Decreto Municipal n° 8.900, de 01 de março de 1991

Altera o § 1° do artigo 3° do Decreto 8.218 de 02 de janeiro de 1989.

   O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA :

Art. 1º - A presidência da Comissão Permanente de Licitação, criada através do § 1º do artigo 3º do Decreto 8218/89, passa a ser exercida pelo titular da Subcoordenadoria de Aquisição da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Os efeitos deste decreto retroagem a 28 de fevereiro de 1991.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 01 de março de 1991.

FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES ROCHA
Prefeito

ÉNIO ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Governo, em exercício