIMO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR OS PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO PODER CONCEDENTE;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SEREM OFERTADAS GARANTIAS REAIS E EFETIVAS DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE, SOB PENA DE INSEGURANÇA JURÍDICA E FRUSTRAÇÃO DA COMPETITIVIDADE ALMEJADA PARA O CERTAME LICITATÓRIO;
CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA QUINTA DO “ANEXO 7 – CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO” ESTABELECE QUE “DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, OS VALORES EXISTENTES NA CONTA RESERVA, VERIFICADOS PELO AGENTE FIDUCIÁRIO NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, SOMADOS, NÃO PODERÃO FICAR ABAIXO DA SOMA DOS VALORES MÍNIMOS CONSTANTES NO ANEXO 1 DESTE CONTRATO (...)”;
CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA DÉCIMA, INCISO I, ALÍNEA “C” DO “ANEXO 7 – CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO” ESTABELECE QUE É OBRIGAÇÃO DO PODER CONCEDENTE “DEPOSITAR NA CONTA RESERVA, NA DATA DA CELEBRAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, O VALOR CONSTANTE NO ANEXO 1 DESTE CONTRATO”;
CONSIDERANDO QUE O ANEXO 1 DO CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO (ANEXO 7 – CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO) ESTABELECE COMO SALDO MÍNIMO DA CONTA RESERVA O VALOR CORRESPONDENTE A 3 (TRÊS) VEZES O VALOR MÁXIMO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL;
ENTENDEMOS QUE O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONCESSIONÁRIA ESTARÁ CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DE SALDO MÍNIMO, NA CONTA RESERVA, EM VALOR CORRESPONDENTE A 3 (TRÊS) VEZES O VALOR MÁXIMO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO. A CONSTITUIÇÃO DA CONTA RESERVA ACONTECERÁ DE ACORDO COM A CLÁUSULA SEGUNDA DO ANEXO 7 DA MINUTA DO CONTRATO E NÃO É CONDICIONANTE PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONCESSIONÁRIA.
10-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA DÉCIMA, INCISO I, ALÍNEA “D” DO “ANEXO 7 – CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO” ESTABELECE QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO PODER CONCEDENTE “VELAR PARA QUE O FLUXO DE RECEBIMENTO MENSAL DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DA COSIP, SEJA DEPOSITADO NA CONTA GARANTIA, DESIGNADA PARA RECEBER OS VALORES REFERENTES A TRANSFERÊNCIA DA REFERIDA TAXA PELA EMPRESA DISTRIBUIDORA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL”;
ENTENDEMOS QUE O PODER CONCEDENTE NOTIFICARÁ A COELBA, DE FORMA IMEDIATA APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO COM O AGENTE FIDUCIÁRIO, PARA QUE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA PASSE OBRIGATORIAMENTE A DEPOSITAR OS VALORES DA ARRECADAÇÃO DA COSIP DIRETAMENTE NA “CONTA GARANTIA”. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: SIM, O ENTENDIMENTO ESTÁ CORRETO.
11-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA SÉTIMA DO “ANEXO 7 – CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO” ESTABELECE QUE NA “HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, O AGENTE FIDUCIÁRIO REALIZARÁ A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA CONTA RESERVA E/OU DA CONTA GARANTIA, CONFORME O CASO, PARA A CONTA CORRENTE” DA CONCESSIONÁRIA;
CONSIDERANDO QUE OS PAGAMENTOS DAS CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS CONSTITUEM OBRIGAÇÃO A SER ASSUMIDA PELO AGENTE FIDUCIÁRIO E EXECUTADA DE FORMA AUTOMÁTICA, NOS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA TERCEIRA DO “ANEXO 7 – CONTRATO COM AGENTE FIDUCIÁRIO”;
CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO TEMPESTIVO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL ENSEJA, AUTOMATICAMENTE, A OBRIGAÇÃO DE O AGENTE FIDUCIÁRIO REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA CONTA RESERVA E/OU DA CONTA GARANTIA;
ENTENDEMOS QUE, UMA VEZ RECEBIDO PELO AGENTE FIDUCIÁRIO O RELATÓRIO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE, CONTENDO A APURAÇÃO DA PARCELA VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL À CONCESSIONÁRIA SERÁ AUTOMÁTICO E NÃO DEPENDERÁ DE NOTIFICAÇÃO OU DA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA OU DO PODER CONCEDENTE, INCLUSIVE QUANDO HOUVER A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA CONTA RESERVA PARA A CONCESSIONÁRIA. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO? 
RESPOSTA: O PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO SEGUIRÁ O REGRAMENTO DO CONTRATO.
12-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE NO ITEM “3.1.1.2 CRESCIMENTO VEGETATIVO” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ESTÁ DESCRITO QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ IMPLANTAR 1.700 (MIL E SETECENTOS) PONTOS/ANO DURANTE OS PRIMEIROS 5 (CINCO) ANOS E 850 (OITOCENTOS E CINQUENTA) PONTOS DURANTE O RESTANTE DA CONCESSÃO;
CONSIDERANDO QUE NO ITEM “3.1.1.4 DEMANDA REPRIMIDA” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ESTÁ DESCRITO QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INSTALAR 4.800 NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NOS CINCO PRIMEIROS ANOS;
CONSIDERANDO QUE NA TABELA DO ITEM “3.1.2 PLANO DE MELHORIA” HÁ A DESCRIÇÃO DE ITENS A SEREM INSTALADOS;
ENTENDEMOS QUE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA CONCESSIONÁRIA NO TOCANTE À AMPLIAÇÃO OU EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO NÚMERO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS DE QUALIDADE ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS PARA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES, ESTARÃO LIMITADAS ÀS QUANTIDADES DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO ADICIONAIS ESTABELECIDAS NO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” NOS ITENS RELATIVOS AO “CRESCIMENTO VEGETATIVO” (ITEM 3.1.1.2) E À “DEMANDA REPRIMIDA” (ITEM 3.1.1.4), SENDO QUE A EXECUÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADICIONAIS ALÉM DAS QUANTIDADES ESTABELECIDAS NOS ITENS 3.1.1.2 E 3.1.1.4 DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ENSEJARÁ O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO.
13-PERGUNTA: ENTENDEMOS QUE AS LICITANTES OU EMPRESAS CONSORCIADAS CUJO(S) CONTROLADOR(ES) TIVEREM SIDO DECLARADOS INIDÔNEOS PARA LICITAR E/OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTARÃO IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DA PRESENTE LICITAÇÃO. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: A PARTICIPAÇÃO DE QUALQUER LICITANTE DE FORMA INDIVIDUAL OU CONSORCIADO , DECLARADA INIDÔNEA ESTÁ VEDADA NA FORMA DA LEI.

