Portaria nº 569, de 22 novembro de 2004
Expedir a Instrução Normativa CMP n° 003 de 22 de novembro de 2004, que dispõe sobre a descentralização dos procedimentos relativos ao Sistema de Registro de Preços.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com base no art. 15, Inciso II da Lei 8.666/93, e em cumprimento ao disposto nos Decretos Municipais nº 14.150 de 17 de fevereiro de 2003 e nº 15.098 de 18 de agosto de 2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Expedir a INSTRUÇÃO NORMATIVA CMP nº 003 de 22 de novembro de 2004, que dispõe sobre a descentralização dos procedimentos relativos ao Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a INO CMM nº 006/95 publicada através da Portaria nº 555/95.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, em 22 de novembro de 2004.
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ÓRGÃO/UNIDADE SEAD/CMP |
INSTRUÇÃO NORMATIVA |
Nº 003/2004 |
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SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUBFUNÇÃO GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÕNIO |
DATA22/11/2004 |
1. ASSUNTO
Dispõe sobre a descentralização do Sistema de Registro de Preços SRP, consoante os Decretos Municipais nº 14.150 de 17 de fevereiro de 2003 e nº 15.098 de 18 de agosto de 2004.
2. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos padronizados para a elaboração e administração de registros de preços para futuros contratos de aquisição de materiais e execução de serviços de natureza específica e não sistêmica e para a realização de serviços exclusivos das atividades fins, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Salvador.
3. RESPONSABILIDADE QUANTO AO CUMPRIMENTO
Dos(as) órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município, através de suas unidades administrativas, responsáveis pelas funções específicas:
3.1 Coordenadoria Central de Materiais e Patrimônio CMP;
3.2 Coordenadoria Central de Serviços e Gestão de Contratos CSC;
3.3 Assessorias Técnicas - ASTEC\'s;
3.4 Coordenadorias Administrativas - CAD\'s ou outra Unidade Administrativa específica;
3.5 Comissões de Licitação.
4. CONCEITUAÇÃO
4.1 REGISTRO DE PREÇOS
É um sistema de aquisição de bens e serviços, selecionados mediante as modalidades de licitação concorrência ou pregão, onde os participantes apresentam os seus preços para registro.
4.2 TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO
Instrumento de formalização firmado entre o Município do Salvador, através dos órgãos e entidades e o licitante vencedor, com característica de compromisso para a futura contratação, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Municipal, onde se registram preços, fornecedores e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
4.3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Instrumento de acompanhamento dos preços registrados e preços de mercado, à luz da licitação original, com a finalidade de subsidiar futuras revisões de preços.
4.4 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - AFM
Documento gerador do fornecimento dos bens que compõem o Registro de Preços, emitido pelo sistema informatizado de gestão de materiais.
4.5 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAIS
Instrumento jurídico que estabelece as relações comerciais entre o Município do Salvador e seus fornecedores, definindo direitos e deveres das partes.
4.6 PESQUISA DE MERCADO
Levantamento de preços, efetuado pelo Setor de Banco de Preços/CADM da Coordenadoria Central de Materiais e Patrimônio - CMP, junto ao mercado fornecedor.
4.7 BANCO DE PREÇOS
Sistema informatizado referencial de preços, que tem por finalidade avaliar periodicamente os preços registrados, balizar valores para aquisição de bens e serviços e subsidiar o julgamento de propostas pelas Comissões de Licitação.
4.8 SISTEMA DE GESTÃO DE MATERIAIS - SGM
Sistema informatizado de gestão de materiais, que permite consultas, movimentações de materiais, solicitações, pedidos, administração e controle da logística de material em almoxarifados, cadastros e desempenho de fornecedores.
4.9 PORTAL DE COMPRAS DO SALVADOR
É o canal de compras on line do Município do Salvador, no qual se concentram, em uma única página da Internet (www.compras.salvador.com.br), serviços e funcionalidades referentes às aquisições de materiais e contratações de serviços.
