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Decreto Municipal nº 15.814 de 25 de julho de 2005
Altera o Decreto nº 13.724/2002, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIÁL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art.1º - O art 9º do Decreto nº 13.724 de 16 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º - A fase externa do pregão, presencial e eletrônico, será iniciada com a convocação dos interessados mediante publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:
I – até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
a) Diário Oficial do Município e
b) Meio eletrônico, na Internet;
II – acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) até R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais),
a) Diário Oficial do Município,
b) Meio eletrônico, na Internet, e
c) Jornal de grande circulação local;
III – superiores a R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais)
a) Diário Oficial do Município,
b) Meio eletrônico, na Internet, e
c) Jornal de grande circulação regional ou nacional”
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 25 de julho de 2005.
JOÃO HENRIQUE
Prefeito
SÉRGIO LUIS LACERDA BRITO NEEMIAS DOS REIS SANTOS
Secretário Municipal do Governo Secretário Municipal de Articulação e
Promoção da Cidadania
REUB CELESTINO DA SILVA
Secretário Municipal da Fazenda LUIZ CARLOS CAFÉ DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO
Secretário Municipal dos Transportes SIMONE SOUTO MAIOR FERREIRA
e Infra-Estrutura Secretária Municipal da Comunicação
LUIS EUGENIO PORTELA FERNANDES Maria Olívia Santana
DE SOUZA – Secretário Municipal da Saúde Secretária Municipal da Educação e Cultura
ARNANDO LESSA SILVEIRA CARLOS RIBEIRO SOARES
Secretário Municipal de Serviços Secretário Municipal do Desenvolvimento
Públicos Social
DOMINGOS LEONELLI NETO ITAMAR JOSÉ DE AGUIAR BATISTA
Secretário Municipal de Economia, Secretário Municipal do Planejamento,
Emprego e Renda Urbanismo e Meio Ambiente
LEONEL LEAL NETO ANGELA MARIA GORDILHO SOUZA
Secretário Extraordinário de Relações Secretário Municipal da Habitação
Internacionais
PAULO EMANUEL MEIRA XAVIER
GILMAR CARVALHO SANTIAGO Secretário Municipal de Esporte, Lazer
Secretária Municipal da Reparação e Entretenimento
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