14-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA 4.1, XX, “B” DO CONTRATO ESTABELECE QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A “INSTALAÇÃO E
 HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO DE CONSUMO NA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”;
SOLICITAMOS QUE SEJAM INFORMADOS QUAIS SÃO OS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR NOS QUAIS HÁ MEDIÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
RESPOSTA: A RESPOSTA DESTA PERGUNTA ENCONTRA-SE EM ARQUIVO SEPARADO.
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PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA 10.1.3.2, INCISO XIV, DO CONTRATO ESTABELECE QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ COMPARTILHAR COM O PODER CONCEDENTE OS GANHOS ECONÔMICOS EFETIVOS “DECORRENTES DA REDUÇÃO DO RISCO DE CRÉDITO DOS FINANCIAMENTOS UTILIZADOS, NA PROPORÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)”;
SOLICITA-SE QUE SEJAM APRESENTADOS OS PARÂMETROS A SEREM ADOTADOS PARA A APURAÇÃO DO QUE SERIAM OS GANHOS ECONÔMICOS EFETIVOS DECORRENTES DA REDUÇÃO DO RISCO DE CRÉDITO, INDICANDO, INCLUSIVE, QUAL SERÁ A REFERÊNCIA A SER ADOTADA PELO PODER CONCEDENTE PARA FINS DE FIXAÇÃO DO RISCO DE CRÉDITO EXISTENTE NO MOMENTO DA FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS PELOS LICITANTES.
RESPOSTA: O COMPARTILHAMENTO DE GANHO EFETIVO, DECORRENTE DA REDUÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO, ACONTECERÁ NOS TERMOS DA LEI 11.079/2004, ART. 5º, INCISO IX.
16-PERGUNTA:  CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA 16.4, V DO CONTRATO ESTABELECE QUE O PODER CONCEDENTE PODERÁ PROMOVER A DECRETAÇÃO DA CADUCIDADE NA HIPÓTESE DE “ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA DA CONCESSIONÁRIA, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA APROVAÇÃO DO PODER CONCEDENTE”;
CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA 2.3 DO CONTRATO ESTABELECE A NECESSIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA DO PODER CONCEDENTE APENAS NAS HIPÓTESES EM QUE A ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA PRETENDIDA PELA CONCESSIONÁRIA ENVOLVER A TRANSFERÊNCIA DO SEU CONTROLE SOCIETÁRIO DIRETO OU INDIRETO;
ENTENDEMOS QUE A PREVISÃO DE DECRETAÇÃO DE CADUCIDADE PREVISTA NA CLÁUSULA 16.4, V SE RESTRINGE À HIPÓTESE DE SER REALIZADA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE, ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA QUE ACARRETE A ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO DIRETO OU INDIRETO DA CONCESSIONÁRIA, NÃO CABENDO A DECRETAÇÃO DE CADUCIDADE QUANDO A ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO ENVOLVER A MODIFICAÇÃO DO CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA SPE. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO? 
RESPOSTA: A RELAÇÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A CONCESSIONÁRIA SERÁ REGIDA COM BASE NO DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO EM CONFORMIDADE  A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
17-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 4.11.3.1 DO EDITAL ESTABELECE QUE “PARA OS ATESTADOS DESCRITOS NO SUBITEM ACIMA, SERÃO ACEITOS OS QUE DEMONSTREM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SIMULTANEAMENTE, ASSIM CONSIDERADA A OPERAÇÃO DOS SISTEMAS CONCOMITANTES POR, AO MENOS 06 (SEIS) MESES DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA
 E CORRETIVA DE, NO MÍNIMO, 30.000 (TRINTA MIL) PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.”
CONSIDERANDO QUE A EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL RELATIVA À OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTÁ PREVISTA NO SUBITEM 4.11.1 DO EDITAL;
ENTENDEMOS QUE A EXPRESSÃO “PARA OS ATESTADOS DESCRITOS NO SUBITEM ACIMA”, CONSTANTE NO ITEM  4.11.3.1 DO EDITAL, SE REFERE AO SUBITEM 4.11.1 DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO.
18-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 1.9 DO “ANEXO X – PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” ESTABELECE PREVISÃO DE CUSTOS A SEREM INCORRIDOS COM A ILUMINAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, COMO O NATAL E O CARNAVAL;
CONSIDERANDO QUE O ITEM 1.9 DO “ANEXO X – PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” ESTABELECE O DIREITO DA CONCESSIONÁRIA AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO NA HIPÓTESE DE VARIAÇÃO SUPERIOR A 10% DOS CUSTOS INCORRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA COM A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS FESTIVOS;
CONSIDERANDO QUE OS CUSTOS, POR SI SÓ, NÃO POSSUEM RELAÇÃO DIRETA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS OU MESMO COM O SEU DIMENSIONAMENTO QUANTITATIVO E QUALITATIVO, ALÉM DE ESTAREM SUJEITOS A POSSÍVEIS MANIPULAÇÕES;
ENTENDEMOS QUE O PODER CONCEDENTE DEVERÁ DIVULGAR AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DIMENSIONAMENTOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DE EVENTOS A SEREM PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA, DE MODO A SE FIXAR O CABIMENTO DE REEQUILÍBRIO QUANDO HOUVER MODIFICAÇÃO NO DIMENSIONAMENTO OU ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SERVIÇO. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DISPOSTAS NO CADERNO DE ENCARGOS PARA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL, SÃO VÁLIDAS PARA AS DE FESTIVIDADES. OS QUANTITATIVOS DEPENDERÃO DO PROJETO QUE SERÁ APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA, CONFORME “CLÁUSULA 3.1.1.6 ILUMINAÇÃO DE FESTIVIDADES” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”.
19-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM “3.1.1.3 OBRAS DE TERCEIROS” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” PREVÊ QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ “ACEITAR ATÉ 8500 PONTOS DE ILUMINAÇÃO PROVENIENTES DE OBRAS DE OUTROS ENTES, SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS EM PRAÇAS, VIAS, CONDOMÍNIOS, ETC.”;
ENTENDEMOS QUE OS NOVOS PONTOS A SEREM ASSUMIDOS PELA CONCESSIONÁRIA, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERCEIROS, NOS TERMOS PREVISTOS NO ITEM 3.1.1.3 DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”, DEVERÃO ESTAR TECNICAMENTE ADEQUADOS AOS PARÂMETROS, CRITÉRIOS E REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE E CONDIÇÕES GERAIS PREVISTOS NO REFERIDO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”, CABENDO À CONCESSIONÁRIA ASSUMIR A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REFERIDOS PONTOS. NESTE CONTEXTO, CASO OS NOVOS PONTOS NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS, CRITÉRIOS E REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE E CONDIÇÕES GERAIS PREVISTOS NO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À UTILIZAÇÃO DE LUMINÁRIAS LED E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TELEGESTÃO, A CONCESSIONÁRIA TERÁ DIREITO AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE PPP. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: AS OBRAS DE TERCEIRO DEVERÃO ESTAR TECNICAMENTE ADEQUADOS AOS PARÂMETROS, CRITÉRIOS E REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE E CONDIÇÕES GERAIS PREVISTOS NO REFERIDO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”.
20-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM “3.1.1.3 OBRAS DE TERCEIROS” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” PREVÊ QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ “ACEITAR ATÉ 8500 PONTOS DE ILUMINAÇÃO PROVENIENTES DE OBRAS DE OUTROS ENTES, SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS EM PRAÇAS, VIAS, CONDOMÍNIOS, ETC.”;
CONSIDERANDO QUE OS NOVOS PONTOS PROVENIENTES DE OBRAS DE TERCEIROS, SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS (EM PRAÇAS, VIAS, CONDOMÍNIOS ETC.), SERÃO ASSUMIDOS PELA CONCESSIONÁRIA EM QUALQUER MOMENTO AO LONGO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA PPP;
CONSIDERANDO QUE OS NOVOS PONTOS QUE VENHAM A SER EXECUTADOS POR TERCEIROS E ASSUMIDOS PELA CONCESSIONÁRIA A PARTIR DE DETERMINADO ANO DA PPP NÃO PRECISARÃO SER SUBSTITUÍDOS, MODERNIZADOS OU MELHORADOS;
ENTENDEMOS QUE OS 8500 PONTOS A QUE SE REFERE O ITEM “3.1.1.3 OBRAS DE TERCEIROS” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” NÃO DEVERÃO SER CONTEMPLADOS PELO SEGUNDO CICLO DE INVESTIMENTOS DA PPP. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO.
21-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE NO ITEM “4.1.3.8 TIPOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ESTÁ DESCRITO NA ALÍNEA “A” QUE O TEMPO DE ATENDIMENTO NAS “VIAS PRINCIPAIS E ÁREAS ESPECIAIS” SERÁ DE 12 HORAS;
SOLICITAMOS ESCLARECIMENTO EM RELAÇÃO A QUAIS VIAS ESTÃO ENQUADRADAS NAS CATEGORIAS DESCRITAS ACIMA, QUAIS SEJAM, “VIAS PRINCIPAIS” E “ÁREAS ESPECIAIS”.
RESPOSTA: VIAS PRINCIPAIS SÃO AS VIAS V1 E ÁREAS ESPECIAIS SÃO AS VIAS ONDE HÁ HOSPITAIS, PENITÊNCIARIA E ESCOLAS.
22-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE NO ITEM “3.1.1.2 CRESCIMENTO VEGETATIVO” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ESTÁ DESCRITO QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ IMPLANTAR 1.700 (MIL E SETECENTOS) PONTOS/ANO DURANTE OS PRIMEIROS 5 (CINCO) ANOS E 850 (OITOCENTOS E CINQUENTA) PONTOS DURANTE O RESTANTE DA CONCESSÃO;
CONSIDERANDO QUE NO ITEM “3.1.1.4 DEMANDA REPRIMIDA” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ESTÁ DESCRITO QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INSTALAR 4.800 NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NOS CINCO PRIMEIROS ANOS;
CONSIDERANDO QUE NA TABELA DO ITEM “3.1.2 PLANO DE MELHORIA” HÁ A DESCRIÇÃO DE ITENS A SEREM INSTALADOS;
ENTENDEMOS QUE OS QUANTITATIVOS DE NOVOS PONTOS A SEREM IMPLEMENTADOS NOS 5 (CINCO) PRIMEIROS ANOS DA CONCESSÃO, MENCIONADOS NOS “CONSIDERANDOS” ACIMA, DEVEM SER SOMADOS. OU SEJA, NOS 5 (CINCO) PRIMEIROS ANOS DEVEM SER IMPLANTADOS 13.300 (TREZE MIL E TREZENTOS) PONTOS, OBTIDOS ATRAVÉS DA MULTIPLICAÇÃO DE 1.700 PONTOS POR ANO, POR CINCO ANOS, SOMADOS AOS 4.800 PONTOS PREVISTOS NO ITEM “3.1.1.4 DEMANDA REPRIMIDA” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO.
23-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE NO ITEM “3.1.1.2 CRESCIMENTO VEGETATIVO” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ESTÁ DESCRITO QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ IMPLANTAR 1.700 (MIL E SETECENTOS) PONTOS/ANO DURANTE OS PRIMEIROS 5 (CINCO) ANOS E 850 (OITOCENTOS E CINQUENTA) PONTOS DURANTE O RESTANTE DA CONCESSÃO;
CONSIDERANDO QUE NO ITEM “3.1.1.4 DEMANDA REPRIMIDA” DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ESTÁ DESCRITO QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ INSTALAR 4.800 NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NOS CINCO PRIMEIROS ANOS;
CONSIDERANDO QUE NA TABELA DO ITEM “3.1.2 PLANO DE MELHORIA” HÁ A DESCRIÇÃO DE ITENS A SEREM INSTALADOS;
ENTENDEMOS QUE OS QUANTITATIVOS DE “INSTALAÇÃO” DE “QUADROS DE COMANDO E MEDIÇÃO”, “POSTES” E “BRAÇOS”, DESCRITOS NO ITEM “3.1.2 PLANO DE MELHORIA”, ESTÃO RELACIONADOS E LIMITADOS AOS PONTOS NOVOS A SEREM IMPLANTADOS CONFORME EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO ITEM “3.1.1.2 CRESCIMENTO VEGETATIVO” E NO ITEM “3.1.1.4 DEMANDA REPRIMIDA”. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO. A INSTALAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS SERÁ DETERMINADO PELO PODER CONCEDENTE.
24-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE A CONCESSIONÁRIA REALIZAR A ADEQUAÇÃO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, DE ACORDO COM AS NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO E AS CLASSIFICAÇÕES DAS VIAS;
CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE ORÇAMENTAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS PROPOSTAS A SEREM FORMULADAS PELOS LICITANTES, ESPECIALMENTE NO TOCANTE AOS TIPOS E POTÊNCIAS DAS LUMINÁRIAS;
CONSIDERANDO QUE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR MENCIONA A EXISTÊNCIA DE UM MAPA COM A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA, QUE NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA PÚBLICA NA INTERNET;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A PRESENTE LICITAÇÃO SER CONDUZIDA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA TRANSPARÊNCIA E DA AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE;
SOLICITA-SE QUE SEJA DIVULGADA A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA COMPLETA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, COM A INDICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CADA UMA DAS VIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E, SE POSSÍVEL, COM O FORNECIMENTO DE MAPA QUE CONTENHA AS RESPECTIVAS CLASSIFICAÇÕES VIÁRIAS. 
RESPOSTA: CONSULTAR AS LEIS MUNICIPAIS 9.069/2016E 9.148/2016.
25-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 1.1 DO “ANEXO X – PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” ESTABELECE QUE O PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL NÃO SERIA VINCULANTE E NÃO PODERIA SER INVOCADO PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA;
CONSIDERANDO QUE O ITEM 1.9 DO “ANEXO X – PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL” ESTABELECE VALORES ESTIMADOS PARA OS CUSTOS COM A ILUMINAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E PREVÊ O DIREITO AO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL CASO OS CUSTOS PROJETADOS PARA A ILUMINAÇÃO
 DOS EVENTOS VARIEM EM MAIS DE 10% EM RELAÇÃO ÀS ESTIMATIVAS DO PRÓPRIO ITEM 1.9;
ENTENDEMOS QUE A PREVISÃO DE QUE O “ANEXO X – PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” NÃO SERIA VINCULANTE E NÃO PODERIA ENSEJAR PLEITOS DE REEQUILÍBRIO NÃO É APLICÁVEL AOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DE FESTIVIDADES, EM RELAÇÃO AOS QUAIS O ITEM 1.9 DO “ANEXO X – PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” POSSUI NORMA COGENTE E VINCULANTE NO SENTIDO DE SER CABÍVEL O REEQUILÍBRIO SEMPRE QUE HOUVER VARIAÇÃO SUPERIOR A 10% NOS CUSTOS COM A ILUMINAÇÃO DE FESTIVIDADES. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO. PODERÁ SER SOLICITADO O REEQUILÍBRIO SEMPRE QUE HOUVER VARIAÇÃO SUPERIOR OU INFERIOR A 10% NOS CUSTOS COM A ILUMINAÇÃO DE FESTIVIDADES. 
26-PERGUNTA: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A PRESENTE LICITAÇÃO SER CONDUZIDA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA TRANSPARÊNCIA E DA AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE;
CONSIDERANDO QUE PARA PRESTIGIAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA BUSCA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É FUNDAMENTAL QUE O OBJETO LICITADO SEJA DEVIDAMENTE CARACTERIZADO, DE MODO A AMPLIAR AO MÁXIMO A CAPACIDADE DOS POTENCIAIS LICITANTES DE FORMULAR PROPOSTAS RESPONSÁVEIS E COMPETITIVAS;
CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO LEGAL, CONSTANTE NO ART. 10, §4º DA LEI FEDERAL 11.079/04 C/C ART. 17, XV DA LEI FEDERAL 8.987/95, DE QUE AS CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SOMENTE PODERÃO SER LICITADAS QUANDO HOUVER ANTEPROJETO (OU ELEMENTOS DE PROJETO BÁSICO) QUE PERMITAM A PLENA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO;
SOLICITAMOS QUE SEJAM APRESENTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: (A) CADASTRO GEORREFERENCIADO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES EM SALVADOR; (B) VOLUME HISTÓRICO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SALVADOR; E (C) DIAGNÓSTICOS PRÉ-EXISTENTES DO ATENDIMENTO DA REDE ATUAL À NBR 2101, ESPECIALMENTE NOS QUESITOS DE ILUMINÂNCIA, LUMINÂNCIA E UNIFORMIDADE PARA VIAS E CALÇADAS.
RESPOSTA: (A) A CONSTRUÇÃO DO CADASTRO GEORREFERENCIADO COMPÕE O ESCOPO DE CONTRATAÇÃO DA PPP; (B) AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIO DA LICITANTE CONSTAM NO “ANEXO X - PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL”; (C) A NBR 2101 NÃO SE APLICA AO OBJETO LICITADO.
27-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 3.1.1.1 DO “ANEXO 2 - CADERNO DE ENCARGOS” (P. 15) ESTABELECE QUE O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DEVERÁ RESPEITAR OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE CONSTANTES NO “ANEXO 9 – DIRETRIZES PARA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO” QUE, DE ACORDO COM O CADERNO DE ENCARGOS, SERIAM A “ORDEM DECRESCENTE DA POTÊNCIA INSTALADA ATUAL” E A “ORDEM DECRESCENTE DA IMPORTÂNCIA DAS VIAS”;
CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE O “ANEXO 9 – DIRETRIZES PARA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO” ESTABELECE OUTROS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO, ESPECIFICADOS NAS ALÍNEAS “I”, “II” E “III” DO ITEM 2.3 E RELACIONADOS AOS MARCOS CONTRATUAIS E A PERCENTUAIS DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS COM PADRÃO DE ILUMINAÇÃO V1 E V2;
CONSIDERANDO QUE O “ANEXO 9 – DIRETRIZES PARA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO” É MAIS ESPECIFICO E PRECISO QUE O “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” NO TOCANTE ÀS DIRETRIZES E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PARA A MODERNIZAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
CONSIDERANDO QUE DIANTE DE CONTRADIÇÃO ENTRE O “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” E O “ANEXO 9 – DIRETRIZES PARA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO” DEVEM PREVALECER AS REGRAS E CRITÉRIOS DO “ANEXO 9 – DIRETRIZES PARA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO”;
ENTENDEMOS QUE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE A SEREM OBSERVADOS PARA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO SERÃO AQUELES CONSTANTES NAS ALÍNEAS “I”, “II” E “III” DO ITEM 2.3 DO “ANEXO 9 – DIRETRIZES PARA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO”. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE OS REFERIDOS ITENS, SENDO SUAS EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.
28-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 3 DO “ANEXO 9 – DIRETRIZES PARA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO” ESTABELECE QUE DEVERÁ SER CONSTRUÍDA REDE PRÓPRIA COM INSTALAÇÃO DE QUADROS DE COMANDO E MEDIÇÃO EM QUANTIDADES ADERENTES ÀS NORMAS DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA;
ENTENDEMOS QUE A CONSTRUÇÃO DE REDE PRÓPRIA COM INSTALAÇÃO DE QUADROS DE COMANDO E MEDIÇÃO EM QUANTIDADES ADERENTES ÀS NORMAS DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SERÁ NECESSÁRIA PARA AS EVENTUAIS NOVAS INSTALAÇÕES, NÃO SENDO NECESSÁRIA PARA AS INSTALAÇÕES JÁ EXISTENTES. SENDO ASSIM, NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO EM REDES DE ILUMINAÇÃO JÁ EXISTENTES E QUE NÃO ESTEJAM COM O PADRÃO DE “REDE PRÓPRIA”. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO. ESTÁ PREVISTO NO “ANEXO X - PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” QUE DURANTE TODO O CONTRATO HAVERÁ INVESTIMENTOS COM MELHORIA DE REDE NO INTUITO DE APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SALVADO
29-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 3.1.2 DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” CONTEMPLA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS NA QUANTIDADE DE 1.700/ANO NOS 5 PRIMEIROS ANOS E 850/ANO DAÍ EM DIANTE;
CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM A CONFIGURAÇÃO ATUAL DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SALVADOR, É CERTO QUE A GRANDE MAIORIA DOS BRAÇOS EXISTENTES DEVERÁ SER SUBSTITUÍDA, DE FORMA A PROVER O NECESSÁRIO SUPORTE MECÂNICO ÀS NOVAS LUMINÁRIAS E TAMBÉM PARA PERMITIR SEU POSICIONAMENTO ADEQUADO COM VISTAS AO ATENDIMENTO À NBR5101 NO QUE DIZ RESPEITO AOS PARÂMETROS DE QUANTIDADE DE LUZ E UNIFORMIDADE; 
ENTENDEMOS QUE, NA FASE DE MODERNIZAÇÃO, AS REFERIDAS SUBSTITUIÇÕES FICARÃO LIMITADAS ÀS QUANTIDADES DEFINIDAS NA TABELA DO ITEM 3.1.2 (1700/ANO ATÉ O 5º ANO E 850/ANO DO 6º AO 20º ANO) DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”. EM PARALELO, COM A NECESSIDADE FUNDAMENTADA DE SUBSTITUIÇÕES DE BRAÇOS EM QUANTIDADES SUPERIORES ÀQUELAS PREVISTAS NA TABELA DO ITEM 3.1.2., A CONCESSIONÁRIA EXECUTARÁ ESSAS SUBSTITUIÇÕES ADICIONAIS E CONSEQUENTEMENTE TERÁ DIREITO AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO. ESTÁ PREVISTO NO “ANEXO X - PLANO DE NEGÓCIO REFERENCIAL” QUE DURANTE TODO O CONTRATO HAVERÁ INVESTIMENTOS COM MELHORIA DE REDE NO INTUITO DE APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SALVADOR, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS.
30-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 3.1 DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ESTABELECE QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ ELABORAR UM PLANO DE MODERNIZAÇÃO COM 2 (DOIS) CICLOS DE TROCAS DE LUMINÁRIAS;
ENTENDEMOS QUE, NO SEGUNDO CICLO DE TROCAS, DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE SER SUBSTITUÍDAS TODAS AS LUMINÁRIAS DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SALVADOR, NÃO SENDO ADMITIDO NENHUM TIPO DE “RETROFIT” OU TROCA DE COMPONENTES DAS LUMINÁRIAS EXISTENTES QUE POSSA PROLONGAR A VIDA ÚTIL DAS LUMINÁRIAS INSTALADAS NO PRIMEIRO CICLO. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO.
31-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 3.1 DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” ESTABELECE A NECESSIDADE DE “UTILIZAÇÃO DE UM ÚNICO MODELO DE LUMINÁRIA PARA UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADAS NUMA MESMA VIA, COM EXCEÇÃO PARA OS CASOS EM QUE O PROJETO URBANÍSTICO EXIJA MAIS DE UM MODELO”;
ENTENDEMOS QUE LUMINÁRIAS FISICAMENTE IDÊNTICAS SERÃO CONSIDERADAS DO “MESMO MODELO”, AINDA QUE APRESENTEM POTÊNCIAS DIFERENTES. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
EM CASO NEGATIVO, SOLICITA-SE QUE SEJA ESCLARECIDO O QUE SE ENTENDE POR “MESMO MODELO” DE LUMINÁRIA.
RESPOSTA:.ENTENDIMENTO INCORRETO. MESMO MODELO: AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E TÉCNICAS, MAS NÃO SE LIMITANDO, FABRICANTE, TIPO, MARCA E  POTÊNCIA IGUAIS.
32-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 4.1.3.4 DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”  IMPÕE À CONCESSIONÁRIA A OBRIGAÇÃO DE EFETUAR TESTES MECÂNICOS NOS POSTES COM IDADE MAIOR QUE 20 ANOS CONFORME NBR 8451/1998; 
QUESTIONA-SE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR FORNECERÁ UMA RELAÇÃO DA IDADE DE CADA POSTE INSTALADO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO?
RESPOSTA: AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA CONSTAM NO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”.
33-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 4.1.3.4 DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS”  IMPÕE À CONCESSIONÁRIA A OBRIGAÇÃO DE EFETUAR TESTES MECÂNICOS NOS POSTES COM IDADE MAIOR QUE 20 ANOS CONFORME NBR 8451/1998;
QUESTIONA-SE: COMO SERÁ FEITA A DETERMINAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DOS TESTES MECÂNICOS?
RESPOSTA: A DETERMINAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NOS MOLDES DO ANEXO 4.1.3.4
34-PERGUNTA: O ITEM 4.1.3.8 DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” IMPÕE À CONCESSIONÁRIA O PRAZO DE ATENDIMENTO DE 12 HORAS PARA AS “VIAS PRINCIPAIS”. QUAL É O CONCEITO DE “VIAS PRINCIPAIS”? É CORRETO ENTENDER QUE SÃO AS VIAS V1?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO CORRETO
35-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 6 DO “ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS” DEFINE QUE A RESPONSABILIDADE “DO CONSUMO E DO PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERÁ DO PODER CONCEDENTE”; 
ENTENDEMOS QUE FICARÁ A CARGO DO PODER CONCEDENTE A ELIMINAÇÃO DE CARGAS CLANDESTINAS CONECTADAS ILEGALMENTE AOS CIRCUITOS EXCLUSIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM QUE A ENERGIA SEJA MEDIDA. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO.
36-PERGUNTA: CONSIDERANDO O DISPOSTO NA CLÁUSULA 10.1.3.2, INCISO XLIII, DO CONTRATO DE PPP, NA QUAL CONSTAM AS EXPRESSÕES “RISCO DE COMPLIANCE PELA INFRAESTRUTURA EXISTENTE” E “EVENTUAIS CASOS DE ILEGALIDADE ENCONTRADA NA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE”;