4.10 CATÁLOGO DE MATERIAIS
É um banco de especificações, resumidas e detalhadas, de acordo com padrões técnicos ABNT, de uso sistêmico, destinados às atividades fins e meio da Administração Pública, que visa assegurar a qualidade, a segurança e a agilidade na aquisição de materiais e contratação de serviços
4.11 ESTOQUE VIRTUAL
Estoque de itens disponíveis, registrados e cadastrados no Sistema de Registro de Preços e cujo fornecimento a ser concretizado dependerá da emissão de uma Autorização de Fornecimento de Material AFM.
5. PROCEDIMENTOS QUANTO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1 Aquisição de Materiais (ANEXO 01)
5.2 Planejamento de Materiais (ANEXO 02)
5.3 Revisão de Preços de Registro de Preços (ANEXO 03)
5.4 Publicação Trimestral para Registro de Preços (ANEXO 04)
5.5 Aditivo de Tempo (ANEXO 05)
5.6 Substituição de Marca (ANEXO 06)
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Os itens de materiais e serviços constantes no Sistema de Registro de Preços podem ser identificados através do Portal de Compras no endereço eletrônico: www.compras.salvador.ba.gov.br
6.2 A solicitação de inclusão de itens de materiais e serviços indisponíveis ou inativados do Catálogo de Materiais deverá ser encaminhada à Subcoordenadoria Central de Cadastro e Movimentação de Materiais CADM/CMP.
6.3 Para levantamento das necessidades de compra e controle do estoque físico e virtual, os órgãos e entidades deverão utilizar o Sistema de Gestão de Materiais, efetuando o planejamento 90 (noventa) dias antes do vencimento do Termo de Compromisso de Fornecimento.
6.4 Os padrões do Termo de Compromisso de Fornecimento, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Materiais serão disponibilizados no Sistema de Gestão de Materiais.
6.5 Para encontrar o preço máximo a ser concedido na Revisão de Preços, indicada no sub-item 5.3 desta Instrução Normativa, as CAD`s ou Unidades Administrativas específicas deverão aplicar a seguinte fórmula:
D = Pr Pm1
Δ % = (D x 100) / Pm1
Pmax = Pm2 x Δ % onde:
Pr = Preço registrado na licitação
Pm1 = Preço de mercado balizador da licitação
D = Diferença entre Pr e Pm1
Δ % = Percentual equivalente à diferença entre preço registrado (Pr) e o preço de mercado balizador de licitação (Pm1)
Pm2 = Preço de mercado balizador no momento da revisão
Pmax = Preço máximo de mercado a ser concedido na revisão de preços
6.5.1 As revisões de preços solicitadas pelos fornecedores somente serão avaliadas caso o preço registrado (Pr) seja menor que o preço de mercado (Pm1 ou Pm2 ).
6.5.2 Nas revisões de preços, será sempre mantida a relação percentual apurada no momento da licitação original que elaborou o Registro de Preços.
6.5.3 Em caso de produtos e/ou equipamentos, gêneros ou serviços que sofram sazonalidade em sua produção ou execução, em que a diferença percentual extrapole o limite estabelecido na fórmula de revisão de preços, a Representação da Procuradoria do órgão responsável pela análise deverá emitir parecer.
6.5.4 Quando o preço registrado se mostrar superior ao preço de mercado, o fornecedor detentor do Termo de Compromisso de Fornecimento deverá ser convocado para adequação ao preço de mercado apurado através do Banco de Preços da SEAD.
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Prefeitura Municipal do Salvador |
Órgão/Unidade SEAD/CMP |
PROCEDIMENTO (ANEXO 01) | ||
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Denominação Registro de Preços Aquisição de Material |
Situação [ ] Encontrada [ x] Proposta |
Mês/Ano 10/2004 | ||
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Órgão/ Entidade |
Unidade Administrativa |
Passos |
Responsável/Descrição |
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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 |
Secretaria Municipal da Administração/SEAD Coordenadoria Administrativa/CAD Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT Responsável Procede o levantamento das necessidades de material de consumo. Preenche pedido de material no Sistema de Gestão de Material. Confere e finaliza o pedido. Coordenadoria Administrativa/CAD Coordenador Recebe o pedido on-line pelo Sistema de Gestão de Material e analisa. NÃO AUTORIZA:
Cancela e arquiva. AUTORIZA: Libera ao NOF para dotação orçamentária. Assessoria Técnica/ASTEC Núcleo de Execução Orçamentaria e Financeira/NOF Responsável Recebe o pedido de material, através do Sistema de Gestão de Material e reserva a dotação orçamentária para aquisição. SE ITEM DE MATERIAL SISTÊMICO: Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP
Subcoordenação Central de Aquisição de Materiais e Contratação de Serviços/AQMS Setor de Administração do Registro de Preços/SEARP Responsável
Recebe o(s) pedido(s) de material através do Sistema de Gestão de Material. Analisa o pedido. Caso tenha saldo:
Atende integralmente. Libera a(s) Autorização(ões) de Fornecimento - AFM, on line, para os NOFs dos órgãos solicitantes. Segue para o passo 27. Caso tenha saldo parcial: Atende parcialmente e comunica ao órgão solicitante a previsão de estoque no Sistema de Registro de Preços. Libera a(s) Autorização(ões) de Fornecimento - AFM, on line, para os NOFs dos órgãos solicitantes. Segue para o passo 27. Caso não tenha saldo: Comunica ao órgão solicitante a inexistência de saldo, para que esse decida sobre a forma de aquisição a ser adotada, face à sua necessidade, ou aguarda a próxima licitação do Registro de Preços. SE ITEM DE MATERIAL NÃO SISTÊMICO: Coordenadoria Administrativa/CAD (ou Unidade Administrativa Específica) Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Responsável
Recebe o(s) pedido(s) de material, on line, através do Sistema de Gestão de Material. Analisa o pedido.
Caso tenha saldo:
Atende integralmente Libera a Autorização de Fornecimento - AFM, on line, para o NOF. Segue para o passo 27. Caso tenha saldo parcial: Atende parcialmente e comunica ao setor solicitante a previsão de estoque no Sistema de Registro de Preços. Libera a Autorização de Fornecimento - AFM, on line, para o NOF. Segue para o passo 27. Caso não tenha saldo: Comunica à unidade solicitante a inexistência de saldo. Encaminha à CAD para que decida sobre a forma de aquisição a ser adotada, face à sua necessidade, ou se aguarda o lançamento de licitação para o Registro de Preços. (Segue Rotina de Licitação ou Rotina de Planejamento de Registro de Preços - anexo 02). Assessoria Técnica/ASTEC Núcleo de Execução Orçamentaria e Financeira/NOF
Responsável Consulta AFM. Gera empenho no Sistema de Gestão Fiscal SGF. Inclue na AFM, através do Sistema de Gestão de Material, dados orçamentários para pagamento. Imprime AFM e empenho. Encaminha ao Gabinete para autorização. Gabinete do Secretário
Responsável Assina o empenho com a AFM. Encaminha os documentos assinados à CAD. Coordenadoria Administrativa/CAD Responsável Encaminha ao SEMAT. Coordenadoria Administrativa/CAD Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT Responsável Comunica ao Fornecedor, enviando, por fax, a cópia do empenho. Fornecedor Responsável Entrega o material com a nota fiscal. Coordenadoria Administrativa/CAD Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT Responsável Recebe e confere o material conforme Norma de Recebimento Alimenta o Sistema de Gestão de Material com dados da nota fiscal. Envia ao NOF nota fiscal com atesto e empenho para seguir Rotina de Pagamento. |
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Prefeitura Municipal do Salvador |
Órgão/Unidade SEAD/CMP |
PROCEDIMENTO (ANEXO 02) | ||
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Denominação Registro de Preços Planejamento de Materiais |
Situação [ ] Encontrada [ X ] Proposta |
Mês/Ano 10/2004 | ||
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Órgão/ Entidade |
Unidade Administrativa |
Passos |
Responsável/Descrição |
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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 |
Secretaria Municipal da Administração/SEAD SE ITEM DE MATERIAL SISTÊMICO: Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP
Subcoordenadoria Central de Aquisição de Materiais e Contratação de Serviços/AQMS
Setor de Administração do Registro de Preços/SEARP Responsável
Procede a análise da previsão de consumo, consultando no Sistema de Gestão de Materiais o acompanhamento de estoque e o histórico de consumo dos períodos anteriores. Solicita aos SEMAT a previsão de consumo de material para 12 meses, visando futuros fornecimentos através do Sistema de Registro de Preços.