ENTENDEMOS QUE AS EXPRESSÕES “RISCO DE COMPLIANCE PELA INFRAESTRUTURA EXISTENTE” E “EVENTUAIS CASOS DE ILEGALIDADE ENCONTRADA NA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE” SE REFEREM EXCLUSIVAMENTE A POSSÍVEIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS OU “GATOS” QUE SEJAM DETECTADOS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SALVADOR. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
EM CASO NEGATIVO, FAVOR ESCLARECER NO QUE CONSISTIRIAM OS MENCIONADOS “RISCOS DE COMPLIANCE” E “CASOS DE ILEGALIDADE”.
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO. “RISCO DE COMPLIANCE” E “ILEGALIDADE” ENGLOBAM TAMBÉM DESCONFORMIDADES COM NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA.
37-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 2.12.1 DO EDITAL ESTABELECE QUE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM CONSÓRCIOS ESTARÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO QUE INDIQUE “COM CLAREZA E PRECISÃO, O COMPROMISSO DESTAS ENTRE SI E EM RELAÇÃO AO OBJETO DA LICITAÇÃO, OU SEJA, IDENTIFICANDO OS SERVIÇOS QUE CABERÃO A CADA UMA DAS CONSORCIADAS (...)”;
CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA SERÁ ASSUMIDA POR UMA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (CONCESSIONÁRIA), A SER CONSTITUÍDA PELAS EMPRESAS CONSORCIADAS, QUE DEVERÃO SE EMPENHAR PARA FORMAR UMA CONCESSIONÁRIA/SPE QUE, COM GOVERNANÇA E GESTÃO PRÓPRIAS, INDEPENDENTES DAS FIGURAS DAS CONSORCIADAS, POSSA DESENVOLVER O OBJETO CONTRATUAL EM CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL;
CONSIDERANDO QUE A CONCESSIONÁRIA/SPE ATUARÁ EM SEU PRÓPRIO NOME, PODENDO OU NÃO SUBCONTRATAR TERCEIROS, QUE NÃO NECESSARIAMENTE SERÃO AS PRÓPRIAS EMPRESAS CONSORCIADAS (PARTES RELACIONADAS);
CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO SENTIDO DE QUE “UMA VEZ FORMADA A EMPRESA PARA A EXPLORAÇÃO DA CONCESSÃO NÃO HÁ MAIS APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS ATOS PRATICADOS EM CONSÓRCIO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO (INCISO V DO ART. 33 DA LEI Nº 8.666/93, VISTO QUE ESTE DEIXA DE EXISTIR” (ACÓRDÃO 286/2001 – PLENÁRIO);
ENTENDEMOS QUE A EXIGÊNCIA DO ITEM 2.12.1 PODERÁ SER ATENDIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO QUE PREVEJA, EM CARÁTER EXPRESSO E IRREVOGÁVEL, A OBRIGAÇÃO DE AS CONSORCIADAS CONSTITUÍREM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PARA A ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NÃO HAVENDO A NECESSIDADE E SEQUER A POSSIBILIDADE DE SE INDICAR, NO TERMO DE COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, QUAIS EMPRESAS CONSORCIADAS ASSUMIRÃO CADA PARCELA DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS CONTRATUAIS, JÁ QUE A EXECUÇÃO CONTRATUAL SERÁ REALIZADA E ASSUMIDA PELA CONCESSIONÁRIA/SPE, E NÃO PELAS EMPRESAS CONSORCIADAS. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA:  A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO NO CERTAME ESTÁ SUBORDINADA A LEI 8.987/95, DE CONCESSÃO, E A LEI 11.079/04, DE PPP, ATÉ A LICITAÇÃO E APÓS O CERTAME VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA SPE A LEI 11.079/04-PPP. SUBSIDIARIAMENTE A  LEI 8.666/93 NO QUE COUBER.
 
38-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 2.12.2 ESTABELECE QUE A “EMPRESA LÍDER SERÁ A RESPONSÁVEL DIRETA PELO PROJETO E RESPONDERÁ ADMINISTRATIVAMENTE E TECNICAMENTE, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR, POR TODAS AS ATIVIDADES E DEMAIS AÇÕES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DO PROJETO”;
CONSIDERANDO QUE O ITEM 2.12.4 ESTABELECE QUE O “COMPROMISSO DE CONSÓRCIO DEVERÁ ESTABELECER RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES PELOS ATOS PRATICADOS SOB CONSÓRCIO, TANTO NA FASE DE LICITAÇÃO QUANTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, BEM COMO PELOS ENCARGOS FISCAIS E ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO OBJETO DO CONTRATO, ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO E GARANTIA”;
CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA SERÁ ASSUMIDA POR UMA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (CONCESSIONÁRIA), A SER CONSTITUÍDA PELAS EMPRESAS CONSORCIADAS, QUE DEVERÃO SE EMPENHAR PARA FORMAR UMA CONCESSIONÁRIA/SPE QUE, COM GOVERNANÇA E GESTÃO PRÓPRIAS, INDEPENDENTES DAS FIGURAS DAS CONSORCIADAS, POSSA DESENVOLVER O OBJETO CONTRATUAL EM CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL;
CONSIDERANDO QUE A CONCESSIONÁRIA/SPE ATUARÁ EM SEU PRÓPRIO NOME, PODENDO OU NÃO SUBCONTRATAR TERCEIROS, QUE NÃO NECESSARIAMENTE SERÃO AS PRÓPRIAS EMPRESAS CONSORCIADAS (PARTES RELACIONADAS);
CONSIDERANDO, PORTANTO, QUE A ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA/SPE EM NOME PRÓPRIO E DE FORMA AUTÔNOMA DOS SEUS ACIONISTAS (EMPRESAS CONSORCIADAS) É JUSTAMENTE A RAZÃO DE SER DA EXIGÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE SPE PARA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA;
CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO SENTIDO DE QUE “UMA VEZ FORMADA A EMPRESA PARA A EXPLORAÇÃO DA CONCESSÃO NÃO HÁ MAIS APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS ATOS PRATICADOS EM CONSÓRCIO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO (INCISO V DO ART. 33 DA LEI Nº 8.666/93, VISTO QUE ESTE DEIXA DE EXISTIR” (ACÓRDÃO 286/2001 – PLENÁRIO);
CONSIDERANDO QUE NO MESMO ACÓRDÃO ACIMA CITADO (ACÓRDÃO 286/2001 – PLENÁRIO) O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FOI CATEGÓRICO AO AFIRMAR QUE A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO POR SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO IMPLICA O FATO DE A SOLIDARIEDADE PREVISTA NO ART. 33 DA LEI FEDERAL 8.666/93 SER RESTRITA À FASE DE LICITAÇÃO: “DESSA FORMA, A SOLIDARIEDADE FICA RESTRITA À FASE DE LICITAÇÃO, HAJA VISTA QUE A EXECUÇÃO DO CONTRATO SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA CONSTITUÍDA, À QUAL SERÃO APLICADOS OS PRECEITOS DA LEI Nº 6.404/76 – LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS” (ACÓRDÃO 286/2001 – PLENÁRIO);
CONSIDERANDO, PORTANTO, QUE A PREVISÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PARA A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA ACARRETA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO DIRETA DAS EMPRESAS CONSORCIADAS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PREVISTAS NO OBJETO CONTRATUAL;
ENTENDEMOS QUE OS ITENS 2.12.2 E 2.12.4 DEVERÃO SER INTERPRETADOS NO SENTIDO DE A EMPRESA LÍDER SER A RESPONSÁVEL DIRETA, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR, POR TODAS AS ATIVIDADES E DEMAIS AÇÕES DECORRENTES OU PRATICADAS NA FASE LICITATÓRIA, SENDO QUE APÓS A CONSTITUIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA/SPE E A ASSINATURA DO CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA A FIGURA DA EMPRESA LÍDER DEIXARÁ DE EXISTIR E A REPRESENTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA/SPE PASSARÁ A SER REALIZADA NOS TERMOS PREVISTOS NOS SEUS PRÓPRIOS ATOS CONSTITUTIVOS, SENDO A RESPONSABILIDADE DAS RESPECTIVAS ACIONISTAS DISCIPLINADAS NOS MOLDES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO BRASIL (LEI 6.404/76), CONFORME ENTENDIMENTO DO TCU. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?


RESPOSTA: A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO NO CERTAME ESTÁ SUBORDINADA A LEI 8.987/95, DE CONCESSÃO, E A LEI 11.079/04, DE PPP, ATÉ A LICITAÇÃO E APÓS O CERTAME VISANDO A CONSTITUIÇÃO DA SPE A LEI 11.079/04-PPP. SUBSIDIARIAMENTE A  LEI 8.666/93 NO QUE COUBER.
 
39-
PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE A CLÁUSULA 13.3.6.12 DO CONTRATO DE PPP ESTABELECE O CABIMENTO DE MULTA PECUNIÁRIA A SER APLICADA À CONCESSIONÁRIA “NA HIPÓTESE DE A EMPRESA DETENTORA DO MAIOR ATESTADO A QUE SE REFERE O SUBITEM 4.11.1 DO EDITAL RESCINDIR OU TER SEU CONTRATO RESCINDIDO PELA CONCESSIONÁRIA, SEM QUE HAJA A OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO PREVISTO NO ITEM 2.3.4 DESTE CONTRATO”;
CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA SERÁ ASSUMIDA POR UMA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (CONCESSIONÁRIA), A SER CONSTITUÍDA PELAS EMPRESAS CONSORCIADAS, QUE DEVERÃO SE EMPENHAR PARA FORMAR UMA CONCESSIONÁRIA/SPE QUE, COM GOVERNANÇA E GESTÃO PRÓPRIAS, INDEPENDENTES DAS FIGURAS DAS CONSORCIADAS, POSSA DESENVOLVER O OBJETO CONTRATUAL EM CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL;
CONSIDERANDO QUE A CONCESSIONÁRIA/SPE ATUARÁ EM SEU PRÓPRIO NOME, PODENDO OU NÃO SUBCONTRATAR TERCEIROS, QUE NÃO NECESSARIAMENTE SERÃO AS PRÓPRIAS EMPRESAS CONSORCIADAS (PARTES RELACIONADAS);
CONSIDERANDO, PORTANTO, QUE A ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA/SPE EM NOME PRÓPRIO E DE FORMA AUTÔNOMA DOS SEUS ACIONISTAS (EMPRESAS CONSORCIADAS) É JUSTAMENTE A RAZÃO DE SER DA EXIGÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE SPE PARA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA;
ENTENDEMOS QUE A CLÁUSULA 13.3.6.12 DO CONTRATO DE PPP DEVE SER INTERPRETADA NO SENTIDO DE QUE SERÁ CABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA NELA PREVISTA NA HIPÓTESE DE A EMPRESA DETENTORA DO MAIOR ATESTADO A QUE SE REFERE O SUBITEM 4.11.1 DO EDITAL DEIXAR DE INTEGRAR A CONCESSIONÁRIA/SPE NA CONDIÇÃO DE ACIONISTA SEM QUE HAJA A OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO PREVISTO NO ITEM 2.3.2.1 DO EDITAL. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: ENTENDIMENTO INCORRETO. O ITEM 2.3.2.1 DA MINUTA DO CONTRATO TRATA DE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO OU CONTROLE SOCIETÁRIO.
40-PERGUNTA: CONSIDERANDO QUE O ITEM 3.7 DO “ANEXO 4 – MECANISMO DE PAGAMENTO” ESTABELECE QUE NO “PAGAMENTO DA PRIMEIRA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA DEVIDA A CONCESSIONÁRIA, DEVERÃO SER ABATIDOS OS VALORES DOS MATERIAIS REMANESCENTES DOS DEPÓSITOS DO PODER CONCEDENTE, UTILIZÁVEIS NA CONCESSÃO, TRANSFERIDOS A CONCESSIONÁRIA NOS TERMOS DO ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA DO CONTRATO”;
CONSIDERANDO QUE A CONCESSIONÁRIA SERÁ RESPONSÁVEL PELA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO;
ENTENDEMOS QUE OS MATERIAIS REMANESCENTES DOS DEPÓSITOS DO PODER CONCEDENTE SOMENTE SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO E, POR CONSEGUINTE, ABATIDOS DOS VALORES DA PRIMEIRA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL SE A CONCESSIONÁRIA CONCORDAR COM A ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOS REFERIDOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES PARA FIXAR O VALOR DE MERCADO DE CADA MATERIAL OU EQUIPAMENTO. ESTÁ CORRETO O NOSSO ENTENDIMENTO?
RESPOSTA: APLICA-SE O DISPOSTO NO ITEM 3.7 DO “ANEXO 4 – MECANISMO DE PAGAMENTO”.
																							
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						11/05/2018 - 
						Abaixo segue a resposta ao questionamento de número 14, refrente a localização dos quadros. 

AV TANCREDO NEVES 215PCA NEWTON RIQCAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
AV OCEANICA 2903 ZZONDINA/SALVADOR
PC DA PIEDADE 2CENTRO-SALVADOR/SALVADOR
AV LAFAYETE COUTINHO 1COMERCIO/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 35ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 246ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
RUA ARQUIMEDES GONCALVES 2NAZARE/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 1ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 2ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
LD DA FONTE NOVA 3NAZARE/SALVADOR
AV LUIS VIANA 75PARALELA/SALVADOR
AV LAFAYETE COUTINHO 3CAMPO GRANDE/SALVADOR
AV LAFAYETE COUTINHO 1CAMPO GRANDE/SALVADOR
AV CONTORNO 1COMERCIO/SALVADOR
AV PROFESSOR MAGALHAES NETO 12JD NAMORADOSPITUBA/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 92PITUBA/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 115PITUBA/SALVADOR
AV PROFESSOR MAGALHAES NETO 1681LOT AQUARIUSPITUBA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 4PERNAMBUES/SALVADOR
RUA JOAO DURVAL 9999PQ RES JOAO DURVAL QDA DE ESPORTESPERNAMBUES/SALVADOR
AV LUIS VIANA 109PARALELA/SALVADOR
PC DA LAPINHA 14LAPINHA/SALVADOR
AV MARQUES DE OLINDA 17GARCIA/SALVADOR
AV MARIO LEAL FERREIRA 46BROTAS/SALVADOR
AV MARIO LEAL FERREIRA 9995COSME DE FARIAS/SALVADOR
AV MARIO LEAL FERREIRA 9996COSME DE FARIAS/SALVADOR
AV LUIS VIANA 19CAB/SALVADOR
AV REITOR MIGUEL CALMON 22FEDERACAO/SALVADOR
AV REITOR MIGUEL CALMON 11FEDERACAO/SALVADOR
AV REITOR MIGUEL CALMON 5FEDERACAO/SALVADOR
AV REITOR MIGUEL CALMON 8FEDERACAO/SALVADOR
AV DENDEZEIROS DO BONFIM 50BONFIM/SALVADOR
RUA ITAPAGIPE 1ITAPAGIPE/SALVADOR
RUA V DOS MOTORISTAS 1URUGUAI/SALVADOR
AV LUIS VIANA 34ITAPUA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 29ITAPUA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 36ITAPUA/SALVADOR
TV 1 ROTULA DO AEROPORTO 1SAO CRISTOVAO/SALVADOR
AV LUIS VIANA 28ITAPUA/SALVADOR
RUA PADRE FEIJO 53CANELA/SALVADOR
AV SAO JORGE 43CANELA/SALVADOR
RUA TUN AMERICO SIMAS 1COMERCIO/SALVADOR
RUA PROFESSOR AMERICO SIMAS 1NAZARE/SALVADOR
AV ENGENHEIRO OSCAR PONTES 1CALCADA/SALVADOR
RO IPITANGA KM 4 5 CCS2 45 MYSETE DE ABRIL/SALVADOR
ET VELHA DO AEROPORTO 45 MNOVA BRASILIA/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 339ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 334ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 211ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 210ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 197ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
AV JURACY MAGALHAES JUNIOR 9994RIO VERMELHO - II/SALVADOR
RUA CONEGO PEREIRA 53BARBALHO/SALVADOR
AL CAMPINAS DE PIRAJA 107 --YQUADRA DE ESPORTESCD PARQUE CAMPINAS - CAMPINAS DE PIRAJA/SALVADOR
PC DA SE 9992EDFICIO THEMISCENTRO-SALVADOR/SALVADOR
PC DA SE 9991CENTRO-SALVADOR/SALVADOR
AV JURACY MAGALHAES JUNIOR 9998RIO VERMELHO - II/SALVADOR
AV JURACY MAGALHAES JUNIOR 9993RIO VERMELHO - II/SALVADOR
ET CANABRAVA 9989CANABRAVA/SALVADOR
AV JURACY MAGALHAES JUNIOR 45RIO VERMELHO/SALVADOR
RUA BASILIO DA GAMA 10CANELA/SALVADOR
AV REITOR MIGUEL CALMON 58CANELA/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 36BOCA DO RIO/SALVADOR
AV DE NAZARE 1NAZARE/SALVADOR
PC SIEIRO 1LIBERDADE/SALVADOR
RUA OSWALDO SA MENEZES 13BL- 13FAZENDA GRANDE I/SALVADOR
CD RECANTO DAS ILHAS 2SAO MARCOS/SALVADOR
TV LOBATO 7LOBATO/SALVADOR
CJ FAZ GRANDE IV SETOR 07 7 TXCAMPO FUTEBOLFAZENDA GRANDE IV/SALVADOR
CA 25 QD D 2 TCS05ACAJAZEIRAS XI/SALVADOR
CA 20 SETOR 04 4 TCAMPO FUTEBOLFAZENDA GRANDE IV/SALVADOR
AV SERGIO DE CARVALHO 32CAMPO FUTEBOLENGENHO VELHO DA FEDERACAO/SALVADOR
AV PARALELA 4PERNAMBUES/SALVADOR
RUA DO IMPERADOR 55LARGO DOSMARESMARES/SALVADOR
RUA BELA VISTA 27CAMPO FUTEBOLURUGUAI/SALVADOR
AV LUIS VIANA 10CAB/SALVADOR
AV 2 CAB 24CAB/SALVADOR
AV 2 CAB 25CAB/SALVADOR
CJ NOVO ARVOREDO 2CAMPO FUTEBOLESTRADA DAS BARREIRAS/SALVADOR
RUA ARTHUR FRAGA CJ VL DOS RIOS 11STIEP/SALVADOR
AV TANCREDO NEVES 193CAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
RUA SILVEIRA MARTINS 74CJ CHACARA DO CABULA RUA IPACARAICABULA/SALVADOR
RUA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 ZZNORDESTE DE AMARALINA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 364SUPER BOXBROTAS/SALVADOR
RUA SANTO ANTONIO DE PADUA 1EDF DETRANPERNAMBUES/SALVADOR
RUA ABELARDO ANDRADE DE CARVALHO 49BOCA DO RIO/SALVADOR
RUA GENERAL BRAULIO GUIMARAES 9996JARDIM ARMACAO/SALVADOR
RUA JOSE MARIZ PINTO 51CAMPO FUTEBOLCAIXA D AGUA/SALVADOR
AV NOVA DO ARENOSO 42 ZZARENOSO/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 140BROTAS/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 26PERNAMBUES/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 99999INDIANA VEICULPARQUE BELA VISTA/SALVADOR
AV ANITA GARIBALDI 14MON CLERISTONFEDERACAO/SALVADOR
AV ANITA GARIBALDI 68FEDERACAO/SALVADOR
RUA GUARACAIMA 1PIATA/SALVADOR
RO BR 324 9998CAMPINAS DE PIRAJA/SALVADOR
RO BR 324 9999CAMPINAS DE PIRAJA/SALVADOR
AV ANITA GARIBALDI 92FEDERACAO/SALVADOR
RUA DA ESPERANCA 6QUADRA ESPORTESTIEP/SALVADOR
LG DAS BARREIRAS 12BARREIRAS/SALVADOR
AV LUIS VIANA 69PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 71PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 72PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 74PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 77PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 78PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 79PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 80PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 84PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 87PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 88PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 89PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 91PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 92PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 93PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 94PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 95PREFEITURA MUNICIPAL SALVADORPARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 96PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 97PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 98PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 100PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 105PARALELA/SALVADOR
PC SENHOR DO BONFIM 6BONFIM/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 35PITUBA/SALVADOR
RUA CARAPEBA 3PIATA/SALVADOR
PC SENHOR DO BONFIM 99 ZYBONFIM/SALVADOR
AV LUIS VIANA 9 TIMBUI/SALVADOR
LG DOS AFLITOS 21CENTRO-SALVADOR/SALVADOR
RUA DOUTOR ARTUR NEIVA 38BARRA/SALVADOR
PC VINTE E QUATRO DE MAIO 9999PITUBA/SALVADOR
CJ DORON 94SABOEIRO/SALVADOR
PC DA SOLEDADE 1SOLEDADE/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 23 ZZPITUBA/SALVADOR
ET DA BASE NAVAL ARATU 30 EVALERIA - II/SALVADOR
ET DA BASE NAVAL ARATU 14VALERIA - II/SALVADOR
ET DA BASE NAVAL ARATU 12VALERIA - II/SALVADOR
RUA DA VITORIA 2VALERIA/SALVADOR
AV JURACY MAGALHAES JUNIOR 41RIO VERMELHO/SALVADOR
RO IPITANGA KM 0 10 MPIRAJA - I/SALVADOR
RO IPITANGA KM 0 10 MZPIRAJA - I/SALVADOR
AV VALE DOS BARRIS 17BARRIS/SALVADOR
RO BA 528 4SAO TOME DE PARIPE/SALVADOR
RO BA 528 5SAO TOME DE PARIPE/SALVADOR
ET DA BASE NAVAL DE ARATU 9997SAO TOME DE PARIPE/SALVADOR
AV OCEANICA 30BARRA/SALVADOR
RUA PARANA 17PITUBA/SALVADOR
RUA DAS ACACIAS 17BOCA DA MATA DE VALERIA/SALVADOR
RUA A QDA 03 ETAPA 01 1CASTELO BRANCO/SALVADOR
AV MANOEL DIAS DA SILVA 188PITUBA/SALVADOR
AV MANOEL DIAS DA SILVA 189PITUBA/SALVADOR
AV CENTENARIO 70CHAME CHAME/SALVADOR
AV CENTENARIO 59CHAME CHAME/SALVADOR
AV CENTENARIO 16CHAME CHAME/SALVADOR
RUA COMENDADOR FRANCISCO PEDREIRA 11CHAME CHAME/SALVADOR
RUA MANOEL BARRETO 126GRACA/SALVADOR
RUA MARTAGAO GESTEIRA 12GRACA/SALVADOR
RUA ARLINDO DE ASSIS 3ALTO DAS POMBAS/SALVADOR
PC CAMPO DOS BRAVOS 8ILUMINAÇAO PUBLICA DA PRAÇAITAPUA/SALVADOR
AV NASSAU 9999 SL-CEMITERIO DE PARIPEPARIPE/SALVADOR
RUA SILVEIRA MARTINS 62 SL-IP RUA MEIO QUADRA ESPORTESSABOEIRO/SALVADOR
RUA ARTUR BERNARDES 9999 SL-I P PRACA CRUZ VERMELHABONFIM/SALVADOR
RUA DOS BEM TE VIS 9998 SL-I P PRACA ZELIA CARDOSOCANABRAVA/SALVADOR
RUA TOCANTINS SNBOCA DO RIO/SALVADOR
PC SAO BRAZ 9999ILUM PUBLICA PREFEITURAPLATAFORMA/SALVADOR
LO MORADA DAS ARVORES 9999 AP-0000QUADRA E CAMPO DE ESPORTESNARANDIBA/SALVADOR
LG SARAMANDAIA QUDRA DE ESPORTE 1 9999 SL-QUADRA DE ESPORTE 1SARAMANDAIA/SALVADOR
RUA VEREADOR RAIMUNDO URBANO 1 SL-CAMPO DE FUTEBOLCALABETAO/SALVADOR
CJ MUSSURUNGA I SETOR G CAM 27 1 ZZMUSSURUNGA/SALVADOR
RUA DA BOA VIAGEM 54 A AP-0001ILUMINAÇAO SUBTERANEA PONTA HUMAITABOA VIAGEM/SALVADOR
PC MANOEL CLEMENTE FERREIRA SN AP-000QUADRA DE ESPORTESBARREIRAS/SALVADOR
RUA IMPERATRIZ 691COUTOS/SALVADOR
LG DA GLORIA 9999 AP-0000SAUDE/SALVADOR
PC CAMPO DOS BRAVOS 8VILA EX COMBATENTESITAPUA/SALVADOR
CJ FAZ GRANDE IV SETOR 02 64 A SL-BL 23CAJAZEIRAS/SALVADOR
QD DE ESPORTES 3A ETAPA 9999 SL-I P PREFEITURA QUADRA ESPORTE 3A ETAPACASTELO BRANCO/SALVADOR
RUA BOA ESPERANCA 59ILUMINACAO DA QUADRA DE ESPORTESBROTAS/SALVADOR
RUA SAO MIGUEL DO JARDIM PAMPULHA 500PRAÇA DO LOTEAMETO JD PAMPULHAMATA ESCURA/SALVADOR
RUA EDITH MENDES DA GAMA E ABREU 445ILUMINAÇAO DA PRAÇAITAIGARA/SALVADOR
RUA DJALMA SANCHES 2SAO MARCOS/SALVADOR
RUA SILVEIRA MARTINS 1 ICAMPO DE FUTEBOL-PMSCABULA/SALVADOR
AV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR 9999LIGAÇAO PARA ILUMINAÇAO DO VIADUTOPITUACU/SALVADOR
AV BARROS REIS 9999BARROS REIS/SALVADOR
TV 1 DA FELICIDADE 2 ABAIRRO DA PAZ/SALVADOR
RUA RIO SAO FRANCISCO 59PRAÇA DA BOA VIAGEMMONT SERRAT/SALVADOR
BC BOTA DE OURO 77SAUDE/SALVADOR
RUA RIO DE JANEIRO 9999PITUBA/SALVADOR
PC CONSELHEIRO ALMEIDA COUTO SN KNAZARE/SALVADOR
AV EDGARD SANTOS 9999JUNTO AO POSTO MANIANARANDIBA/SALVADOR
RUA CENTRO 58ILUMINAÇAO PUBLICASARAMANDAIA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 811 Z AP-2PARQUE DA CIDADE JOVENTINO SILVAITAIGARA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 811 Z AP-5PARQUE DA CIDADE JOVENTINO SILVAITAIGARA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 811 Z AP-1PARQUE DA CIDADE JOVENTINO SILVAITAIGARA/SALVADOR
PC RUA B SETOR A 100MUSSURUNGA/SALVADOR
AV LUIS EDUARDO MAGALHAES 116LIGAÇAO TRAFO04PERNAMBUES/SALVADOR
RUA SILVEIRA MARTINS 33CABULA/SALVADOR
RUA SILVEIRA MARTINS 202 TCABULA/SALVADOR
RUA MUNIZ FREIRE 154 ESAO GONCALO DO RETIRO/SALVADOR
PC DO RETIRO 8RETIRO/SALVADOR
AV GENERAL SAN MARTIN 47FAZENDA GRANDE DO RETIRO/SALVADOR
AV LUIS EDUARDO MAGALHAES 9999PERNAMBUES/SALVADOR
EAV PROFESSOR MANOEL RIBEIRO 65 AP-2STIEP/SALVADOR
SAV PROFESSOR MANOEL RIBEIRO 14STIEP/SALVADOR
RUA JURACY TRINDADE 9999ILUM PUBL VALE P LIMA-EMPAVPAU DA LIMA/SALVADOR
RUA SAO VICENTE 9999ILUM PUBL P VALE - EMPAVPAU DA LIMA/SALVADOR
RUA NOSSA SENHORA AUXILIADORA 9999ILUM PUBL VALE P LIMA-EMPAVPAU DA LIMA/SALVADOR
RUA VALE DO PAU DA LIMA RUA LUCIA 1ILUM PUBL VALE P LIMA-EMPAVPAU DA LIMA/SALVADOR
RUA VALE DO PAU DA LIMA - PIRAJA 9999ILUM PUBL VALE P LIMA -EMPAVPAU DA LIMA/SALVADOR
RUA VALE DO PAU DA LIMA RUA DA BOMBA 1ILUM PUBL P VALE -EMPAVPAU DA LIMA/SALVADOR
RUA VALE DO PAU DA LIMA RUA BELEM 9999ILUM PUBLICA P VALE EMPAVPAU DA LIMA/SALVADOR
AV CENTENARIO 10ILUMINAÇAO DO TUNEL DA AV CENTENARIOCHAME CHAME/SALVADOR
RUA CONDE FILHO 117ILUMINAÇAO PUBLICAGRACA/SALVADOR
RUA BETEL 50TANCREDO NEVES/SALVADOR
RUA A QDA A 1008CAJAZEIRAS XI/SALVADOR
RUA CD N UNIAO PARAISO CAM 07 26PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR-IPSAO CRISTOVAO/SALVADOR
ET DA BOCA DO RIO 111IP PÇA ROTATORIA DA VIA REGIONALSAO MARCOS/SALVADOR
RUA DAMIAO BARBOSA 492IP PÇA JOANES LESTELOBATO/SALVADOR
RUA RIO DO MEIO 203CAMPO DE FUTEBOL RIO MADEIRAITACARANHA/SALVADOR
AV SILVESTRE 5ILUMINAÇAO PUBLICAPARIPE/SALVADOR
IAV CARIOCA 19ILUMINAÇAO PUBLICAPARIPE/SALVADOR
RUA GENERAL ARGOLO 25BAIXA DE QUINTAS/SALVADOR
RUA JORNALISTA JOSE CURVELLO 1 --ACAJAZEIRAS XI/SALVADOR
CJ SOLAR DAS ARVORES 9999QUADRA DE FUTEBOLCABULA/SALVADOR
RUA CLOVIS DE ALMEIDA MAIA 206CAMPO DE FUTEBOL- PREF MUN DE SALVADORRIBEIRA/SALVADOR
0RUA DUARTE DA COSTA 665ILUMINAÇAO DA PRAÇA 15 DE AGOSTOVILA RUI BARBOSA/SALVADOR