Solicita via sistema informatizado de gestão financeira ou aos NOF a indicação dos recursos orçamentários disponíveis.
Forma os lotes ou itens a serem licitados. Lança código dos materiais no Sistema de Gestão de Materiais e cria Pedido de Material. Encaminha o Pedido de Material e as dotações orçamentárias dos órgãos ao SECOD, cadastrando no sistema e-protocolo. Coordenadoria Administrativa/CAD Setor de Comunicação e Documentação /SECOD Responsável Forma processo contendo as informações das dotações orçamentárias e o Pedido de Material. Encaminha ao Setor de Registro de Preços. Subcoordenadoria Central de Aquisição de Materiais e Contratação de Serviços/AQMS
Setor de Administração do Registro de Preços/SEARP Responsável Consulta o Sistema de Banco de Preços. Emite orçamento e junta-o ao processo. Encaminha processo à CMP para assinatura do Coordenador Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP
Responsável Assina. Encaminha processo ao Gabinete do Secretario. Gabinete do Secretario Responsável
Autoriza a abertura do procedimento licitatório. Encaminha processo à CMP. Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP Comissão Central Permanente de Licitação/COMPEL Responsável
Procede a licitação conforme rotina interna. Encaminha processo ao Setor de Administração de Registro de Preços, após conclusão da licitação. Setor de Administração de Registro de Preços/SEARP
Responsável
Elabora a relação de materiais com os preços registrados. Encaminha a relação de materiais com os preços registrados à Secretaria Municipal de Governo/SEGOV, para publicação no Diário Oficial do Município DOM, cadastrando no sistema INFOPMS.. Anexa ao processo uma cópia da relação de materiais com preços registrados publicada no DOM. Emite Termo(s) de Compromisso de Fornecimento e Ata de Registro de Preços. Elabora e encaminha correspondência convocando o(s) fornecedor(es) para assinatura do(s) Termo(s) de Compromisso de Fornecimento e da Ata de Registro de Preços e para apresentação da Planilha de Custos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de assinatura do Termo: Encaminha o(s) Termo(s) de Compromisso de Fornecimento e Ata de Registro de Preços assinados pelo fornecedor à CMP. Arquiva processo provisoriamente. Segue passo 29. Em caso de recusa em assinar o Termo:
Instaura processo administrativo, anexa ao processo a correspondência de convocação e encaminha o processo à COMPEC, para definição da aplicação das penalidades cabíveis conforme rotina interna. Arquiva o processo licitatório, caso o fornecedor tenha sido o único participante no certame. Caso haja segundo colocado, efetua convocação para provável fornecimento. Retorna ao passo 18. Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP
Coordenador
Assina a Ata de Registro de Preços e encaminha-a juntamente com o(s) Termo(s) ao Gabinete/SEAD. Gabinete do Secretário
Responsável Assina o(s) Termo(s) e Ata(s). Encaminha os documentos para o SEARP. Setor de Administração do Registro de Preços/SEARP Responsável
Encaminha 1 (uma) via do Termo de Compromisso de Fornecimento e da Ata de Registro de Preços ao fornecedor, arquiva 1 (uma) via em pasta própria e anexa 1 (uma) via ao Processo. Registra os dados do(s) Termo(s) de Compromisso de Fornecimento no Sistema de Registro de Preços. Lança os itens registrados no Sistema de Gestão de Materiais. Encaminha cópia do Termo de Compromisso de Fornecimento e dos principais documentos do processo licitatório para a Controladoria Geral do Município/CGM e demais órgãos participantes do Registro de Preços. Arquiva processo. SE ITEM DE MATERIAL NÃO SISTÊMICO: Coordenadoria Administrativa/CAD (ou Unidade Administrativa Específica) Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Responsável
Procede a análise da previsão de consumo, consultando o acompanhamento de estoque e o histórico de consumo dos períodos anteriores. Solicita às unidades administrativas internas a previsão de consumo de material para 12 meses, visando futuros fornecimentos através do Sistema de Registro de Preços.