2RUA TEIXEIRA MENDES 95IP PRACA LARGO DO CRUZEIROALTO DAS POMBAS/SALVADOR
RUA THOMAZ GONZAGA 144 TPILUMINAÇAO PUBLICAPERNAMBUES/SALVADOR
RUA INHAMBUPE 39IP CONJ VALE DO SOL -RESGATECABULA/SALVADOR
RUA BOULEVARD AMERICA 709ILUMINAÇAO PUBLICANAZARE/SALVADOR
/RUA MARAGOGIPE 296IP- PRAÇA SAO BENEDITORIO VERMELHO/SALVADOR
RUA DOUTOR ARISTIDES DE OLIVEIRA 172IP-QUADRA DE ESPORTESANTA MONICA/SALVADOR
8RUA CHILE 8 XIP-QUADRA ESPORTE -RUA DOS ARAÇASPLATAFORMA/SALVADOR
RUA VISTA DO MAR 1 ECAMPO FUTEBOLPIRAJA/SALVADOR
TV EMIDIO PIO 3IP - CAMPO DE FUTEBOLNORDESTE DE AMARALINA/SALVADOR
RUA ANCILAS DE JESUS 16IP - CAMPO DE FUTEBOLCASTELO BRANCO/SALVADOR
CA 31 RUA G SETOR J 8IP- CAMPO DE FUTEBOLMUSSURUNGA II/SALVADOR
CJ NOVO ARVOREDO 6 AIP- CAMPO DE FUTEBOLESTRADA DAS BARREIRAS/SALVADOR
9RUA DO BENJOIM 51406IP PRACA RECANTO RESIDENCIALCAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
RUA DESEMBARGADOR WILDE DE LIMA 11IP- CAMPO DE FUTEBOLMUSSURUNGA/SALVADOR
RUA CD LOT TEMPORAL RUA A 42IP- CAMPO DE FUTEBOL NO ALTO DO SOSSEGOVALERIA/SALVADOR
RUA MUTIRAO A GONCALVES 15IP- QUADRA DE ESPORTE-JARDIM CRUZEIRO/SALVADOR
CJ MORADA DOS CAMPOS 1001 ZTILUMINAÇAO PUBLICASAO MARCOS/SALVADOR
CJ ARVOREDO 151IP- QUADRA DE ESPORTETANCREDO NEVES/SALVADOR
TV 2 13 DE MAIO 17ILUMINAÇAO PUBLICA - CAMPO DE FUTEBOLSETE DE ABRIL/SALVADOR
/CTV SAO JOSE 93SAO MARCOS/SALVADOR
RUA DO TUBARAO 268IP CAMPO DE FUTEBOL- BAIXA DO PETROLEOMASSARANDUBA/SALVADOR
CJ MORADA DOS CAMPOS 106IP-CAMPO DE FUTEBOLSAO MARCOS/SALVADOR
OELRUA ADELMARIO PINHEIRO 204ILUMINAÇAO PUBLICA- MEDIÇAO N 7AMARALINA/SALVADOR
OELRUA PROFESSOR OSEAS SANTOS 230ILUMINAÇAO PUBLICA- MEDIÇAO N 6AMARALINA/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 3637IP - JARDIM DE ALAHPITUBA/SALVADOR
RUA PEDRO SILVA RIBEIRO 38 AILUMINAÇAO PUBLICAJARDIM ARMACAO/SALVADOR
RUA LOT PARQUE SAO CRISTOVAO RUA O1 QDA 03 CCS1 1IP CAMPO DE FUTEBOLSAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA DOUTOR ARMANDO TOURINHO 182IP- CAMPO DE FUTEBOL -CONJ STA BARBARABROTAS/SALVADOR
RUA RIO TROBOGI 1ILUMINAÇAO PUBLICAPIATA/SALVADOR
RUA SANTA RITA DA MATA ESCURA 10IP - CAMPO DE FUTEBOLMATA ESCURA/SALVADOR
RUA RIO BRANCO 1ARRAIAL DO RETIRO/SALVADOR
RUA COLINA AZUL 4IP- CAMPO DE FUTEBOLPAU DA LIMA/SALVADOR
AAV OCTAVIO MANGABEIRA 9999QDA DE TENISBOCA DO RIO/SALVADOR
RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA 231IP- CAMPO DE FUTEBOLLOBATO/SALVADOR
RUA DO ACRE 9995PARIPE/SALVADOR
RUA CACULE 2 CSQUADRA ESPORTECABULA/SALVADOR
RUA BAIXA DE SANTO ANTONIO 1IP- CAMPO DE FUTEBOL -ROCINHA DO IAPISAO GONCALO DO RETIRO/SALVADOR
AV JURACY MAGALHAES JUNIOR 2 ZRIO VERMELHO/SALVADOR
RUA SILVEIRA MARTINS 31 AQUADRA DE ESPORTES DO SABOEIROSABOEIRO/SALVADOR
RUA VALERIA 86CD CJ ENG ANTONIO FRANCODERBA CAM 11VALERIA/SALVADOR
RUA 7 DE SETEMBRO 233PERIPERI/SALVADOR
ILG DO PAPAGAIO 9999RIBEIRA/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 9999ENGENHO VELHO DA FEDERACAO/SALVADOR
RUA ALMIRO MARIO ALMEIDA 163BARREIRAS/SALVADOR
TV DA PAZ 285LOTEAMENTO JARD PRAIA GRANDERIO SENA/SALVADOR
RUA DALIAS LILAS 8RUA D QDA 11JARDIM DAS MARGARIDAS/SALVADOR
RUA A 6VALERIA - I/SALVADOR
RUA ALTO DO ABAETE 46IP - CAMPO DE FUTEBOLITAPUA/SALVADOR
RUA CALABETAO 25CALABETAO/SALVADOR
RUA 09 DE JUNHO 24BROTAS/SALVADOR
RUA PEDRO GAMA 597FEDERACAO/SALVADOR
TV 6 MANOELITO TEIXEIRA 15 GPERIPERI/SALVADOR
TV 6 MANOELITO TEIXEIRA 15 HPERIPERI/SALVADOR
TV 1 CELIA MARTA 56JARDIM CAJAZEIRAS/SALVADOR
AL BELA VISTA 3 GCAJAZEIRAS/SALVADOR
RUA CONSELHEIRO PEDRO LUIZ 9999RIO VERMELHO/SALVADOR
RUA MANOEL DIAS MORAIS 1JARDIM APIPEMA/SALVADOR
RUA HENRIQUE DIAS 1BONFIM/SALVADOR
RUA BARBOSA LIMA SOBRINHO 1 GMUSSURUNGA/SALVADOR
RUA DOS ESPORTES 3 GPARIPE/SALVADOR
RUA CONDE DE PORTO ALEGRE 261IAPI/SALVADOR
AV JEQUITAIA 2 ZYAGUA DE MENINOS/SALVADOR
AV JEQUITAIA 3CALCADA/SALVADOR
RUA VINICIUS DE MORAES 9999ITAPUA/SALVADOR
RUA DO FUTURO 9993SANTA CRUZ/SALVADOR
0LG DO CAMPO GRANDE 1 IP AP-1ILUMINACAO PUBLICA SUBSTACAO 01CAMPO GRANDE/SALVADOR
LG DO CAMPO GRANDE 1 IP BX-1ILUMINACAO PUBLICA SUBSTACAO 01CAMPO GRANDE/SALVADOR
0LG DO CAMPO GRANDE 1 AP-2ILUMINACAO PUBLICA SUBSTACAO 02CAMPO GRANDE/SALVADOR
LG DO CAMPO GRANDE 1 BX-2ILUMINACAO PUBLICA SUBSTACAO 02CAMPO GRANDE/SALVADOR
TV 2 SAO FRANCISCO 4SAO CRISTOVAO/SALVADOR
ET DO CURRALINHO 2222BOCA DO RIO/SALVADOR
RUA LARGO DO TANQUE 9999LARGO DO TANQUE/SALVADOR
CJ MUSSURUNGA I SETOR B RUA A 3 GMUSSURUNGA/SALVADOR
LG DA MADRAGOA 4RIBEIRA/SALVADOR
AV TANCREDO NEVES 1CAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
OAV GENERAL SAN MARTIN 9999 GFAZENDA GRANDE DO RETIRO/SALVADOR
RUA DOUTOR JOSE PEROBA 351STIEP/SALVADOR
RUA ANA BEATRIZ MASCARENHAS 50264PITUBA/SALVADOR
RUA PROFESSOR AMERICO SIMAS 9999NAZARE/SALVADOR
LD DOS GALES 9999ILUMINAÇAO PUBLICAMATATU/SALVADOR
LD DA FONTE DAS PEDRAS 9999NAZARE/SALVADOR
RUA LUIZ REGIS PACHECO 9999URUGUAI/SALVADOR
AV SAO LUIS 9996PARIPE/SALVADOR
RUA SAO PAULO 20PITUBA/SALVADOR
RUA DA PALESTINA 9999ITACARANHA/SALVADOR
RUA ARTEMIO CASTRO VALENTE SNCANABRAVA/SALVADOR
PC MERCADO 49IP DA PRAÇA AUREA TEIXEIRAITAPUA/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 16477ARMACAO/SALVADOR
RUA EDSON SALDANHA 137MATATU/SALVADOR
CJ REMANESCENTE 9999CAJAZEIRAS/SALVADOR
RUA NOSSA SENHORA DO RESGATE 165CAMPO DE FUTEBOLCD COLINA VERDERESGATE/SALVADOR
APC DA PIEDADE 180 00IGREJA DA PIEDADE ILUM SENICA DA IGREJACENTRO-SALVADOR/SALVADOR
PC RAMOS DE QUEIROZ 1 BX-1BELVEDERE DA PRAÇA DA SEPRACA DA SE/SALVADOR
RUA DA GRECIA 165 ZP BX-1CD EDF SERRA DA RAIZCOMERCIO/SALVADOR
RUA DA POLONIA 9999COMERCIO/SALVADOR
RUA DO CABECA 141ANFITEATRO LARGO DOIS DE JULHODOIS DE JULHO/SALVADOR
RUA DA ESPANHA 30 ZPEDFICIO MARTINSCOMERCIO/SALVADOR
RUA DO CAMPO DO ARENOSO 17ARENOSO/SALVADOR
RUA BOA VISTA 506 --ZURUGUAI/SALVADOR
RUA 29 ETAPA 01 9999QUADRA 03- QUADRA DE ESPORTECASTELO BRANCO/SALVADOR
AV PORTO DOS MASTROS 9999RIBEIRA/SALVADOR
LG DA RIBEIRA 1TERMINAL DE ONIBUSRIBEIRA/SALVADOR
TV FAUSTO CARDOSO 2TERMINAL DE ONIBUSCALCADA/SALVADOR
PC DA REVOLUCAO 1 ZPPERIPERI/SALVADOR
RUA DO CAMPO 9999QUADRA DE ESPORTESPERNAMBUES/SALVADOR
PC SANTA LUZIA 1QUADRA DE ESPORTES-PRAÇA SANTA LUZIAURUGUAI/SALVADOR
SRUA WALFRIDO MORAES 923CAJAZEIRAS V/SALVADOR
CJ REMA A VIA LOCAL E 9999FAZENDA GRANDE II/SALVADOR
PC DO BUDIAO 9998IP PRAÇA DO BUDIAOAMARALINA/SALVADOR
RUA JOAO DA SILVA CAMPOS 1SESPITAIGARA/SALVADOR
RUA DA INDONESIA 2GRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS/SALVAD
RUA DA INDONESIA 2 AGRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS/SALVAD
CJ CABULA VI 9999PÇA LABIRINTO OF 1462 CIP SESP 2005CABULA VI/SALVADOR
VI OPERARIA 75 23ROMA/SALVADOR
RUA DO MIRANTE 160CAMPO DE FUTEBOL-OF CIP SESP N 1536 05RIO VERMELHO/SALVADOR
TV 1 GRACIETE LEAL 9999QUADRA DE ESPORTEPAU MIUDO/SALVADOR
RUA ANTENOR MAIA CARDOSO 9999CJ HORTO MUNICIPAL RUA A QDA ESPORTESFAZENDA GRANDE DO RETIRO/SALVADOR
AV OCEANICA 9998OF CIP SESP N 905 05RIO VERMELHO/SALVADOR
LG DOS AFLITOS 1 ZFLARGO DO AFLITOSCENTRO-SALVADOR/SALVADOR
RUA VINTE DE AGOSTO 1QUADRA DE ESPORTESPAU MIUDO/SALVADOR
AV PROFESSOR MAGALHAES NETO 1PITUBA/SALVADOR
RUA DAS HORTENSIAS 1PRAÇA ANA LUCIAPITUBA/SALVADOR
RUA MATO GROSSO 1PITUBA/SALVADOR
RUA ITABUNA 9999PÇA CARLOS BATALHARIO VERMELHO - I/SALVADOR
RUA PROFESSOR CASSILANDRO BARBUDA 9999PRAÇA JORGE FREIRECOSTA AZUL/SALVADOR
RUA DOUTOR EDUARDO DOTTO 9962PARIPE/SALVADOR
RUA DA AUSTRALIA 9992PARIPE/SALVADOR
RUA DOUTOR EDISON TEIXEIRA BARBOSA 9999CAMPOCAJAZEIRAS/SALVADOR
RUA SETOR D 2CAMPO- ILUMINAÇAO PUBLICACAJAZEIRAS VIII/SALVADOR
TV MATA ATLANTICA I 9999SAO MARCOS - I/SALVADOR
RUA CORONEL AZEVEDO 9996IP- CAMPOAGUAS CLARAS/SALVADOR
RUA CAMANDUCAIA 9999PROJETORESLOBATO/SALVADOR
RUA JORNALISTA MARCELO NONATO SNCAMPO IPCAJAZEIRAS VI/SALVADOR
AV TANCREDO NEVES 2ESTAÇAO DE TRANSBORDO DO IGUATEMICAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
RUA CONDE DA CASTANHEIRA 220IP AMARALINAAMARALINA/SALVADOR
RUA PARIS 1IP QUADRA DE ESPORTEGRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS/SALVADO
RUA DAS ORQUIDEAS 3CAMPO DE FUTEBOLPIRAJA/SALVADOR
AV AFRANIO PEIXOTO 9996IP PRAIA DE PERIPERIPERIPERI/SALVADOR
RUA MILTON MENEZES VILLAS BOAS 9998IP DE AMARALINAAMARALINA/SALVADOR
AV VALE DO TORORO 9999TORORO/SALVADOR
AV OCEANICA 9999ONDINA/SALVADOR
RO IPITANGA 16 ECANABRAVA/SALVADOR
LG DA BARROQUINHA 9999TERMINAL DE LINHA DA BARROQUINHABARROQUINHA/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 9999IP LARGO DAS BAIANASPITUBA/SALVADOR
RUA DOUTOR FERNANDO STUDART 9999IP AMARALINAAMARALINA/SALVADOR
/RUA ATLANTICA 9999CAMPO DE FUTEBOLSAO MARCOS/SALVADOR
AL NOSSA SENHORA DA VITORIA 9999QUADRA DE ESPORTENOVA BRASILIA/SALVADOR
RUA ESPERANCA 9999QUADRA DE ESPORTESMACAUBAS/SALVADOR
RUA ADERVAL ALVES COQUEIRO 1PRAÇA DE CASTELO BRANCOCASTELO BRANCO/SALVADOR
AV TANCREDO NEVES 99999 AP-03SALVADOR SHOPPINGCAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
AV TANCREDO NEVES 99999 AP-01SALVADOR SHOPPINGCAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
PC CAMPO DA POLVORA 1NAZARE/SALVADOR
RUA 13 DE JUNHO 16SETE DE ABRIL/SALVADOR
RUA ORLANDO IMBASSAHY 99CJ PETROMARSTELLA MARIS/SALVADOR
RUA DAS ANGELICAS 9999PRAÇA ANGELICAPITUBA/SALVADOR
RUA NOSSA SENHORA DO RESGATE 1001IP-CAMPO DE FUTEBOLRESGATE/SALVADOR
9BX DA PARACAINA 9999CAMPO DE FUTEBOLSAO MARCOS/SALVADOR
LD DE NAZARE 132 ZFILUM CENICA DA IGREJA NOSSA SRA NAZARENAZARE/SALVADOR
RUA PRIMAVERA 2222CAMPO DE FUTEBOL DO CONJ PRIMAVERASAO BARTOLOMEU/SALVADOR
5RUA BARAO DE MAUA 1ARENOSO/SALVADOR
6/PC EUZEBIO DE MATOS 9999PRAÇA BAIXA DO BONFIMBONFIM/SALVADOR
7LO LAGOA DA PAIXAO CAM 10 9999CAMPO DE FUTEBOLPARIPE/SALVADOR
3RUA JOTA SILVESTRE 2 BCAMPO DE FUTEBOLSUSSUARANA/SALVADOR
RUA REITOR MACEDO COSTA 9996PRAÇA CORONEL WALDIR AGUIARITAIGARA/SALVADOR
BC DO CANDINHO 9999RIBEIRA/SALVADOR
AV EDGARD SANTOS 3000NARANDIBA/SALVADOR
AV PORTO DOS MASTROS 1RIBEIRA/SALVADOR
RUA ATERRO DO JOANES 9965IP CAMPO DE FUTEBOLLOBATO/SALVADOR
RO VIA REGIONAL 9999IP CAMPO E QUADRA DA VIA REGIONALSETE DE ABRIL/SALVADOR
RUA DIRETA DE TANCREDO NEVES SNTANCREDO NEVES/SALVADOR
AV PROFESSOR MAGALHAES NETO 35 AP-3PITUBA/SALVADOR
AV PROFESSOR MAGALHAES NETO 733 AP-2PITUBA/SALVADOR
AV PROFESSOR MAGALHAES NETO 733 AP-4PITUBA/SALVADOR
AV PROFESSOR MAGALHAES NETO 9999 AP-5IP MAGALHAES NETOPITUBA/SALVADOR
AV ANARES 9999IP CAMPO DE FUTEBOL DO AGUIARETIRO/SALVADOR
RUA FERNANDO CALDAS 9999PRAÇA FAZENDA GRANDE IIICAJAZEIRAS/SALVADOR
RUA DA PACIENCIA SETOR B 9999IP CAMPO DE FUTEBOLCAJAZEIRAS VIII/SALVADOR
TV 4 EVANDRO OLIVEIRA 9999IP CAMPO DE FUTEBOL RIO SENARIO SENA/SALVADOR
RUA CAMPINAS DE BROTAS 9999CAMPINAS DE BROTAS/SALVADOR
RUA CD SENHOR DO BONFIM RUA C QDA 04 1CAMPO DE FUTEBOL CJ SR DO BONFIMPLATAFORMA/SALVADOR
RUA DO BENJOIM 1CAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
RUA OSWALDO SA MENEZES 2FAZENDA GRANDE I/SALVADOR
STPC CLERISTON ANDRADE 3 ETAPA 1CASTELO BRANCO/SALVADOR
LG COSME DE FARIAS 1 ZYPRAÇA MAJOR COSME DE FARIASCOSME DE FARIAS/SALVADOR
RUA MELVIN JONES 9998RUA SIMOES BOLIVARJARDIM ARMACAO/SALVADOR
RUA DO PARAISO 9999QUADRASAO CAETANO/SALVADOR
RUA PROFESSOR JAIRO SIMOES 999IP - PRÇ VILLA DO IMBUIIMBUI/SALVADOR
RUA J QUADRA 14 ETAPA 3 9999IP - CAMPO DE FUTEBOLCASTELO BRANCO/SALVADOR
AV TANCREDO NEVES 1033 AP-6CAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
AV TANCREDO NEVES 9999 AP-7IP MAGALHAES NETO TANCREDO NEVESCAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
AV TANCREDO NEVES 33 AP-8CAMINHO DAS ARVORES/SALVADOR
RUA CEARA 500IP - PRC DA RUA CEARAPITUBA/SALVADOR
AV CARDEAL AVELAR BRANDAO VILLELA 9999PIRAJA/SALVADOR
RUA ANA LUCIA TORRES 16SABOEIRO/SALVADOR
PC ARTHUR LAGO 31IP - PRÇ ARTHUR LAGOPERNAMBUES/SALVADOR
RUA ALCEU AMOROSO LIMA 1ESTACIONAMENTO DA AV TANCREDO NEVESPITUBA/SALVADOR
RUA CARLOS MARIGHELLA 51IP - QUADRA CJ COLINA DE PITUACUSAO MARCOS/SALVADOR
RUA PROF FELIPE TIAGO GOMES 51IP - PRC STELA MARESQDA SSTELLA MARIS/SALVADOR
RUA ARACATI 1CJ JOANES CENTRO OESTELOBATO/SALVADOR
RUA DOS TECELOES DE CIMA 51IP - CAMPO DO BELO MONTEPLATAFORMA/SALVADOR
RUA BELA VISTA DA CEASA 50IP - CAMPO DE FUTEBOLCEASA/SALVADOR
RUA BARTOLOMEU DIAS 44DOM AVELAR/SALVADOR
RUA CJ HAB SUSSUARANA RUA A 1000CAMPO DE FUTEBOLSUSSUARANA/SALVADOR