Solicita ao NOF ou Fundo Municipal a indicação dos recursos orçamentários disponíveis.
Forma os lotes ou itens a serem licitados. Lança código dos materiais no Sistema de Gestão de Materiais e emite Pedido de Material. Encaminha o Pedido de Material e a dotação orçamentária ao SECOD, cadastrando no sistema e-protocolo. Coordenadoria Administrativa/CAD Setor de Comunicação e Documentação /SECOD Responsável Forma processo contendo as informações das dotações orçamentárias e o Pedido de Material. Encaminha ao SEMAT ou ao Setor específico. Coordenadoria Administrativa/CAD (ou Unidade Administrativa Específica) Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Responsável Consulta o Sistema de Banco de Preços. Emite orçamento e junta-o ao processo. Encaminha processo à CAD. Coordenadoria Administrativa/CAD Coordenador Analisa e assina. Encaminha processo ao Gabinete do órgão. Gabinete do Secretário Responsável
Autoriza a abertura do procedimento licitatório. Encaminha processo à Comissão de Licitação do Órgão, ou, caso o órgão não disponha de Comissão, à COMPEL/CMP. Comissão de Licitação do Órgão OU Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP Comissão Central Permanente de Licitação/COMPEL Responsável
Procede a licitação conforme rotina interna. Encaminha processo ao SEMAT ou Setor específico, após conclusão da licitação. Coordenadoria Administrativa/CAD (ou Unidade Administrativa Específica) Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Responsável
Elabora a relação de materiais com os preços registrados. Encaminha a relação de materiais com os preços registrados à Secretaria Municipal de Governo/SEGOV, para publicação no Diário Oficial do Município DOM, cadastrando no sistema INFOPMS. Anexa ao processo uma cópia da relação de materiais com preços registrados publicada no DOM. Emite Termo(s) de Compromisso de Fornecimento e Ata de Registro de Preços. Elabora e encaminha correspondência convocando o(s) .fornecedor(es) para assinatura do(s) Termo(s) de Compromisso de Fornecimento e da Ata de Registro de Preços e para apresentação da Planilha de Custos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de assinatura do Termo: Encaminha o(s) Termo(s) de Compromisso de Fornecimento e Ata de Registro de Preços assinados pelo fornecedor à CAD. Arquiva processo provisoriamente. Segue passo 63. Em caso de recusa em assinar o Termo:
Instaura processo administrativo, anexa ao processo a correspondência de convocação e encaminha o processo à COMPEC, para definição da aplicação das penalidades cabíveis conforme rotina interna. Arquiva o processo licitatório, caso o fornecedor tenha sido o único participante no certame. Caso haja segundo colocado, efetua convocação para provável fornecimento. Retorna ao passo 54. Coordenadoria Administrativa/CAD Coordenador
Assina a Ata de Registro de Preços e encaminha-a juntamente com o(s) Termo(s) ao Gabinete do órgão. Gabinete do Secretário
Responsável Assina o(s) Termo(s) e Ata(s) Encaminha os documentos para o SEMAT ou Setor específico. Coordenadoria Administrativa/CAD (ou Unidade Administrativa Específica) Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Responsável
Encaminha 1 (uma) via do Termo de Compromisso de Fornecimento e da Ata de Registro de Preços ao fornecedor, arquiva 1 (uma) via em pasta própria e anexa 1 (uma) via ao Processo. Registra os dados do(s) Termo(s) de Compromisso de Fornecimento no Sistema de Registro de Preços. Lança os itens registrados no Sistema de Gestão de Materiais. Encaminha cópia do Termo de Compromisso de Fornecimento e dos principais documentos do processo licitatório para a Controladoria Geral do Município/CGM. Arquiva processo. |
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Prefeitura Municipal do Salvador |
Órgão/Unidade SEAD/CMP |
PROCEDIMENTO (ANEXO 03) | ||
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Denominação Registro de Preços Revisão de Preços |
Situação [ ] Encontrada [ X] Proposta |
Mês/Ano 10/2004 | ||
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Órgão/ Entidade |
Unidade Administrativa |
Passos |
Responsável/Descrição |
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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 |
Secretaria Municipal da Administração/SEAD SE ITEM DE MATERIAL SISTÊMICO: Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP
Subcoordenação Central de Aquisição de Materiais e Contratação de Serviços/AQMS Setor de Administração de Registro de Preços/SEARP OU
SE ITEM DE MATERIAL NÃO SISTÊMICO: Coordenadoria Administrativa/CAD (ou Unidade Administrativa Específica) Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Responsável
Recebe do fornecedor, através de correspondência e documentos comprobatórios, a solicitação de revisão de preços para equilíbrio econômico-financeiro. Forma processo. Consulta o Sistema de Banco de Preços para obter o preço médio. Procede a análise, para encontrar o preço máximo a ser concedido na revisão de preço, levando em consideração os critérios estabelecidos no sub-item 6.5 desta Instrução Normativa. Elabora ata de revisão de preços. Providencia assinatura do Subcoordenador,/Coordenador, do Chefe do Setor e do Fornecedor e encaminha ao Gabinete para assinatura do Secretario. Caso deferido Registra os dados do preço revisado no Sistema de Registro de Preços. Elabora relação de materiais com os novos preços registrados e encaminha à Secretaria Municipal de Governo/SEGOV para publicação no Diário Oficial do Município/DOM, cadastrando no sistema INFOPMS. Caso indeferido Informa ao fornecedor o indeferimento da revisão de preço. Encaminha ao fornecedor uma via da ata de revisão de preços. Arquiva ata de revisão de preços no processo licitatório. Solicitação do SEARP ou SEMAT (ou Setor a específico) Detecta através de pesquisa trimestral ou impugnação de terceiros que os preços registrados estão acima dos praticados no mercado. Procede a análise. levando em consideração os critérios estabelecidos no sub-item 6.5 desta Instrução Normativa. Convoca fornecedor por correspondência no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para ajustar ao preço de mercado. Caso o fornecedor concorde Segue os passos 05 ao 08 desta rotina. Caso o fornecedor não concorde Cancela parcial ou totalmente o Termo de Compromisso de Fornecimento e providencia outra licitação. |
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Prefeitura Municipal do Salvador |
Órgão/Unidade SEAD/CMP |
PROCEDIMENTO (ANEXO 04) | ||
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Denominação Registro de Preços Publicação Trimestral |
Situação [ ] Encontrada [ X ] Proposta |
Mês/Ano 10/2004 | ||
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Órgão/ Entidade |
Unidade Administrativa |
Passos |
Responsável/Descrição |
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01 02 03 04 05 06 |
Secretaria Municipal da Administração/SEAD SE ITEM DE MATERIAL SISTÊMICO: Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP
Subcoordenadoria Central de Aquisição de Materiais e Contratação de Serviços/AQMS Setor de Administração do Registro de Preços OU
SE ITEM DE MATERIAL NÃO SISTÊMICO: Coordenadoria Administrativa/CAD (ou Unidade Administrativa Específica) Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Responsável
Consulta no Sistema de Gestão de Materiais, por Termo de Compromisso de Fornecimento, o saldo dos itens registrados. Procede a atualização das quantidades do estoque e exclusão dos itens zerados. Elabora a nova relação de preços registrados, por meio do sistema INFO PMS (Diário Oficial) e imprime em 3 vias e assina. Encaminha as 3 vias da relação à SEGOV, para publicação no Diário Oficial do Município. Envia, via INFO PMS, o arquivo da relação de preços registrados para a SEGOV/Diário Oficial do Município. Arquiva cópia da publicação da relação. |