RUA JORNALISTA ARMANDO LOBRACCI NETO 500QUADRA ESPORTIVACAJAZEIRAS/SALVADOR
ET DA PACIENCIA 1 ZZCAMPO DE FUTEBOLCAJAZEIRAS/SALVADOR
RUA BAHIA DE TODOS OS SANTOS 84CAMPO SHOPPING M1CABULA/SALVADOR
RUA MARANHAO 51IPPITUBA/SALVADOR
CJ PIRAJA 2 ZYPIRAJA/SALVADOR
RUA SANTA FE 9999PÇA QUADRA DE ESPORTESSUSSUARANA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 50IP - MEDICAO 1ITAIGARA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 51IP - MEDICAO 2ITAIGARA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 52IP - MEDICAO 3ITAIGARA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 53IP - MEDICAO 4ITAIGARA/SALVADOR
CA 26 2 ZYCAMPO DE FAZENDA GRNDE IIIFAZENDA GRANDE III/SALVADOR
RUA PEDRO ORTIGA 1CAMPO DO CARLITAORIO SENA/SALVADOR
RUA BEIJA FLOR 3 ZYCAMPO DE BELA VISTA DO LOBATOLOBATO I/SALVADOR
AV BARROS REIS 1 ZOIP FRENTE AO SUPER PRIMOBARROS REIS/SALVADOR
AV BARROS REIS 1 ZZIP AO LADO DO 1 POSTO IPIRANGABARROS REIS/SALVADOR
RUA PISCA PISCA 1CAMPO DE FUTEBOLPIRAJA/SALVADOR
AV AFRANIO PEIXOTO 2IP POSTE X 134923BAIXA DO FISCAL/SALVADOR
AV AFRANIO PEIXOTO 7 ZYIP POSTE X 137251LOBATO/SALVADOR
AV AFRANIO PEIXOTO 8 ZYPOSTE IP X 134517LOBATO/SALVADOR
LD DO CARMO 9SANTO ANTONIO/SALVADOR
RUA ALMIRANTE BARROSO 1VILA RUI BARBOSA/SALVADOR
AV ASSIS VALENTE 51CAMPO DE FUTEBOLCAJAZEIRAS X/SALVADOR
RUA VALERIA 551CAMPO DE FUTEBOL - JD VALERIAVALERIA/SALVADOR
RUA PAULO CEZAR 9999CAMPO DE FUTEBOLSUSSUARANA/SALVADOR
TV MARITANA 551LOBATO/SALVADOR
CJ VALE DOS LAGOS 551CAMPO DE FUTEBOLSAO MARCOS/SALVADOR
RUA PROF LUIS ANSELMO DE OLIVEIRA 51CAMPO DE FUTEBOL DO BAIXAOMATATU/SALVADOR
RUA SAO JORGE DA VILA NOVA PITUACU 99999 YSAO MARCOS - I/SALVADOR
TV 01 AILTON MELO 51CAMPO DE FUTEBOL DE MURIBECASAO TOME DE PARIPE/SALVADOR
RO VIA REGIONAL 100CAMPO DE FUTEBOL VIA REGIONALSETE DE ABRIL/SALVADOR
RUA DIRETA DA PALESTINA 51PALESTINA/SALVADOR
ET DO CURRALINHO 250CANPO DE FUTEBOL DE CURRALINHOBOCA DO RIO/SALVADOR
AV SUBURBANA 14PLATAFORMA/SALVADOR
AV SUBURBANA 117IP AV SUBURBANAPLATAFORMA/SALVADOR
AV SUBURBANA 169PLATAFORMA/SALVADOR
AV SUBURBANA 11354IP SUBURBANAPLATAFORMA/SALVADOR
AV SUBURBANA 79 AYPLATAFORMA/SALVADOR
AV PROFESSOR MANOEL RIBEIRO 206IP LOG 12568ARMACAO/SALVADOR
CAV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR 9999 AP-3PITUACU/SALVADOR
CAV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR 9999 AP-4PITUACU/SALVADOR
RUA ARISTIDES VICTOR DA SILVA 51SAO CAETANO/SALVADOR
RUA PIAUI 501IP - ORLA PITUBAPITUBA/SALVADOR
TV OSVALDO GORDILHO 51IP - MEDICAO 01SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA STELLA MARIS 51IP - MEDICAO 2SAO CRISTOVAO/SALVADOR
AV DORIVAL CAYMMI 51IP - MEDICAO 3ITAPUA/SALVADOR
AV DORIVAL CAYMMI 52IP - MEDICAO 4ITAPUA/SALVADOR
AV DORIVAL CAYMMI 53IP - MEDICAO 5ITAPUA/SALVADOR
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO 51IP - MEDICA 6ITAPUA/SALVADOR
RUA DA AREIA DE ITAPUA 51IP - MEDICAO 7ITAPUA/SALVADOR
AV LUIS VIANA SN AP-1IP ANEL VIARIO DO AEROPORTOPARALELA/SALVADOR
AV SAO CRISTOVAO 2 AP-2IP ANEL VIARIO DO AEROPORTOSAO CRISTOVAO/SALVADOR
AV SAO CRISTOVAO 3 AP-3IP ANEL VIARIO DO AEROPORTOSAO CRISTOVAO/SALVADOR
AV SAO CRISTOVAO 4 ZZ AP-4IP ANEL VIARIO DO AEROPORTOSAO CRISTOVAO/SALVADOR
AV SAO CRISTOVAO 5 ZZ AP-5IP ANEL VIARIO DO AEROPORTOSAO CRISTOVAO/SALVADOR
LG DO PORTO DA BARRA 100IP - BARRA - MED 2BARRA/SALVADOR
AV SETE DE SETEMBRO 201IP - BARRA - MED 4DOIS DE JULHO/SALVADOR
AV SETE DE SETEMBRO 202IP - BARRA - MED 5DOIS DE JULHO/SALVADOR
AV OCEANICA 200IP - BARRA - MED 6BARRA/SALVADOR
RUA LEOPOLDO MIGUEZ 9999IP PÇA DO STIPESTIEP/SALVADOR
MRUA DA TAQUARA 52IP - PRC DO LOT CPATAMARES/SALVADOR
AV AFRANIO PEIXOTO 10000IP PROX TRAFO 96860 3PERIPERI/SALVADOR
AV AFRANIO PEIXOTO 10001IP PROX TRAFO 199206 3PERIPERI/SALVADOR
RUA JAIME GRAVE 55IP PROX TRAFO 100821 8ESCADA/SALVADOR
RUA PARA 99999IP POSTE X 055684 RUA PARAPITUBA/SALVADOR
RUA ARTEMIO CASTRO VALENTE 1495CD CHACARA SAO BERNARDO BL- ACANABRAVA/SALVADOR
RUA OSCAR DUQUE DE ALMEIDA 384 ZYCAMPO OSCAR DE ALMEIDAALTO DO CABRITO/SALVADOR
RO BA 528 2SAO TOME DE PARIPE/SALVADOR
AV SUBURBANA 68 ZYIP POS TICKET BRAHAMA SUBIDA LADEIRACOUTOS/SALVADOR
RUA PAULO AVELAR 6 ZYIP QD NO MURO ESTACAO DE TEMPARIPE/SALVADOR
CA D2 QDA C 100CAMPO DE FUTEBOL- FAZ GRANDE LLFAZENDA GRANDE II/SALVADOR
RUA CORONEL NILTON SA 100CAMPO DE FUTEBOL DE VILA CANARIAVILA CANARIA/SALVADOR
RUA DA BELA VISTA 100CAMPO DE FUTEBOL DE VILA CANARIAPLATAFORMA/SALVADOR
RUA SETUBAL 188 XCOUTOS/SALVADOR
RUA SANTOS DUMONT 24 ZYQUADRA DE ESPORTEFAZENDA COUTOS/SALVADOR
RUA DO CONGO 23 ZQUADRA DE ESPORTECOUTOS/SALVADOR
RUA FERREIRA SANTOS 50IPFEDERACAO/SALVADOR
AV 3 PADRE DOMINGOS DE BRITO 51IPGARCIA/SALVADOR
RUA ITABUNA 50IPRIO VERMELHO - I/SALVADOR
RUA LORD COCHRANE 50IPBARRA/SALVADOR
RUA SILVEIRA MARTINS 70 TQUADRA DE ESPORTESCABULA/SALVADOR
ET DO LORETO 2 ZYIP PIER DE LORETOLORETO/ILHA DOS FRADES
AV JORGE AMADO 9999 -PRIP PÇA DO IMBUÍIMBUI/SALVADOR
AV JORGE AMADO 9999 -PR AIP PÇA DO IMBUIIMBUI/SALVADOR
AV ADEMAR DE BARROS 9999 -PR AONDINA/SALVADOR
RUA JAGUARIBE I CD LOT RUA A 34 -PR XIP CAMPO DE FUTEBOLFAZENDA GRANDE II/SALVADOR
ET DO COQUEIRO GRANDE 1204 --FFAZENDA GRANDE II/SALVADOR
RUA VICENCIA FRANCISCA 195 -PRSAO CAETANO - I/SALVADOR
RUA DO CURIO 18 -PR ACD MIRANTE RUA 4PERIPERI/SALVADOR
AL PRAIA DE GUARAPARI 28 -PR CSTELLA MARIS/SALVADOR
AV JORGE AMADO 114 --Q 05QD- 0IMBUI/SALVADOR
RO BR 324 ACESSO NORTE 528 --C CXCABULA/SALVADOR
AV CARDEAL AVELAR BRANDAO VILLELA 1027 -PRMATA ESCURA/SALVADOR
RO BR 324 ACESSO NORTE 526 --C CXCABULA/SALVADOR
RUA BOQUIRA 1 -PRJARDIM DAS MARGARIDAS/SALVADOR
RUA ZULEIDE LOPES 59 -PRDORON/SALVADOR
RO BR 324 ACESSO NORTE 527 --C CXCABULA/SALVADOR
RUA DO CEMITERIO DE MARE 3 -PR FUNDQUADRA DE ESPORTESANTANA/ILHA DE MARE
ET SANTO AMARO IPITANGA 9 -PRESTRADA DO COCO/LAURO DE FREITAS
ET SANTO AMARO IPITANGA 9 -PR AESTRADA DO COCO/LAURO DE FREITAS
RUA MINISTRO APOLONIO SALES 31CAJAZEIRAS/SALVADOR
RUA LOT PARQUE SAO CRISTOVAO RUA O1 QDA 02 19 --ASAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA OESTE 1 -PRSAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA SETUBAL 1COUTOS/SALVADOR
RUA DA PENHA 57 -PRPARIPE/SALVADOR
RUA DO MAJOR 29 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA JOSE SEIXAS FILHO 9999CAJAZEIRAS/SALVADOR
AV OCEANICA 115 -PRONDINA/SALVADOR
RUA ESTRADA VELHA 95 -PRPERIPERI/SALVADOR
RUA ESTRADA VELHA 95 -PR BPERIPERI/SALVADOR
AV ADEMAR DE BARROS 9999ONDINA/SALVADOR
AV BARROS REIS 9999MATATU/SALVADOR
RUA PIRAMBEBA 9999PIATA/SALVADOR
RUA IEMANJA 9999CD JRD PIATA QD- 9PIATA/SALVADOR
RUA DOS SARGENTOS 9999QDA EITAPUA/SALVADOR
RUA NOSSA SENHORA DO RESGATE 9999RESGATE/SALVADOR
AV SAO CRISTOVAO 1 -PRSAO CRISTOVAO/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 9999JAGUARIBE/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 3 ZXJAGUARIBE/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES SN S/NPITUBA/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 9999PITUACU/SALVADOR
AV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR SNPITUACU/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 9999PATAMARES/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 9999JARDIM PLACAFORD/SALVADOR
RUA DOS SARGENTOS 9999QDA CITAPUA/SALVADOR
RUA JOANA CAPISTRANO DE CARVALHO 9999RUA JOSE AUGUSTO DE FREITASPITUACU/SALVADOR
RUA ARAUJO BASTOS 9999PITUACU/SALVADOR
AV BEIRA MAR 1 -PRRIBEIRA/SALVADOR
RUA ESPIRITO SANTO 9999PITUBA/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA SNPITUACU/SALVADOR
TV PROFESSOR SOUZA BRITO 9999ITAPUA/SALVADOR
RUA SILVEIRA MARTINS 9999VILA DO EXERCITOCOND VISCONDE DE PIRAJACABULA/SALVADOR
RUA MINAS GERAIS 9999PITUBA/SALVADOR
CJ MUSSURUNGA 1 SETOR F CAM 8 9999PRAÇA DO SETOR FMUSSURUNGA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 25 -PR APARALELA/SALVADOR
AV REITOR MIGUEL CALMON 9999CANELA/SALVADOR
AV MARIO LEAL FERREIRA 9999BROTAS/SALVADOR
RUA JOSE JOAQUIM ALVES 9999CONJ SR DO BNFIMPLATAFORMA/SALVADOR
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES SNPERNAMBUES/SALVADOR
RUA EUNAPIO PELTIER DE QUEIROZ 9999CAJAZEIRAS/SALVADOR
TV 4 EVANDRO OLIVEIRA 9999RIO SENA/SALVADOR
CJ MUSSURUNGA I SETOR C CAM 24 9999PRAÇA ARTUR COUTO SETOR CMUSSURUNGA/SALVADOR
RUA CJ MUSSURUNGA 1 RUA C CAM 21 9999CAMPO DE FUTEBOLMUSSURUNGA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 1985 -PR BPASSARELA DE PITUAÇUPARALELA/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 1985 --EILUMINAÇÃO VASCO DA GAMA - QD-07BROTAS/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 1985ILUMINAÇÃO VASCO DA GAMA - QD-01BROTAS/SALVADOR
AV BEIRA MAR 1 --ZRIBEIRA/SALVADOR
PC DA ANCHIETA 11111 SNIGREJA SAO FRANCISCOCENTRO-SALVADOR/SALVADOR
LG TERREIRO DE JESUS 1111IGREJA SAO DOMINGOCENTRO-SALVADOR/SALVADOR
LG TERREIRO DE JESUS 3333 SNIGREJA SAO PEDRO DOS CLERIGOSCENTRO-SALVADOR/SALVADOR
RUA PADRE LUIZ LINTNER SNCAJAZEIRAS/SALVADOR
RUA ALCIONE DIAS 10000CJ MATA ATLANTICO IICANABRAVA/SALVADOR
AV LUIS VIANA SNPARALELA/SALVADOR
RUA DEPUTADO NEWTON MOURA COSTA 1000 --ALIGAÇÃO QUADRA DE ESPOSTEENGENHO VELHO DA FEDERACAO/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 4460 --ALIGAÇÃO CAMPO DE FUTEBOLENGENHO VELHO DA FEDERACAO/SALVADOR
RUA A JARDIM VALERIA I 999999CAMPO DE FUTEBOLNOVA BRASILIA DE VALERIA/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 9999ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
RUA DOS BEIJA FLORES 9999NOVA BRASILIA DE VALERIA/SALVADOR
RUA PORTO DOS TAINHEIROS 1001 -PRIP AV. PORTO DOS TANHEIROSRIBEIRA/SALVADOR
AV OTCAVIO MANGABEIRA SNBOCA DO RIO/SALVADOR
AV VASCO DA GAMA 9999IPENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
RUA VARSOVIA SNIP PORTELINHAGRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS/SALVADO
RUA PARIS 1QUADRA 04GRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS/SALVADO
RUA DAS PALMEIRAS 999999Campo de Futebol ValériaVALERIA/SALVADOR
LG SANTO ANTONIO 9999IP Igreja Matriz de Santo Antônio Além dCENTRO-SALVADOR/SALVADOR
RUA DIREITA DE SANTO ANTONIO 60 --AIP Igreja de Nossa Senhora da ConceiçãoSANTO ANTONIO/SALVADOR
LD DO CARMO 1985Igreja da Ordem 3ª do CarmoSANTO ANTONIO/SALVADOR
RUA MUNIZ FERREIRA 9999NOVA BRASILIA DE VALERIA/SALVADOR
TV DA PAZ 9999PAU DA LIMA/SALVADOR
PC CABOCLA 1000 -PRIP Pc. da CaboclaPERIPERI/SALVADOR
RUA JARDIM CASTRO ALVES 999 --Aquadro1 IPCAMINHO DE AREIA/SALVADOR
RUA JARDIM CASTRO ALVES 1985 --BCAMINHO DE AREIA/SALVADOR
RUA MARECHAL TEIXEIRA LOTT 1985 --AURUGUAI/SALVADOR
RUA NOVO LINO 1985 --AQUADRO 4VILA RUI BARBOSA/SALVADOR
AV JEQUITAIA 9999AGUA DE MENINOS/SALVADOR
RUA AUGUSTO GUIMARAES 9999BARBALHO/SALVADOR
AV BARROS REIS 9999SETE PORTAS/SALVADOR
ET DA RAINHA SN S/NBAIXA DE QUINTAS/SALVADOR
ET DA RAINHA SNBAIXA DE QUINTAS/SALVADOR
RUA ARTHUR D ALMEIDA COUTO 9999VILA LAURA/SALVADOR
RUA SAO JOSE DE BAIXO 9999BARBALHO/SALVADOR
RUA BARAO DA VILA DA BARRA DE BAIXO 9999 S/NCALCADA/SALVADOR
RUA LOURIVAL COSTA 9999AGUAS CLARAS/SALVADOR
RUA BARAO DE COTEGIPE 9999MARES/SALVADOR
LG DO RETIRO 9999FAZENDA GRANDE DO RETIRO/SALVADOR
AL PRAIA DO DESCOBRIMENTO 82 --ABOCA DO RIO/SALVADOR
AL PRAIA DO DESCOBRIMENTO 248BOCA DO RIO/SALVADOR
AL PRAIA DO DESCOBRIMENTO 86BOCA DO RIO/SALVADOR
AL PRAIA DO DESCOBRIMENTO 18 --CBOCA DO RIO/SALVADOR
RO BA 526 KM 01 9999 GP- PASSARCIA SUL/SIMOES FILHO
RO BR 324 9999CIRCUITO 4 KM 622 020 ID 1141439061PIRAJA/SALVADOR
RO BR 324 820CIRCUITO 5 KM 620 820 ID 1141438880PIRAJA/SALVADOR
AV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR 999Medição QMP-1PITUACU/SALVADOR
AV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR 99 --AMedição QMP-3PITUACU/SALVADOR
AV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR 989 --AMedição QMP-4PITUACU/SALVADOR
AV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR 99MEDIÇÃO QMP-2PITUACU/SALVADOR
AV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR 989Medição QMP-5:PITUACU/SALVADOR
RO BA 526 14 -KMSAO CRISTOVAO/SALVADOR
RO BA 526 6 -KMSAO CRISTOVAO/SALVADOR
RO BA 526 9999SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RO BA 526 2000 -PRSAO CRISTOVAO/SALVADOR
PC 5 CANAL CENTRAL 9999PÇA DO CANAL CENTRALJARDIM CRUZEIRO/SALVADOR
RUA 1 DE ABRIL 9999PERIPERI/SALVADOR
RUA DO TUBO 179 --BPERNAMBUES/SALVADOR