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Prefeitura Municipal do Salvador |
Órgão/Unidade SEAD/CMP |
PROCEDIMENTO (ANEXO 05) | ||
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Denominação Registro de Preços Aditivo de Tempo |
Situação [ ] Encontrada [ X ] Proposta |
Mês/Ano 10/2004 | ||
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Órgão/ Entidade |
Unidade Administrativa |
Passos |
Responsável/Descrição |
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01 02 03 04 05 06 07 08 09 |
Secretaria Municipal da Administração/SEAD SE ITEM DE MATERIAL SISTÊMICO: Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP
Subcoordenadoria Central de Aquisição de Materiais e Contratação de Serviços/AQMS Setor de Administração do Registro de Preços/SEARP OU
SE ITEM DE MATERIAL NÃO SISTÊMICO: Coordenadoria Administrativa/CAD (ou Unidade Administrativa Específica) Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Responsável
Encaminha correspondência ao fornecedor 02 (dois) meses antes do vencimento do Termo de Compromisso de Fornecimento, consultando-o sobre a possibilidade de prorrogação. Caso o fornecedor não concorde: Solicita nova licitação para Registro de Preços, na forma da Rotina de Planejamento de Materiais. (Anexo 02) Caso o fornecedor concorde: Elabora Termo Aditivo de Compromisso de Fornecimento, em 03 (três) vias. Convoca o fornecedor para assinatura do Termo Aditivo de Compromisso de Fornecimento. Encaminha o Termo Aditivo de Compromisso de Fornecimento ao Gabinete do Secretario. Gabinete do Secretário Responsável Assina o Termo Aditivo de Compromisso de Fornecimento. Encaminha o Termo Aditivo de Compromisso de Fornecimento ao SEARP, se item de material sistêmico, ou ao SEMAT ou Setor específico, se item de material não sistêmico. Setor de Administração do Registro de Preços/SEARP ou Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Arquiva 1 via na pasta do Termo, anexa 1 via ao processo e entrega 1 via ao fornecedor. Alimenta o Sistema de Registro de Preços. |
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Prefeitura Municipal do Salvador |
Órgão/Unidade SEAD/CMP |
PROCEDIMENTO (ANEXO 06) | ||
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Denominação Registro de Preços Substituição de Marca |
Situação [ ] Encontrada [ X ] Proposta |
Mês/Ano 10/2004 | ||
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Órgão/ Entidade |
Unidade Administrativa |
Passos |
Responsável/Descrição |
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01 02 03 04 05 |
Secretaria Municipal da Administração/SEAD SE ITEM DE MATERIAL SISTÊMICO: Coordenadoria Central de Material e Patrimônio/CMP
Subcoordenação Central de Aquisição de Materiais e Contratação de Serviços/AQMS Setor de Administração do Registro de Preços/SEARP OU
SE ITEM DE MATERIAL NÃO SISTÊMICO: Coordenadoria Administrativa/CAD (ou Unidade Administrativa Específica) Setor de Materiais e Patrimônio/SEMAT (ou Setor específico) Responsável
Recebe do fornecedor correspondência solicitando a substituição da marca originalmente ofertada e registrada e a amostra do produto. Promove analise, em conjunto com a área técnica, verificando a compatibilidade das especificações e do preço com o fundamento da licitação original. Caso aprove: Substitui a marca anterior pela nova marca, emite através do Sistema de Gestão de Material parecer técnico e arquiva a documentação na pasta do Termo de Fornecimento. Caso não aprove e o Fornecedor mantenha a entrega: Arquiva a documentação no processo licitatório. Caso não aprove e o Fornecedor não mantenha a entrega: Organiza os documentos sob forma de processo e encaminha à COMPEC, para avaliação do fornecedor com vistas à aplicação de penalidade administrativa. |
O seu canal de comunicação direta com o nosso Portal de Compras. Caso tenha dúvidas, sugestões ou solicitações de informações sobre os nossos serviços mande seu e-mail , que responderemos com satisfação.