TV 3 SENHOR DO BONFIM 5 --BPERNAMBUES/SALVADOR
RUA DO TUBO 5 --CPERNAMBUES/SALVADOR
RUA DO TUBO 5 --DPERNAMBUES/SALVADOR
TV MARISA SANTOS 52 --GPERNAMBUES/SALVADOR
RUA DA MANGUEIRA 106 --CPERNAMBUES/SALVADOR
TV 4 DOM EUGENIO SALES SN S/NTRAFO F09303 - IPBOCA DO RIO/SALVADOR
RUA DOUTOR EDUARDO DOTTO 9999PARIPE/SALVADOR
RUA BENJAMIM DE SOUZA 9999SAO TOME DE PARIPE/SALVADOR
RUA DAS NEVES 36 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DOS BOTELHOS 2 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DOS BOTELHOS 97 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DOS BOTELHOS 86 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA MARACANA 75 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DOS BOTELHOS 570592 --XILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DOS BOTELHOS 208815 --XILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DUNAS DO ABAETE 39 -PRALA PRAIA 14SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA DOS BOTELHOS 100 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA 1 DE JUNHO 9999CAMPO DE FUTEBOLSAO GONCALO DO RETIRO/SALVADOR
AV SUBURBANA 9999TRAFO F07795PLATAFORMA/SALVADOR
AV SUBURBANA 9999IP DO TRAFO F51384ITACARANHA/SALVADOR
TV CARLOS BRANDAO 9999IP TRAFO F05142RIBEIRA/SALVADOR
RUA BENJAMIM DE SOUZA 9999IP TRAFO F17007SAO TOME DE PARIPE/SALVADOR
LO BELA VISTA DO LOBATO B 9999IP PRAÇA TRAFO F17125LOBATO I/SALVADOR
AV LUIS VIANA 9999IP MARGINAL PARALELA TRAFO F54420SABOEIRO/SALVADOR
AV LUIS VIANA 9999IP TRAFO F54405PARALELA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 9999IP TRAFO F24512IMBUI/SALVADOR
BC DA PRACA 3 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA BENJAMIM DE SOUZA 9999IP TRAFO F07498SAO TOME DE PARIPE/SALVADOR
ET DO CABRITO 9999TRAFO F13392SAO JOAO DO CABRITO/SALVADOR
TV 1 BELA VISTA 9999IP TRAFO F12770PARIPE/SALVADOR
AV ENGENHEIRO OSCAR PONTES 9999ILUMINAÇÃO TRAFO F49349AGUA DE MENINOS/SALVADOR
RUA JAQUELINE 9999IP TRAFO F07874PLATAFORMA/SALVADOR
RUA DO CHAFARIZ 15 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA BARAO DA VILA DA BARRA DE BAIXO 9999IP TRAFO 27879CALCADA/SALVADOR
RUA ITAMOABO 69ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
AV LUIS VIANA 9999IP TRAFO F54419PARALELA/SALVADOR
RUA DO CEMITERIO DE MARE 64 -PRSANTANA/ILHA DE MARE
RUA ITAMOABO 65ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA HAROLDO CAINO 9999SURRUARANASUSSUARANA/SALVADOR
RUA ITAMOABO 43856ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
ET DO CURRALINHO 9999BOCA DO RIO/SALVADOR
RUA DA PAZ 9999SUSSUARANA/SALVADOR
RUA DO CAMPO DO ORATORIO 97 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DA BANANEIRA 63 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DA BANANEIRA 148 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DO CAMPO DO ORATORIO 87 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DO CAMPO DO ORATORIO 51 -PRILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA SANTO ONOFRE 9999IP DO TRAFO F32606SAO GONCALO DO RETIRO/SALVADOR
RUA PRAIA DA COSTA RICA 9999IP TRAFO F27546SUSSUARANA/SALVADOR
RUA MOISES MENDES 9999IP PRAÇA LATERALSUSSUARANA/SALVADOR
RUA DA BANANEIRA 208775 --XILHA DE MARE/ILHA DE MARE
AV ANTONIO CARLOS MAGALHAES 9999IP TRAFO F22222BROTAS/SALVADOR
AV PROFESSOR MANOEL RIBEIRO 1111 --APOSTE X-010032STIEP/SALVADOR
AV LUIS VIANA 990 --AIP IMBUI AMAZONIAPARALELA/SALVADOR
RUA LUCIANO GOMES 9999PRAÇA JD CAJAZEIRAS TRAFO F14649JARDIM CAJAZEIRAS/SALVADOR
VI VIVER MELHOR CAM 8 1VIVER MELHORENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
VI VIVER MELHOR CAM 8 9999ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
RUA DESEMBARGADOR MANOEL PEREIRA 9999IP PX AO POSTO DE SAUDEIP PX AO POSTO DE SAUDECOSTA AZUL/SALVADOR
AV VALERIA 9999IP PRAÇA - TRAFO F25924BOCA DA MATA DE VALERIA/SALVADOR
RUA DA MATRIZ 9999VALERIA/SALVADOR
RUA DA BOA VIAGEM 9999BOA VIAGEM/SALVADOR
RUA 9 DE OUTUBRO 9999CAMPO FUTEBOL SINTETICO F15433CANDEAL/SALVADOR
AV LUIS VIANA 1111 --APISTA DE ACESSO AO CURRALINHOIMBUI/SALVADOR
RUA MARECHAL C BRANCO 9999CAMPO FUTEBOL TRAFO F06598CASTELO BRANCO/SALVADOR
TV GILBERTO BASTOS 1IP PRAÇA_TRAFO F16076ARENOSO/SALVADOR
RUA BARROS FALCAO 1111PASSARELA CEASACEASA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 9999IP MARGINAL AV PARALELA TRAFO F24544IMBUI/SALVADOR
AV OCEANICA 9999IP PRAÇA ORUGAN - TRAFO F18114ONDINA/SALVADOR
RUA BARROS FALCAO 2222PASSARELA CEASACEASA/SALVADOR
AV PROFESSOR PINTO DE AGUIAR 99999Medição QMP-6PITUACU/SALVADOR
RUA BARROS FALCAO 2222 --APASSARELA CEASACEASA/SALVADOR
RUA B ALA 2 9999IP PRAÇA TRAFO F13989CANABRAVA/SALVADOR
AV LUIS VIANA SNIP - AV MARGINAL PARALELA TRAFO F26877PARALELA/SALVADOR
RUA F QDA 08 9999TRAFO 19044 - IPCASTELO BRANCO/SALVADOR
AV BARROS REIS 9999IP PASSARELA - X108759BARROS REIS/SALVADOR
AV LUIS VIANA 99999IP PARALELA TRAFO F54914CAB/SALVADOR
RUA PONTA DOS CAVALOS 9999IP TRAFO F43875ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA PONTA DOS CAVALOS 9999IP TRAFO F43876 - TELEMEDIDOILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DO KAKENDE 9999IP TRAFO F43862 TELEMEDIDOILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA PONTA DOS CAVALOS 9999IP TRAFO F43877 TELEMEDIÇÃOILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA ADUSTINA 9999IP PRÇA TARFO F53707FAZENDA COUTOS III/SALVADOR
RUA 25 DE DEZEMBRO 9999IP CAMPO BARIRI - TRAFO F22914ENGENHO VELHO DE BROTAS/SALVADOR
AV JOSE JOAQUIM SEABRA 9999ILUMINACAO CAMELODROMO TRAFO F06274BARROQUINHA/SALVADOR
RUA VISCONDE DE OURO PRETO 9999IP PRAÇA EM FRENTE A IGREJA S. BENTOBARROQUINHA/SALVADOR
RUA DOS PROFETAS 9999IP PRAÇA TRAFO F23067DOM AVELAR/SALVADOR
AL DAS PEDREIRAS 9999IP TRAFO F17891CALABETAO/SALVADOR
RUA NOSSA SENHORA DO CARMO 2222IP TRAFO F06771SETE DE ABRIL/SALVADOR
RUA PARQUE SAO JORGE 9999IP TRAFO F55210SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA SAO JORGE 9999TRAFO F16915SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA SAO PAULO 9999IP TRAFO F55211SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA BONINAL 9999IP TRAFO 54657SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA BONINAL 2222IP TRAFO 54633SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA POCO VERDE 2222IP TRAFO F09553SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA SAO FRANCISCO 2222IP TRAFO F54742SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA SAO FRANCISCO 9999IP TRAFO F32986SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA SAO PAULO 2222SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA UNIAO PARAISO 2222IP TRAFO F18318SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA COND N UNIAO PARAISO 2222IP TRAFO F23076SAO CRISTOVAO/SALVADOR
AL SAO FRANCISCO 9999IP TRAFO F08590SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA RIBEIROPOLIS 9999IP TRAFO F54632SAO CRISTOVAO/SALVADOR
TV RIVAILTON PINTO 9999IP TRAFO F18474SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA CAETANO MELO 9999IP TRAFO F23838SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA CAETANO MELO 2222IP TRAFO F54526SAO CRISTOVAO/SALVADOR
AV BELA VISTA 9999IP TRAFO F18470SAO CRISTOVAO/SALVADOR
AV SAO CARLOS 9999IP TRAFO F55160SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA JARDIM ALVORADA 2222IP TRAFO 11468SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA PARQUE SAO JORGE 99999IP TRAFO F08284SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA PARQUE SAO JORGE 2222IP TRAFO F08568SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA PARQUE SAO JORGE 22222IP TRAFO F54732SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA STELLA MARIS 9999IP TRAFO F31940SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA UNIAO PARAISO 9999IP TRAFO F08248SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA STELLA MARIS 99999IP TRAFO F54506SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA STELLA MARIS 22222SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA DUNAS DE ITAPUA 9999IP TRAFO F54441SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA DUNAS DE ITAPUA 99999SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA DA ADUTORA 9999IP TRAFO F38647SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA PRAIAS DO BRASIL 9999IP TRAFO F54444SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA PRAIAS DO BRASIL 99999IP TRAFO F18448SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA 1 DE JUNHO 9999IP PRAÇA TRAFO F21861SAO GONCALO DO RETIRO/SALVADOR
RUA LAURO DE FREITAS 9999TRELLER DO PARQUE GUARANYSAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA STELLA MARIS 999999SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA LUIS CAMPOS GALVAO 9999IP TRAFO F18447SAO CRISTOVAO/SALVADOR
TV STELLA MARIS 9999IP TRAFO F55081SAO CRISTOVAO/SALVADOR
TV PRAIAS DA NORUEGA 9999IP TRAFO F09477SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA PRAIAS DA FLORIDA 9999IP TRAFO F55075SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA PRAIAS DA FLORIDA 99999IP TRAFO F22288SAO CRISTOVAO/SALVADOR
TV PRAIAS DA NORUEGA 99999IP TRAFO F54861SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA JARDIM ALVORADA 99999IP TRAFO F11468SAO CRISTOVAO/SALVADOR
RUA JORGE VALENTE FILHO 9999IP TRAFO F12130MUSSURUNGA II/SALVADOR
RUA SANTOS TITARA 9999IP TRAFO F55819 - PROJETO TELEMEDIÇÃOMASSARANDUBA/SALVADOR
RUA MORADA DA LAGOA 99999IP TRAFO F55624 - PROJETO TELEMEDIÇÃONOVA BRASILIA DE VALERIA/SALVADOR
RUA PONTA GROSSA 9999IP TRAFO F43879ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA LAVINIA MAGALHAES 9999IP PRAÇA TRAFO F14375BOCA DO RIO/SALVADOR
ZZZZZZ RUA KAEIRA 9999IP TRAFO F43866ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DO MAJOR 9999IP F46177ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DA CAIEIRA 9997IP TRAFO F43868PRAIA GRANDE/SALVADOR
BC DA PRACA 9999IP TRAFO F21002ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DO MAJOR 9998ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
ZZZZZZ RUA KAEIRA 9997IP TRAFO F 43867ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
ZZZZZZ RUA KAEIRA 9996IP TRAFO F22920ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
ZZZZZZ RUA KAEIRA 9995IP TRAFO F43864ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
AV MALHADA 9999IP TRAFO F43857SANTANA/ILHA DE MARE
AV SANTANA 9999ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA PONTA GROSSA 9998IP TRAFO F46194ILHA DE MARE/ILHA DE MARE
RUA DOUTOR FRANCISCO BANDEIRA ROLIN 9999IP TRAFO F10114COSME DE FARIAS/SALVADOR
AV PROFESSOR MAGALHAES NETO 9993IP TRAFO F 14281PITUBA/SALVADOR
AV MARIO LEAL FERREIRA 9999IP TRAFO F04779CAMPINAS DE BROTAS/SALVADOR
RUA DR PEDRO JULIO BARBUDA SNSAUDE/SALVADOR
RUA D QUADRA F 126R F BARRACACAJAZEIRAS XI/SALVADOR
AV MARIO LEAL FERREIRA 99999 --ZREGULARIZACAO DE LIGACAOBROTAS/SALVADOR
AV SETE DE SETEMBRO 15169 --Arelógio de São PedroBARRA/SALVADOR
RUA BARAO DE COTEGIPE 1111ILUMINACAO PUBLICAMARES/SALVADOR
AV OCTAVIO MANGABEIRA 5 --AILUMINAÇÃO PUBLICARUA 03 QDA 06PIATA/SALVADOR
CA 19 CJ JAGUARIPE II RUA B 1111ILUMINÁCAO PUBLICANOVA BRASILIA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 11111 --VILUMINAÇÃO PUBLICAPARALELA/SALVADOR
RUA MARQUES DE CARAVELAS 1111 --BILUMINACAO PUBLICABARRA/SALVADOR
RUA MELVIN JONES 2 --BPoste: X-023033ARMACAO/SALVADOR
RUA DA INDONESIA 999GRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS/SALVADO
RUA DOS RODOVIARIOS 9996 SN BX-IP 01VIARIO LT- CTS 01CABULA/SALVADOR
PC MARECHAL DEODORO SNILUMINACAO PUBLICA DA PRACACOMERCIO/SALVADOR
RUA DO TUBO 1111ILUMINÃCAO PUBLICAPERNAMBUES/SALVADOR
RUA DOS RODOVIARIOS 9996 SN BX-IP 02VIARIO LT- CTS 02CABULA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 9994 SNMedição 01PIATA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 997 SNMedição 05PIATA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 9996 SNMedição 03PIATA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 998 SNMedição 06PIATA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 998 SNTecnocentro Medição 08TROBOGY/SALVADOR
AV LUIS VIANA 998 SNMedição 07BAIRRO DA PAZ/SALVADOR
AV LUIS VIANA 996 SNMedição 04PIATA/SALVADOR
AV LUIS VIANA 9995 SNMedição 02PIATA/SALVADOR
																							
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						04/05/2018 - 
						
PERGUNTA: ITENS VIII e IX do PREÂMBULO:
Diz o item IX que o valor total da contraprestação mensal “ao longo da CONCESSÃO, será de R$ 6.585.000,00(seis milhões quinhentos e oitenta e cinco mil reais) ”. Já o item VIII afirma que o “valor total estimado das CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, indicado no Plano de Negócios Referencial, correspondente a R$ 1.531.605.150,00(um bilhão quinhentos e trinta e um milhões seiscentos e cinco mil e cento e cinquenta reais). ” 
Ocorre que o VALOR TOTAL das contraprestações mensais, dividido pelo número de meses da concessão (240), não corresponde ao valor da contraprestação mensal, que no caso é de “R$ 6.585.000,00 (seis milhões quinhentos e oitenta e cinco mil reais) ”. 
Existe, pois, um erro aritmético entre essas informações. Ou o total da retribuição ao longo da concessão está errada, e precisa ser retificada; ou o valor da contraprestação mensal está errada, e precisa ser retificada. 
Pede-se à comissão que esclareça o tema.  Adiando inclusive a entrega de envelopes, nos termos do item 2.4 do Edital, para restaurar o prazo original, em virtude da impossibilidade de se fazer o cálculo econômico financeiro da concessão sem essa prévia definição.

RESPOSTA: As informações que definem o valor da contraprestação mensal, estão contidas no anexo X do Edital – Plano de Negócios Referencial no item 1.6 e no anexo 4 da Minuta do Contrato - Mecanismo de Pagamento”. 

PERGUNTA: Item 2.12: é correto afirmar que empresas que possuem por objeto “instalação e manutenção elétrica”, “manutenção de redes de distribuição elétrica”, “construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica”, são “compatíveis com as obrigações e atividades objeto da concessão”?

RESPOSTA: Sim, são compatíveis.

PERGUNTA: Qual a necessidade do “consórcio licitante vencedor [...] promover, antes da celebração do contrato, a sua constituição e registro”, se o contrato de concessão será assinado por uma SPE formada posteriormente pelos participantes do Consórcio? É correto afirmar, pois, que não há necessidade, antes da entrega dos envelopes, que o consórcio promova sua constituição e registro formal perante a JUCEB e RECEITA FEDERAL? 

RESPOSTA: A constituição e registro da spe deverá ocorrer conforme ítem 2.12.5 do edital, pelo licitante vencedor. portanto, após a finalização do certame. 

PERGUNTA: O instituto de CONCORDATA não mais existe no ordenamento jurídico. É correto afirmar que o objetivo da Comissão é vedar a participação de empresas em RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL? 

RESPOSTA: Não Obstante A Exigência Contida No Item 2.13.3 do edital, que reflete o disposto no art. 31, ii, da lei nº 8666-93, as empresas em recuperação judicial poderão participar nos termos da súmula 50 do TCE Tribunal  de Contas do Estado de São Paulo. 

PERGUNTA: Entende-se que não existe a necessidade de “Procuração outorgando a líder do CONSÓRCIO contendo poderes expressos, irretratáveis e irrevogáveis para concordar com condições, transigir, compromissar-se, assinar quaisquer papéis, documentos e instrumentos de contratação relacionados a esta LICITAÇÃO e à execução do OBJETO do CONTRATO” se tais poderes estão expressos no próprio corpo da nomeação da LIDER no COMPROMISSO DE CONSÓRCIO. 

RESPOSTA: O licitante deverá cumprir as exigências contidas no item 4.3.5 do edital. 

PERGUNTA: Em se tratando de profissional autônomo, é correto afirmar que a referida exigência deve ser atendida por meio de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS vigente? 

RESPOSTA: Sim. Poderá ser contrato de trabalho de prestação de serviço.

PERGUNTA: ITEM 9.6 DO EDITAL e CLÁUSULA 3.1.1 DA MINUTA DE CONTRATO
Se a SPE for constituída com a “finalidade exclusiva de operar a CONCESSÃO”, ela não poderá obter as RECEITAS ACESSÓRIAS previstas no próprio contrato. 
Assim, é possível modificar essa redação para ampliar o objeto da futura SPE de forma a atender eventuais atividades, afins à concessão, que importem em RECEITAS ACESSÓRIAS?

RESPOSTA: As receitas acessórias previstas no ítem 10.3 e seus subítens da Minuta do Contrato, anexo XV do Edital, possuem correlação com o objeto da operação da Concessão.

PERGUNTA: No caso de CONSÓRCIO, que empresas estarão obrigadas a manter “a titularidade do Controle da CONCESSIONÁRIA”? 

RESPOSTA: A Titularidade do controle da concessionária será exercida na forma descrita no ítem 9.11 do edital.  

PERGUNTA: ITEM 5.5, ANEXOS III-a e V-a – REQUISITOS DE PONTUAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA
O EDITAL define especificações técnicas e alguns parâmetros e qualidade para as luminárias de LED, principal objeto da concessão, porém é carente de uma forma de assegurar comprovadamente o nível de qualidade desejado.
Ocorre que a Portaria nº 20 do INMETRO (15/02/2017 para luminárias de LED, são estabelecidos níveis de qualidade e testes obrigatórios para as luminárias públicas de LED, realizados por laboratórios independentes a acreditados pelo próprio Inmetro  e que entra em vigor à partir de agosto deste ano (2018) quando não será permitida a aquisição de luminárias que não possuam o respectivo certificado INMETRO . Entende-se portanto que é condição qualificatória para qualquer proposta a demonstração dos certificados INMETRO para todos os modelos de luminárias ofertadas neste projeto. 
Assim, é correto afirmar que os licitantes devem apresentar os certificados INMETRO para todos os modelos de luminárias ofertados?

RESPOSTA:Entendimento correto. No item 3.1.1 “Anexo 2 do Contrato – Caderno de Encargos”, consta tal exigência:
“Amostras das soluções tecnológicas de iluminação por ele selecionadas;
Certificados de laboratórios acreditados pelo INMETRO ou órgão competente, para homologação da tecnologia utilizada para iluminação;”

PERGUNTA: ANEXO III-a – REQUISITO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO (TABELA 2)
Existe uma divergência entre a redação do extenso do quantitativo de pontos e o numeral (85.754). Consta escrito oitocentos e cinco mil setecentos e cinquenta e quatro, o que diverge do numeral (85.754). Pergunta: qual o quantitativo correto? O que está em extenso ou o que está em numeral?

RESPOSTA: O valor a ser considerado é o que está em numeral, 85.754 (oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro).
																							
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						04/05/2018 - 
						 
PERGUNTA: Considerando as exposições apresentadas no Oficio PM Salvador 005/2018 anexo, (Acesso as Instalações e informações) sugere-se que o acesso as demais informações técnicas contidas no cadastro de ativos sejam disponibilizados previamente, sob a forma de Adendo aos elementos do Edital, postergando-se, necessariamente, a data de Abertura de 24 de maio, minimamente por exato período, da publicação daquele Adendo, nos termos dos itens 2.1 e 2.2 do Capítulo II.

RESPOSTA: A visita técnica é opcional. Todos os itens sobre o cadastro técnico necessários a formulação das propostas estão disponibilizados no anexo 2 da Minuta do Contrato – Caderno de Encargos.

PERGUNTA: Considerando as exposições apresentadas no Oficio PM Salvador 005/2018, anexo, (Qualificação Técnica), questiona-se que em complemento à qualificação técnica exigida nos itens 4.11.1 e 4.11.3.1 do Edital, que ainda fiquem condicionados aos parâmetros quantitativos e especificidades, tal como exigidos, na Tabela 2 do Anexo IIIa, do Edital, sob pena de desclassificação.
Requer-se assim a atenuação dos requisitos, para que fiquem limitados àqueles exigidos na qualificação técnica, e, consequentemente, postergando-se a Data da Abertura do certame

RESPOSTA: A data de 24/05/2018, disposta  Preâmbulo do Edital -no Item XIII,”C”, definida para a realização da primeira Sessão Pública do referido Certame, está em conformidade com o Art. 21, parágrafo  2º, inc.I, alinea “b” da Lei nº8.666/93, visto que a publicização do edital ocorreu no 05/04/2018, portanto, com antecedência de 49 dias da data marcada para a sessão, ou seja   o prazo de publicização do edital já foi  superior ao determinado no comando legal.

																							
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						17/04/2018 - 
						PERGUNTA: Item 25 da tabela 3-1, pag. 23 (Georreferenciamento) do Anexo 2 – Caderno de Encargos, página 23.
 
Entendemos que a exigência de um dispositivo interno nas luminárias é equivocada, podendo, inclusive, onerar desnecessariamente o custo da controladora de telegestão. Consideramos que o georreferenciamento pode ser feito através de diversas outras maneiras, utilizando dispositivos externos também, visando a melhor relação custo-benefício. O poder concedente deve sempre procurar o melhor serviço pelo menor preço. Como exemplo, a georreferenciação por aplicativo em dispositivo móvel evitaria o cerceamento à inovação, que poderia ser encontrada em outros
produtos.
 
Lembramos que esta contestação foi devidamente aceita na consulta pública. - RESPOSTA: Sem prejuízo à especificação da luminárias e da telegestão, será permitido utilizar também dispositivos externos, desde de que demonstrada eficiência e a exatidão destes no georreferenciamento, bem como no controle de ligar e desligar. - Pleliane Espinhara PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO-CEMIL																							
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						13/04/2018 - 
						PERGUNTA: Item 25 da tabela 3-1, pag. 23 (Georreferenciamento) do Anexo 2 – Caderno de Encargos, página 23.
Em resposta à Consulta Pública foi aceita a seguinte proposição (item 19):

- Entendemos que a exigência de um dispositivo GPS nas luminárias é equivocada, considerando que
o georreferenciamento pode ser feito através de diversas outras maneiras, sendo a que melhor se
enquadra no projeto o controle por relógio astronômico. O poder concedente deve sempre procurar o
melhor serviço pelo menor preço, no caso em questão, adotar o controle por relógio astronômico
seria mais funcional e evitaria o cerceamento à inovação que poderia ser encontrada em outros
produtos. 

- No entanto, o edital apresenta a caracterização original.

RESPOSTA: O Edital de Concorrência 001/2018 não apresenta a caracterização original existente no âmbito da Minuta do Edital de Consulta Pública para o item 25 do Anexo 2 do Contrato Caderno de Encargos. Na Consulta Pública o item 25 da tabela 3-1 refere-se a GPS, no Edital da Concorrência Pública o item 25 da tabela 3-1 refere-se a Georreferenciamento, desta forma evitando-se  restrição da utilização tecnológica. 

PERGUNTA: Página 12 do Anexo 2 – Caderno de Encargos: “Certificados de laboratórios acreditados pelo INMETRO ou órgão competente, para homologação da tecnologia utilizada para telegerenciamento.

- Dado não existirem normas para homologação de dispositivos de telegestão no INMETRO, considera-se que o órgão competente é a ANATEL.  É correto este entendimento?

RESPOSTA: O interessado deverá seguir o determinado no Anexo 2 do Contrato – Caderno de Encargos, que informa: “Certificados de laboratórios acreditados pelo INMETRO ou órgão competente (...)” 

PERGUNTA: Conforme estabelecido no item 1.6 do Edital de concorrência da PPP de IP de Salvador, solicitamos à vossas senhorias o agendamento da visitação na instalação de iluminação pública do Elevador Lacerda.
 
A visita será realizada pelo sócio da KMR Energia e Meio Ambiente Ltda, Eng. Newton Pimenta Lopes, acompanhado pelo Técnico Erikles Batista do Nascimento.
 
A data solicitada para a vista seria no dia 18 de março de 2018, no período da tarde.
 
Antecipadamente agradecemos por vossa atenção e ficamos no aguardo da confirmação.
RESPOSTA: Solicitamos que agende  a visita  através dos telefones da Diretoria de Iluminação Pública da SEMOP.

Telefones: 71 – 3202-5438 – Viviane Silva
               71 – 3202-5487 – Diego Santana

Pleliane Espinhara
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO-CEMIL

 



																							
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